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SEMANA 29/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 19/07/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR)
    Exercício de 2019

    A IN RFB n° 1.902/2019 dispõe sobre a apresentação da DITR referente ao exercício de 2019. A entrega da DITR deve ser efetuada entre os dias 12.08.2019 e 30.09.2019. A IN dispõe ainda sobre a forma de apuração do ITR por meio da DITR e sobre o recolhimento do ITR apurado, que poderá ser efetuado em parcela única, ou dividido em 4 parcelas. Até o dia 30.09.2019, deverá ser recolhido o ITR em parcela única, ou a primeira parcela, em caso de recolhimento parcelado

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/07/2019 a 28/07/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/07/2019 a 04/08/2019
    Segunda-Feira 22/07/2019
    Segunda-Feira 29/07/2019

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Terça-Feira 23/07/2019
    Terça-Feira 30/07/2019

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Quarta-Feira 24/07/2019
    Quarta-Feira 31/07/2019

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Quinta-Feira 25/07/2019
    Quinta-Feira 01/08/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sexta-Feira 26/07/2019
    Sexta-Feira 02/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 27/07/2019
    Sábado 03/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/07/2019
    Domingo 04/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/07/2019 A 21/07/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    15/07/2019 Segunda-Feira

    GRAVAMES, ÔNUS E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC)

    CIRCULAR BACEN N° 3.954 / 2019

    Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587/2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

    16/07/2019 Terça-Feira

    PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

    ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 876/2019, que dispõe sobre a possibilidade dos pedidos de arquivamento serem decididos no prazo de cinco dias úteis, contado da data de seu recebimento, sob pena de os atos serem considerados arquivados, mediante provocação dos interessados, sem prejuízo do exame das formalidades legais pela procuradoria.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR

    DESPACHO CONFAZ N° 052 / 2019

    Informa a data de aplicação, no Estado do Paraná, dos Protocolos ICMS 016/2019 e 017/2019, que alteram os Protocolo ICMS 108/2013 e 188/2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 064 / 2019

    Revoga a Instrução Normativa DREI nº 024 / 2014 referente a informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF das previsões dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998 para evitar os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

    17/07/2019 Quarta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 053 / 2019

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    18/07/2019 Quinta-Feira

    TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.849 / 2019

    Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

    19/07/2019 Sexta-Feira

    REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

    DECRETO N° 9.917 / 2019

    Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL - FISCALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 9.918 / 2019

    Regulamenta o artigo 10-A da Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

    ALTERADO PRAZO PARA O 3° GRUPO DA EFD-REINF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

    REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.901 / 2019

    Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.902 / 2019

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

    QUEIJOS ARTESANAIS - ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

    LEI N° 13.860 / 2019

    Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais.

    ATOS NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL

    PORTARIA RFB N° 1.234 / 2019

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria RFB nº 1.936/2018, relativamente à consulta interna e à revisão de atos normativos elaborados pela RFB.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COME-COTAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

    Conceito e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEBÊNTURES

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Natureza da Receita

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)

    Conceitos e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2019

    SIMPLES NACIONAL

    MEI RURAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRRF

    RETENÇÃO NA FONTE

    Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

    15/07/2019 Segunda-Feira

    CFT - REGRA SOBRE O REGISTRO NO SINCETI DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

    RESOLUÇÃO CFT N° 073 / 2019

    Regra a forma de registro no SINCETI dos técnicos industriais cujos dados não foram migrados descumprindo o estabelecido no inciso I do artigo 32 da Lei nº 13.639/2018.

    CFT - DISCIPLINA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS COM HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA

    RESOLUÇÃO CFT N° 074 / 2019

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução CFT nº 039/2018 e dá outras providências.

    CFT - CRITÉRIOS PARA VALIDAÇÃO DOS DADOS DE CERTIDÕES PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO SINCETI

    RESOLUÇÃO CFT N° 076 / 2019

    Define os critérios para validação dos dados de certidões originarias dos CREAs e do CFT, para disponibilização no SINCETI.

    16/07/2019 Terça-Feira

    FIM DA MP N°875/2019 QUE ESTABELECIA AUXILIO EMERGENCIAL PREVIDENCIÁRIO PARA BRUMADINHO - MG

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 875/2019, que Instituiu o Auxílio Emergencial pecuniário e previdenciário para as famílias residentes no Município de Brumadinho - MG.

    PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP Nº 883/2019 QUE ALTERA O DIREITO DE GREVE

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória n° 883/2019, que revoga a Medida Provisória nº 866/2018, a qual autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, e alterou o direito de greve.

    18/07/2019 Quinta-Feira

    CFBM - ATIVIDADE DO BIOMÉDICO EM FISIOLOGIA DO ESPORTE É REGULAMENTADA

    RESOLUÇÃO CFBM N° 309 / 2019

    Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico.

    19/07/2019 Sexta-Feira

    REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

    DECRETO N° 9.917 / 2019

    Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe.

    CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A PESSOA IDOSA

    DECRETO N° 9.921 / 2019

    Regulamenta atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

    ALTERADO PRAZO PARA O 3° GRUPO DA EFD-REINF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

    INCLUSÃO DAS ESPECIFICIDADES INERENTES AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS

    LEI N° 13.861 / 2019

    Altera a Lei nº 7.853/1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

    REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA NO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFP N° 012 / 2019

    Altera a Resolução CFP nº 003/2007 quanto a documentação para registro profissional.

    DIREITO TRABALHISTA

    AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

    Formas de Salário Fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    Conceitos, Perícia, Procedimentos, Processo Administrativo, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

    Categorias Diferenciadas, Enquadramento, Relação de Categorias, Advogado

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE I

    Remuneração, Semana Trabalhista, Feriado, Escala de Revezamento, Folgas, Reflexos

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    ÉTICA NO TRABALHO - PARTE II

    Desídia, Embriaguez, Violação de Segredo da Empresa, Indisciplina, Insubordinação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA DE APLICATIVO

    Regulamentação, Condições, Categoria, INSS, EAR - CNH, Vínculo, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO

    Conceitos, Multa, Contribuição Social, Empregado Ativo e Aposentado, GFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE II

    Exame Demissional, TRCT, Homologação, eSOCIAL, FGTS, Códigos de Saque, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    PUBLICITÁRIO

    Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE II

    Adoção, Acúmulo de Benefícios, Estabilidade, Atividades Concomitantes, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

    Requisitos, Documentos, Valor, Parcelas, Requerimento, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE II

    Suspensão, Interrupção, Garantias, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado, Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

    Retorno ao Trabalho, Casos Controversos, Contrato Determinado

    15/07/2019 Segunda-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 023 / 2019

    Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Cucurbita pepo (abóbora), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 37/08.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 024 / 2019

    Estabelece os requisitos fitossanitários para Cucurbita moschata (abóbora), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 38/08.

    DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    PORTARIA SECINT N° 494 / 2019

    Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    PORTARIA SECINT N° 495 / 2019

    Prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

    16/07/2019 Terça-Feira

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 025 / 2019

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Equino Congelado" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 013/2014.

    19/07/2019 Sexta-Feira

    REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.901 / 2019

    Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

    REGIME DE ENTREGA DE EMBALAGENS NO MERCADO INTERNO EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR - REMICEX

    Procedimentos Gerais

    16/07/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 15.256 / 2019 - MS

    Altera o Anexo V do RICMS/MS, que dispõe quanto aos regimes especiais e às autorizações específicas, bem como o Decreto n° 11.803/2005 (exportações e saídas com fim específico de exportação, inclusive remessas para formação de lote), o Decreto nº 11.235/2003 (operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados no MS, com fim específico de exportação), o Decreto nº 11.214/2003 (dispensa do ICMS na aquisição de bens por estabelecimentos industriais e agropecuários) e o Decreto nº 11.796/2005 (tratamento tributário nas operações com couro bovino ou bufalino).

    DECRETO N° 15.257 / 2019 - MS

    Altera o Decreto nº 10.060/2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis, e o Decreto nº 14.026/2014, que dispõe sobre a inscrição estadual de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes.

    LEI N° 5.369 / 2019 - MS

    Altera a Lei n° 3.953/2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    18/07/2019 Quinta-Feira

    LEI N° 5.371 / 2019 - MS

    Altera a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto à inaplicabilidade do regime da substituição tributária nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes.

    LEI N° 5.372 / 2019 - MS

    Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos.

    19/07/2019 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.030 / 2019 - MS

    Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019.

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