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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
DECLARAÇÃO DO ITR (DITR)
Exercício de 2019
A
IN RFB
n° 1.902/2019 dispõe sobre a apresentação da DITR referente ao exercício
de 2019. A entrega da DITR deve ser efetuada entre os dias 12.08.2019 e
30.09.2019. A IN dispõe ainda sobre a forma de apuração do ITR por meio da
DITR e sobre o recolhimento do ITR apurado, que poderá ser efetuado em
parcela única, ou dividido em 4 parcelas. Até o dia 30.09.2019, deverá ser
recolhido o ITR em parcela única, ou a primeira parcela, em caso de
recolhimento parcelado
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/07/2019 a 28/07/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 29/07/2019 a 04/08/2019 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISSQN - Próprio. |
ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS Supermercados. |
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ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional . |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Autônomo. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 15/07/2019 A 21/07/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
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15/07/2019 Segunda-Feira GRAVAMES, ÔNUS E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC) CIRCULAR BACEN N° 3.954 / 2019 Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587/2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas. 16/07/2019 Terça-Feira PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2019 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 876/2019, que dispõe sobre a possibilidade dos pedidos de arquivamento serem decididos no prazo de cinco dias úteis, contado da data de seu recebimento, sob pena de os atos serem considerados arquivados, mediante provocação dos interessados, sem prejuízo do exame das formalidades legais pela procuradoria. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR DESPACHO CONFAZ N° 052 / 2019 Informa a data de aplicação, no Estado do Paraná, dos Protocolos ICMS 016/2019 e 017/2019, que alteram os Protocolo ICMS 108/2013 e 188/2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 064 / 2019 Revoga a Instrução Normativa DREI nº 024 / 2014 referente a informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF das previsões dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998 para evitar os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. 17/07/2019 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE DESPACHO CONFAZ N° 053 / 2019 Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 18/07/2019 Quinta-Feira TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.849 / 2019 Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). 19/07/2019 Sexta-Feira REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS DECRETO N° 9.917 / 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL - FISCALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DECRETO N° 9.918 / 2019 Regulamenta o artigo 10-A da Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. ALTERADO PRAZO PARA O 3° GRUPO DA EFD-REINF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.901 / 2019 Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.902 / 2019 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. QUEIJOS ARTESANAIS - ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LEI N° 13.860 / 2019 Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. ATOS NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL PORTARIA RFB N° 1.234 / 2019 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria RFB nº 1.936/2018, relativamente à consulta interna e à revisão de atos normativos elaborados pela RFB.
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15/07/2019 Segunda-Feira CFT - REGRA SOBRE O REGISTRO NO SINCETI DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS RESOLUÇÃO CFT N° 073 / 2019 Regra a forma de registro no SINCETI dos técnicos industriais cujos dados não foram migrados descumprindo o estabelecido no inciso I do artigo 32 da Lei nº 13.639/2018. CFT - DISCIPLINA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS COM HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA RESOLUÇÃO CFT N° 074 / 2019 Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução CFT nº 039/2018 e dá outras providências. CFT - CRITÉRIOS PARA VALIDAÇÃO DOS DADOS DE CERTIDÕES PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO SINCETI RESOLUÇÃO CFT N° 076 / 2019 Define os critérios para validação dos dados de certidões originarias dos CREAs e do CFT, para disponibilização no SINCETI. 16/07/2019 Terça-Feira FIM DA MP N°875/2019 QUE ESTABELECIA AUXILIO EMERGENCIAL PREVIDENCIÁRIO PARA BRUMADINHO - MG ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2019 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 875/2019, que Instituiu o Auxílio Emergencial pecuniário e previdenciário para as famílias residentes no Município de Brumadinho - MG.
PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP Nº 883/2019 QUE ALTERA O DIREITO DE GREVE ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2019 Prorroga a Medida Provisória n° 883/2019, que revoga a Medida Provisória nº 866/2018, a qual autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, e alterou o direito de greve. 18/07/2019 Quinta-Feira CFBM - ATIVIDADE DO BIOMÉDICO EM FISIOLOGIA DO ESPORTE É REGULAMENTADA RESOLUÇÃO CFBM N° 309 / 2019 Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico. 19/07/2019 Sexta-Feira REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS DECRETO N° 9.917 / 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe. CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A PESSOA IDOSA DECRETO N° 9.921 / 2019 Regulamenta atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. ALTERADO PRAZO PARA O 3° GRUPO DA EFD-REINF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). INCLUSÃO DAS ESPECIFICIDADES INERENTES AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS LEI N° 13.861 / 2019 Altera a Lei nº 7.853/1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA NO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA RESOLUÇÃO CFP N° 012 / 2019 Altera a Resolução CFP nº 003/2007 quanto a documentação para registro profissional.
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DIREITO TRABALHISTA AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de Salário Fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento DIREITO TRABALHISTA APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Conceitos, Perícia, Procedimentos, Processo Administrativo, Encerramento DIREITO TRABALHISTA CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS Categorias Diferenciadas, Enquadramento, Relação de Categorias, Advogado DIREITO TRABALHISTA DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE I Remuneração, Semana Trabalhista, Feriado, Escala de Revezamento, Folgas, Reflexos DIREITO TRABALHISTA ENÓLOGO Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho DIREITO TRABALHISTA ÉTICA NO TRABALHO - PARTE II Desídia, Embriaguez, Violação de Segredo da Empresa, Indisciplina, Insubordinação DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA DE APLICATIVO Regulamentação, Condições, Categoria, INSS, EAR - CNH, Vínculo, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO Conceitos, Multa, Contribuição Social, Empregado Ativo e Aposentado, GFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE II Exame Demissional, TRCT, Homologação, eSOCIAL, FGTS, Códigos de Saque, Incidências DIREITO TRABALHISTA PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE II Adoção, Acúmulo de Benefícios, Estabilidade, Atividades Concomitantes, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO Requisitos, Documentos, Valor, Parcelas, Requerimento, Suspensão, Cancelamento DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR - PARTE II Suspensão, Interrupção, Garantias, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado, Carência DIREITO TRABALHISTA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II Retorno ao Trabalho, Casos Controversos, Contrato Determinado
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15/07/2019 Segunda-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 023 / 2019 Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Cucurbita pepo (abóbora), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 37/08. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 024 / 2019 Estabelece os requisitos fitossanitários para Cucurbita moschata (abóbora), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 38/08. DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 PORTARIA SECINT N° 494 / 2019 Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 PORTARIA SECINT N° 495 / 2019 Prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens. 16/07/2019 Terça-Feira REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 025 / 2019 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Equino Congelado" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 013/2014. 19/07/2019 Sexta-Feira REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.901 / 2019 Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
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15/07/2019 Segunda-Feira PORTARIA FEPAM N° 068 / 2019 - RS Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA N° 229 / 2019 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Agrorrural e Turística de Gravataí (FEARG), que será realizada no período de 08.08.2019 a 11.08.2019, no Município de Gravataí. 16/07/2019 Terça-Feira DECRETO N° 54.693 / 2019 - RS Altera o Decreto n° 54.361/2018, que regulamenta o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA e o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS). DECRETO N° 54.694 / 2019 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos contribuintes que destinarem valores ao aparelhamento da segurança pública no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS). PORTARIA N° 233 / 2019 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33° Encontro Estadual de Hortigranjeiros 2019, que será realizada de 09.10.2019 a 13.10.2019, no Município de Santa Rosa/RS.
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