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SEMANA 30/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 26/07/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    22/10/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    GRFGTS/eSOCIAL

    Suspensa a Obrigatoriedade

     

    Suspensa, para todos os grupos de empregadores relacionados no artigo 2° da Portaria SPREV/ME n° 716/ 2019, a obrigatoriedade da geração da GRFGTS/eSocial (Guia de Recolhimento do FGTS) para fins de arrecadação do FGTS, mensal e/ou rescisório, via eSocial

    Cabem, por prazo indeterminado, a utilização da GRF (Guia Recolhimento FGTS) na GFIP, e da GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS), quando recolhimento rescisório. 

    Com fundamento na Circular CAIXA n° 865 / 2019.

     

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/07/2019 a 04/08/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/08/2019 a 11/08/2019
    Segunda-Feira 29/07/2019
    Segunda-Feira 05/08/2019

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS Normal - Apuração Semanal.

    Terça-Feira 30/07/2019
    Terça-Feira 06/08/2019

    ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Obrigação : Salários.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Quarta-Feira 31/07/2019
    Quarta-Feira 07/08/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Quinta-Feira 01/08/2019
    Quinta-Feira 08/08/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/08/2019
    Sexta-Feira 09/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Sábado 03/08/2019
    Sábado 10/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : GIA-ST; Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Domingo 04/08/2019
    Domingo 11/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/07/2019 A 28/07/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    23/07/2019 Terça-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 036 / 2019

    Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

    COMITÊ REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS - CGSIM

    DECRETO N° 9.927 / 2019

    Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

    REGISTRO CIVIL - SIRC

    DECRETO N° 9.929 / 2019

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

    24/07/2019 Quarta-Feira

    PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA

    DECRETO N° 9.930 / 2019

    Altera o Decreto nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.

    GIPI - GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    DECRETO N° 9.931 / 2019

    Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

    SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - PROCEDIMENTO - CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

    PORTARIA N° 144 / 2019

    Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

    25/07/2019 Quinta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

    ATO COTEPE/MVA N° 014 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 055/2019, 056/2019, 057/2019, 058/2019, 059/2019, 060/2019, 061/2019, 062/2019, 063/2019, 064/2019, 065/2019, 066/2019, 067/2019, 068/2019, 069/2019, 070/2019, 071/2019, 075/2019, 076/2019, 077/2019, 078/2019, 079/2019, 080/2019, 081/2019, 082/2019 e 083/2019.

    BANCO DE DADOS - FORMAÇÃO DE HISTÓRICO DE CRÉDITO

    DECRETO N° 9.936 / 2019

    Regulamenta a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    DECRETO N° 9.939 / 2019

    Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

    26/07/2019 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 084/2019, 085/2019, 086/2019, 087/2019, 088/2019, 089/2019, 090/2019, 091/2019, 092/2019, 093/2019, 094/2019, 095/2019, 096/2019, 098/2019, 099/2019, 100/2019, 101/2019, 102/2019, 103/2019, 104/2019, 105/2019, 106/2019, 107/2019, 108/2019, 109/2019, 110/2019, 111/2019, 112/2019, 113/2019, 114/2019, 115/2019, 116/2019, 117/2019, 118/2019, 120/2019, 121/2019, 123/2019, 124/2019, 125/2019.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2019

    Ratifica o Convênio ICMS 122/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    COMITÊ - DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

    DECRETO N° 9.941 / 2019

    Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

    DECRETO

    DECRETO N° 9.942 / 2019

    Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

    LCDPR - LIVRO CAIXA DIGITAL - PRODUTOR RURAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.903 / 2019

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COME-COTAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

    Conceito e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEBÊNTURES

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Natureza da Receita

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)

    Conceitos e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2019

    SIMPLES NACIONAL

    MEI RURAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRRF

    RETENÇÃO NA FONTE

    Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

    23/07/2019 Terça-Feira

    APROVADO TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE BRASIL E ALEMANHA SOBRE FÉRIAS-TRABALHO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 060 / 2019

    Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

    24/07/2019 Quarta-Feira

    GRFGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO FGTS DURANTE ADAPTAÇÃO DO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 865 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

    CFMV - ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.275 / 2019

    Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

    25/07/2019 Quinta-Feira

    FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO E MOVIMENTAÇÃO DO PIS-PASEP

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 889 / 2019

    Altera a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

    Formas de Salário Fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    Conceitos, Perícia, Procedimentos, Processo Administrativo, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

    Categorias Diferenciadas, Enquadramento, Relação de Categorias, Advogado

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE I

    Remuneração, Semana Trabalhista, Feriado, Escala de Revezamento, Folgas, Reflexos

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    ÉTICA NO TRABALHO - PARTE II

    Desídia, Embriaguez, Violação de Segredo da Empresa, Indisciplina, Insubordinação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA DE APLICATIVO

    Regulamentação, Condições, Categoria, INSS, EAR - CNH, Vínculo, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO

    Conceitos, Multa, Contribuição Social, Empregado Ativo e Aposentado, GFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE II

    Exame Demissional, TRCT, Homologação, eSOCIAL, FGTS, Códigos de Saque, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    PUBLICITÁRIO

    Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE II

    Adoção, Acúmulo de Benefícios, Estabilidade, Atividades Concomitantes, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO

    Requisitos, Documentos, Valor, Parcelas, Requerimento, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE II

    Suspensão, Interrupção, Garantias, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado, Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

    Retorno ao Trabalho, Casos Controversos, Contrato Determinado

    24/07/2019 Quarta-Feira

    CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

    DECRETO Nº 9.933 / 2019

    Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK

    PORTARIA ANAC/SRA N° 2.147 / 2019

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3904.10.20, 3904.90.00 E 3920.20.19

    PORTARIA SECINT Nº 504 / 2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    25/07/2019 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 4011.50.00

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2019

    Prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras depneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da NCM, quando originárias da China, da Índia e do Vietnã.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA REVISÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2019

    Encerra a revisão da medida antidumping, nas exportações do Taipé Chinês para o Brasil, dos tubos de aço inoxidável, classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 4011.10.00

    PORTARIA SECINT N° 505 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    PORTARIA SECINT N° 506 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da República Popular da China.

    26/07/2019 Sexta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MELANCIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2019

    Estabelece os requisitos fitossanitários para Citrullus lanatus (melancia), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 042/08.

    REGIME DE ENTREGA DE EMBALAGENS NO MERCADO INTERNO EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR - REMICEX

    Procedimentos Gerais

    25/07/2019 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.028 / 2019 - MS

    Dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias.

    26/07/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.693 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para algodão.

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