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SEMANA 31/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 02/08/2019
 
 
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Boletim
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ECF ENTREGUE EM ATRASO

    O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECF) encerrou no dia 31.07.2019 às 23h59min59s conforme disposição do artigo 3° e § 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013.

    Para as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, obrigadas e que não entregaram a ECF ou que apresentaram com incorreções ou omissões, estão sujeitas a aplicação de multas conforme a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pela sistemática do Lucro Real ou não.

    Sendo do Lucro Real as multas são as previstas no artigo 8°-A do Decreto-Lei n° 1.598/1977; e, não sendo do Lucro Real, são as previstas no artigo 12 da Lei n° 8.218/1991.

    Entrega de ECF retificadora de declaração original entregue no prazo não são consideradas em atraso e não estão sujeitas a multas, a não ser que a Receita Federal identifique incorreções ou omissões de informações.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/08/2019 a 11/08/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/08/2019 a 18/08/2019
    Segunda-Feira 05/08/2019
    Segunda-Feira 12/08/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS Normal - Apuração Semanal.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Apuração Semanal ; ICMS - Gás Natural; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 7.

    Terça-Feira 06/08/2019
    Terça-Feira 13/08/2019

    Obrigação : Salários.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Quarta-Feira 07/08/2019
    Quarta-Feira 14/08/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 08/08/2019
    Quinta-Feira 15/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Sexta-Feira 09/08/2019
    Sexta-Feira 16/08/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Sábado 10/08/2019
    Sábado 17/08/2019

    ICMS MS: Obrigação : GIA-ST; Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 11/08/2019
    Domingo 18/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/07/2019 A 04/08/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    29/07/2019 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 126/2019, 127/2019, 128/2019, 129/2019, 131/2019, 132/2019 e 133/2019.

    30/07/2019 Terça-Feira

    PAF-ECF - CREDENCIAMENTO - ÓRGÃO TÉCNICO

    ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2019

    Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

    PAF-ECF - CANCELAMENTO - ÓRGÃO TÉCNICO

    ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2019

    Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais (POLIMIG) concedido pelo Ato COTEPE/ICMS 014/2008.

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - GO

    PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PNEF) - MANUTENÇÃO - FORTALECIMENTO

    PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2019

    Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no âmbito Estadual.

    31/07/2019 Quarta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 040 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    01/08/2019 Quinta-Feira

    INCENTIVOS FISCAIS - PESQUISA TECNOLÓGICA

    DECRETO N° 9.947 / 2019

    Altera o Decreto nº 5.798/2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196/2005.

    02/08/2019 Sexta-Feira

    PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 890 / 2019 - Edição Extra

    Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

    IRPF

    CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTRATOS DE CONCESSÃO

    Normas Gerais

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA)

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESTIMATIVA DE IRPJ E CSLL OBJETO DE PARCELAMENTO

    Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Cancelamento do CNPJ

    PIS/COFINS

    REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE

    Abordagem de Créditos Sobre Insumos

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    IRRF

    RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - REGRAS GERAIS

    Tomadores na Condição de Pessoa Jurídica de Direito Privado

    ASSUNTOS DIVERSOS

    TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL

    Obrigações contábeis e acessórias

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    5ª Quota

    29/07/2019 Segunda-Feira

    CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA AOS CUBANOS INTEGRADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 004 / 2019

    Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

    AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AOS NACIONAIS DA REPÚBLICA DOMINICANA REFUGIADOS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 005 / 2019

    Dispõe sobre a concessão de autorização de residência aos nacionais da República Dominicana, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

    CONTER - SUSPENSA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE DOSÍMETRO INDIVIDUAL PARA ESTAGIÁRIOS

    RESOLUÇÃO CONTER N° 015 / 2019

    Revoga as Resoluções Conter nº 006/2019 e 15/2018 e suspende o § 3º do artigo 4º da Resolução Conter nº 010/2011, que tratam sobre a responsabilidade da instituição cedente o fornecimento do dosímetro individual para o controle de exposição à radiação dos alunos do estágio supervisionado.

    30/07/2019 Terça-Feira

    FARMACÊUTICO ATUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO SOBRE MEDICAMENTOS

    RESOLUÇÃO CFF N° 671 / 2019

    Regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT).

    TERAPEUTA OCUPACIONAL É COMPETENTE PARA ATUAR EM BRINQUEDOTECA

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 506 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes, e o uso dos recursos terapêutico-ocupacionais do brincar e do brinquedo e dá outras providências.

    31/07/2019 Quarta-Feira

    INSTITUIDA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE PARA ATUAR NA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

    DECRETO N° 9.944 / 2019

    Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

    DETERMINADO PRAZO PARA AÇÃO FISCAL ESPECIAL DA NR 12

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SPREV/ME N° 001 / 2019

    Altera a IN SIT nº 129/2017, que estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    MEI / ME / EPP - RECEBEM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM NORMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

    PORTARIA SPREV/ME N° 915 / 2019

    Aprova a nova redação da NR 01, que trata sobre disposições gerais de segurança e saúde para empresas públicas e privadas.

    ALTERADA NORMA REGULAMENTADORA SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    PORTARIA SPREV/ME N° 916 / 2019

    Altera a redação da NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    01/08/2019 Quinta-Feira

    ACORDO SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO ENTRE BRASIL E FINLÂNDIA

    DECRETO N° 9.953 / 2019

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 1° de dezembro de 2015.

    REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS GRADUAÇÃO E LISTA DE ESPECIALIDADES PARA ENFERMEIROS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 610 / 2019

    Altera a Resolução Cofen nº 581/2018, que atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

    02/08/2019 Sexta-Feira

    PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 890 / 2019

    Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

    CAU/BR - NOVA MODALIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 177 / 2019

    Altera a Resolução CAU/BR n° 091/ 2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quanto ao RRT Mínimo e RRT Retificador, cria o RRT Social e dá outras providências.

    CFO - PERMITE O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA FORA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

    RESOLUÇÃO CFO N° 212 / 2019

    Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras.

    CFP - CADASTRAMENTO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

    RESOLUÇÃO CFP N° 013 / 2019

    Regulamenta e define procedimentos a serem adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia) quanto aos pedidos de cadastramento e registro de pessoa jurídica de Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I

    Requisitos, Cargo de Confiança, Promoção, Gestante, Equiparação, Formalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUITETOS E URBANISTAS DIPLOMADOS NO EXTERIOR

    Registro, Requerimento, Apreciação, Responsabilidade Técnica

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADOS MÉDICOS

    Causas Especiais de Afastamento

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESOCIAL E DCTFWEB SEM MOVIMENTO

    Implantação, Prazos, Situação sem movimento, Décimo Terceiro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EX COMBATENTE

    Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR PREVIDENCIÁRIO

    Conceito, Fórmula, Aposentadorias, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

    Conceito, Jornada, Remuneração, Requisitos, Conselho Regional, Direitos Trabalhistas

    DIREITO TRABALHISTA

    PEÃO DE RODEIO

    Provas de Rodeios, Contrato, Seguros, Jornada de Trabalho, Atraso nos Salários

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

    Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REVISÃO DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

    BMOB, BPMBI, Programa de Revisão, Processo Eletrônico, Perito Médico Federal

    DIREITO TRABALHISTA

    SÁBADO FERIADO

    Dia Útil, DSR, Compensação de Horas, Horas Extras, Reflexos, INSS, FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

    Conceito, Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração, Frequência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SISTAD - SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

    DCTFWeb, Pagamento Indevido em GPS, DARF Avulso, Preenchimento SISTAD

    DIREITO TRABALHISTA

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão, Síndrome de Burnout

    29/07/2019 Segunda-Feira

    SISTEMA DE CONSULTA DE PROTOCOLO DE DÉBITO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO - SISCOMEXDEB

    PORTARIA CODAC N° 052/2019

    Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.

    30/07/2019 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3904.10.20, 3904.90.00 E 3920.20.19

    PORTARIA SECEX N° 029 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019.

    REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

    PORTARIA SECEX Nº 028 / 2019

    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    31/07/2019 Quarta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França, Holanda e Argentina, fabricadas pelas empresas s McCain Alimentaire SAS, McCain Foods Holland B.V e McCain Argentina.

    01/08/2019 Quinta-Feira

    ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA - BRASIL E NORUEGA

    DECRETO N° 9.952 / 2019

    Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, firmado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.

    REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL - RECOF E RECOF-SPED - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.904 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB n° 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2933.69.91, 3804.00.20 E 3907.20.39

    PORTARIA SECINT N° 512 / 2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    02/08/2019 Sexta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    PORTARIA SECINT N° 511 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    ...

    30/07/2019 Terça-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.694 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, leite longa vida, farinha de trigo e azeite.

    ...


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