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SEMANA 32/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 09/08/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2019
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2019) deverá ser entregue no período de 12.08.2019 a 30.09.2019, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.902/2019. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 12.08.2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/08/2019 a 11/08/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/08/2019 a 18/08/2019
    Segunda-Feira 05/08/2019
    Segunda-Feira 12/08/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS Normal - Apuração Semanal.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Apuração Semanal ; ICMS - Gás Natural; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 7.

    Terça-Feira 06/08/2019
    Terça-Feira 13/08/2019

    Obrigação : Salários.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Quarta-Feira 07/08/2019
    Quarta-Feira 14/08/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 08/08/2019
    Quinta-Feira 15/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Sexta-Feira 09/08/2019
    Sexta-Feira 16/08/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Sábado 10/08/2019
    Sábado 17/08/2019

    ICMS MS: Obrigação : GIA-ST; Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 11/08/2019
    Domingo 18/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/08/2019 A 11/08/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    06/08/2019 Terça-Feira

    PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 892 / 2019

    Altera a Lei nº 6.404/1976, e a Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 884/2019, que dispõe sobre alteração da Lei nº 12.651/2012, em relação à proteção da vegetação nativa.

    07/08/2019 Quarta-Feira

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES

    ATO COTEPE/ICMS N° 041 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 885/2019, que dispõe acerca do Fundo Nacional Antidrogas.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 886/2019, que dispõe acerca da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 065 / 2019

    Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28/2014, que mencionava os procedimentos para arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.

    ATOS DE ABERT., ALTER., TRANSF. E EXT. DE FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 / 2019

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.

    CONTAS FINANCEIRAS, PADRÃO DECLARAÇÃO COMUM, COMMON REPORTING STANDARD - CRS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.905 / 2019

    Altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

    08/08/2019 Quinta-Feira

    OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI

    RESOLUÇÃO CGSN N° 148 / 2019

    Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    09/08/2019 Sexta-Feira

    CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E NORUEGA

    DECRETO N° 9.966 / 2019

    Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.

    HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL URBANA UNIFAMILIAR

    LEI N° 13.865 / 2019

    Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

    IRPF

    CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTRATOS DE CONCESSÃO

    Normas Gerais

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA)

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESTIMATIVA DE IRPJ E CSLL OBJETO DE PARCELAMENTO

    Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Cancelamento do CNPJ

    PIS/COFINS

    REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE

    Abordagem de Créditos Sobre Insumos

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    IRRF

    RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - REGRAS GERAIS

    Tomadores na Condição de Pessoa Jurídica de Direito Privado

    ASSUNTOS DIVERSOS

    TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL

    Obrigações contábeis e acessórias

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    5ª Quota

    05/08/2019 Segunda-Feira

    COFEN - ATUALIZA COMPETÊNCIAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 611 / 2019

    Atualiza a normatização referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, e dá outras providências.

    06/08/2019 Terça-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA SAQUE IMEDIATO DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 868 / 2019

    Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

    ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS E O PROGRAMA PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM IRREGULARIDADES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 891 / 2019

    Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    REGULAMENTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FONOAUDIÓLOGOS QUE NÃO ATENDEREM AS NORMAS DE REGISTRO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 550 / 2019

    Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.

    07/08/2019 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 885/2019, que dispõe acerca do Fundo Nacional Antidrogas.

    CARACTERIZAÇÃO DE RENDA MENSAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

    PORTARIA SPREV/ME N° 936 / 2019

    Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários, para fins de reconhecimento de direito e manutenção dos pagamentos de pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social.

    08/08/2019 Quinta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA SAQUE IMEDIATO DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 869 / 2019

    Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

    OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI

    RESOLUÇÃO CGSN N° 148 / 2019

    Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    09/08/2019 Sexta-Feira

    MODIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO

    LEI N° 13.863 / 2019

    Altera a Lei nº 12.302/2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

    HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL URBANA UNIFAMILIAR

    LEI N° 13.865 / 2019

    Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

    ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O PROJETO FGTS DIGITAL

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 930 / 2019

    Propõe alterar o prazo de apresentação da proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital, de que trata a Resolução CCFGTS nº 926/2019.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I

    Requisitos, Cargo de Confiança, Promoção, Gestante, Equiparação, Formalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUITETOS E URBANISTAS DIPLOMADOS NO EXTERIOR

    Registro, Requerimento, Apreciação, Responsabilidade Técnica

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADOS MÉDICOS

    Causas Especiais de Afastamento

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESOCIAL E DCTFWEB SEM MOVIMENTO

    Implantação, Prazos, Situação sem movimento, Décimo Terceiro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EX COMBATENTE

    Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR PREVIDENCIÁRIO

    Conceito, Fórmula, Aposentadorias, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

    Conceito, Jornada, Remuneração, Requisitos, Conselho Regional, Direitos Trabalhistas

    DIREITO TRABALHISTA

    PEÃO DE RODEIO

    Provas de Rodeios, Contrato, Seguros, Jornada de Trabalho, Atraso nos Salários

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

    Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REVISÃO DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

    BMOB, BPMBI, Programa de Revisão, Processo Eletrônico, Perito Médico Federal

    DIREITO TRABALHISTA

    SÁBADO FERIADO

    Dia Útil, DSR, Compensação de Horas, Horas Extras, Reflexos, INSS, FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

    Conceito, Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração, Frequência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SISTAD - SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

    DCTFWeb, Pagamento Indevido em GPS, DARF Avulso, Preenchimento SISTAD

    DIREITO TRABALHISTA

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão, Síndrome de Burnout

    05/08/2019 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 2933.69.91, 3804.00.20 E 3907.20.39

    PORTARIA SECEX N° 030 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 512/2019.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECINT N° 523 / 2019

    Altera o Anexo II (Letec) da Resolução Camex n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

    07/08/2019 Quarta-Feira

    REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - SISTEMA DE MONITORAMENTO - ALTERAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 005 / 2019

    Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COANA n° 5, de 25 de julho de 2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

    09/08/2019 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 4002.59.00

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2019

    Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica originárias Coreia do Sul e da França, comumente classificadas no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM nos termos da Resolução CAMEX n° 053 de 10 de agosto de 2018.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 047 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço, que passa a ser corrigido trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar n° 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE).

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.968 / 2019

    Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

    REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ALTERAÇÕES

    PORTARIA COANA N° 047 / 2019

    Altera a Portaria Coana n° 081, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECEX N° 031 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 523, de 2 de agosto de 2019.

    ...

    05/08/2019 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.033 / 2019 - MS

    Dispõe sobre o pedido de revisão da cobrança do ICMS Equalização Simples Nacional de que trata o artigo 7º do Decreto nº 15.055/2018, e do ICMS devido pelo regime de substituição tributária nas operações de entrada de mercadorias destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional, nos termos artigo 14, § 2º-D do Anexo III do RICMS/MS.

    06/08/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 15.265 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, em relação os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

    DECRETO N° 15.266 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31.12.2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

    DECRETO N° 15.267 / 2019 - MS

    Suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013, que trata sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais e do Decreto nº 13.715/2013, que trata sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado.

    DECRETO N° 15.270 / 2019 - MS

    Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

    ...


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