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DITR
Disponibilidade do Programa

A partir de 12.08.2019, o programa ITR2019, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o Ato Declaratório Executivo nº 15/2019.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/08/2019 a 25/08/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/08/2019 a 01/09/2019
Segunda-Feira 19/08/2019
Segunda-Feira 26/08/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Transporte.

Terça-Feira 20/08/2019
Terça-Feira 27/08/2019

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; ICMS - Baixa de Inscrição; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

Municipal Manaus: Obrigação : - DMS - Declaração Mensal de Serviços.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/08/2019
Quarta-Feira 28/08/2019

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AM: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Quinta-Feira 22/08/2019
Quinta-Feira 29/08/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 23/08/2019
Sexta-Feira 30/08/2019

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - Transporte Aéreo; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : DAM Simplificada - Água; DAM Simplificada - Distribuidores de Energia Elétrica; DAM Simplificada - Telecomunicações; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação; Obrigação : SINTEGRA - Comércio ; SINTEGRA - Prestador de Serviços.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSRF; ISSQN - Sociedades Uniprofissionais 2019 - Parcelado.

Sábado 24/08/2019
Sábado 31/08/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AM: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

Domingo 25/08/2019
Domingo 01/09/2019

ICMS AM: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 12/08/2019 A 18/08/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

12/08/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

13/08/2019 Terça-Feira

CFOP - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2019

Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

ENTIDADE ASSISTENCIAL - ISENÇÃO - SP

CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2019

Altera o Convênio ICMS 024/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2019

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2019

Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REINSTITUIÇÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

14/08/2019 Quarta-Feira

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 001 (R1) / 2019

Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR).

SELO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

PORTARIA N° 161 / 2019

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2019

Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - SC / SP

PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

15/08/2019 Quinta-Feira

CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 9504.50.00

DECRETO N° 9.971 / 2019

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas partes e acessórios.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2019

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO PRESUMIDO

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

IRPJ

OPERAÇÕES DE SWAP

Tributação e Contabilização no Lucro Real

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

13/08/2019 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO

PORTARIA SPREV/ME N° 955 / 2019

Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

14/08/2019 Quarta-Feira

ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO

RESOLUÇÃO CFBio N° 520 / 2019

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

15/08/2019 Quinta-Feira

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA NÃO É MOTIVO PARA RECUSA DO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 / 2019

Altera o artigo 678 da IN INSS/PRES n° 077/2015, que trata da fase instrutória para o início do processo de requerimento de benefícios previdenciários.

DCTFWEB - OBRIGAÇÃO ADIADA SEM DATA ESTABELECIDA PARA O 3° GRUPO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.906 / 2019

Altera o inciso III do § 1° do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para o 3° Grupo.

CAEPF - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PARA O TITULAR DE CARTÓRIO E PESSOA FÍSICA NÃO PRODUTOR RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 / 2019

Altera a IN RFB nº 1.828/2018, quanto a obrigatoriedade de inscrição do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II

Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE I

Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

12/08/2019 Segunda-Feira

CARNÊ ATA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 048 / 2019

Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA.

13/08/2019 Terça-Feira

CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 019 / 2019

Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.

14/08/2019 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TREVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 030 / 2019

Estabelece os requisitos fitossanitários para Trifolium spp. (trevo), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 21/06.

15/08/2019 Quinta-Feira

MEDIDA ANTIDUMPING - INICIO DE REVISÃO - NCM 2835.39.20

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2019

Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão.

DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8505.19.10

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2019

Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul nos termos da Camex n° 31, de 29 de abril de 2015.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2019

Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul e torna público os fatos que justificaram a decisão.

REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 032 / 2019

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

16/08/2019 Sexta-Feira

CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

CIRCULAR BACEN N° 3.957 / 2019

Altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9609.10.00

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2019

Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MELÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 031 / 2019

Estabelece os requisitos fitossanitários para para Cucumis melo (melão), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 042/08.

SISCOSERV

Aspectos Gerais - Parte 1

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