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Dica |
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Dica- Econet
DITR
Disponibilidade do Programa
A partir de 12.08.2019, o programa
ITR2019, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>,
conforme preceitua o Ato
Declaratório Executivo nº 15/2019.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 19/08/2019 a 25/08/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 26/08/2019 a 01/09/2019 |
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ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal . |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85). |
ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; Apuração Semanal ; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas. |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
ICMS MS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário. Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 12/08/2019 A 18/08/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 16 |
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12/08/2019 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 13/08/2019 Terça-Feira CFOP - ALTERAÇÕES AJUSTE SINIEF N° 015 / 2019 Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). ENTIDADE ASSISTENCIAL - ISENÇÃO - SP CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2019 Altera o Convênio ICMS 024/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2019 Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2019 Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REINSTITUIÇÃO - ES CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2019 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 14/08/2019 Quarta-Feira RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 001 (R1) / 2019 Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR). SELO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO PORTARIA N° 161 / 2019 Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo. AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2019 Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
15/08/2019 Quinta-Feira CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 9504.50.00 DECRETO N° 9.971 / 2019 Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas partes e acessórios.
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13/08/2019 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO PORTARIA SPREV/ME N° 955 / 2019 Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 14/08/2019 Quarta-Feira ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO RESOLUÇÃO CFBio N° 520 / 2019 Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências. 15/08/2019 Quinta-Feira DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA NÃO É MOTIVO PARA RECUSA DO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 / 2019 Altera o artigo 678 da IN INSS/PRES n° 077/2015, que trata da fase instrutória para o início do processo de requerimento de benefícios previdenciários. DCTFWEB - OBRIGAÇÃO ADIADA SEM DATA ESTABELECIDA PARA O 3° GRUPO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.906 / 2019 Altera o inciso III do § 1° do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para o 3° Grupo. CAEPF - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PARA O TITULAR DE CARTÓRIO E PESSOA FÍSICA NÃO PRODUTOR RURAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 / 2019 Altera a IN RFB nº 1.828/2018, quanto a obrigatoriedade de inscrição do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
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DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais DIREITO TRABALHISTA CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos DIREITO TRABALHISTA DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial FGTS FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA - PARTE I Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB
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12/08/2019 Segunda-Feira CARNÊ ATA - PROCEDIMENTOS PORTARIA COANA N° 048 / 2019 Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA. 13/08/2019 Terça-Feira CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 019 / 2019 Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. 14/08/2019 Quarta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TREVO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 030 / 2019 Estabelece os requisitos fitossanitários para Trifolium spp. (trevo), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 21/06. 15/08/2019 Quinta-Feira MEDIDA ANTIDUMPING - INICIO DE REVISÃO - NCM 2835.39.20 CIRCULAR SECEX N° 048 / 2019 Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão. DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8505.19.10 CIRCULAR SECEX N° 049 / 2019 Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul nos termos da Camex n° 31, de 29 de abril de 2015. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 3904.10.10 CIRCULAR SECEX N° 050 / 2019 Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul e torna público os fatos que justificaram a decisão. REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO PORTARIA SECEX N° 032 / 2019 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. 16/08/2019 Sexta-Feira CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO CIRCULAR BACEN N° 3.957 / 2019 Altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9609.10.00 CIRCULAR SECEX N° 051 / 2019 Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MELÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 031 / 2019 Estabelece os requisitos fitossanitários para para Cucumis melo (melão), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 042/08.
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13/08/2019 Terça-Feira PORTARIA SAT N° 2.695 / 2019 - MS Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para óleo comestível, fralda, farinha de trigo e pré mistura, cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e leite longa vida. PORTARIA SAT N° 2.696 / 2019 - MS Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para óleo comestível. 14/08/2019 Quarta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 357 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. 16/08/2019 Sexta-Feira PORTARIA SAT N° 2.697 / 2019 - MS Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para fécula de mandioca.
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