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SEMANA 33/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 16/08/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR
    Disponibilidade do Programa

    A partir de 12.08.2019, o programa ITR2019, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o Ato Declaratório Executivo nº 15/2019.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/08/2019 a 25/08/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/08/2019 a 01/09/2019
    Segunda-Feira 19/08/2019
    Segunda-Feira 26/08/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal .

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Terça-Feira 20/08/2019
    Terça-Feira 27/08/2019

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; Apuração Semanal ; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Quarta-Feira 21/08/2019
    Quarta-Feira 28/08/2019

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    ICMS MS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Quinta-Feira 22/08/2019
    Quinta-Feira 29/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 23/08/2019
    Sexta-Feira 30/08/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Sábado 24/08/2019
    Sábado 31/08/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Domingo 25/08/2019
    Domingo 01/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 12/08/2019 A 18/08/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    12/08/2019 Segunda-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    13/08/2019 Terça-Feira

    CFOP - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 015 / 2019

    Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

    ENTIDADE ASSISTENCIAL - ISENÇÃO - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 024/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REINSTITUIÇÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    14/08/2019 Quarta-Feira

    RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 001 (R1) / 2019

    Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR).

    SELO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

    PORTARIA N° 161 / 2019

    Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

    AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

    PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2019

    Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - SC / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    15/08/2019 Quinta-Feira

    CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 9504.50.00

    DECRETO N° 9.971 / 2019

    Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas partes e acessórios.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2019

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO PRESUMIDO

    Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

    IRPJ

    OPERAÇÕES DE SWAP

    Tributação e Contabilização no Lucro Real

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

    Considerações Gerais

    13/08/2019 Terça-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO

    PORTARIA SPREV/ME N° 955 / 2019

    Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

    14/08/2019 Quarta-Feira

    ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO

    RESOLUÇÃO CFBio N° 520 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

    15/08/2019 Quinta-Feira

    DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA NÃO É MOTIVO PARA RECUSA DO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 / 2019

    Altera o artigo 678 da IN INSS/PRES n° 077/2015, que trata da fase instrutória para o início do processo de requerimento de benefícios previdenciários.

    DCTFWEB - OBRIGAÇÃO ADIADA SEM DATA ESTABELECIDA PARA O 3° GRUPO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.906 / 2019

    Altera o inciso III do § 1° do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para o 3° Grupo.

    CAEPF - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PARA O TITULAR DE CARTÓRIO E PESSOA FÍSICA NÃO PRODUTOR RURAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 / 2019

    Altera a IN RFB nº 1.828/2018, quanto a obrigatoriedade de inscrição do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

    CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais

    DIREITO TRABALHISTA

    CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

    Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II

    Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial

    FGTS

    FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

    Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA - PARTE I

    Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

    12/08/2019 Segunda-Feira

    CARNÊ ATA - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 048 / 2019

    Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA.

    13/08/2019 Terça-Feira

    CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 019 / 2019

    Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.

    14/08/2019 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TREVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 030 / 2019

    Estabelece os requisitos fitossanitários para Trifolium spp. (trevo), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 21/06.

    15/08/2019 Quinta-Feira

    MEDIDA ANTIDUMPING - INICIO DE REVISÃO - NCM 2835.39.20

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2019

    Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão.

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8505.19.10

    CIRCULAR SECEX N° 049 / 2019

    Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul nos termos da Camex n° 31, de 29 de abril de 2015.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 3904.10.10

    CIRCULAR SECEX N° 050 / 2019

    Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul e torna público os fatos que justificaram a decisão.

    REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 032 / 2019

    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    16/08/2019 Sexta-Feira

    CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

    CIRCULAR BACEN N° 3.957 / 2019

    Altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9609.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 051 / 2019

    Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MELÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 031 / 2019

    Estabelece os requisitos fitossanitários para para Cucumis melo (melão), segundo o país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL n° 042/08.

    SISCOSERV

    Aspectos Gerais - Parte 1

    13/08/2019 Terça-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.695 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para óleo comestível, fralda, farinha de trigo e pré mistura, cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e leite longa vida.

    PORTARIA SAT N° 2.696 / 2019 - MS

    Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para óleo comestível.

    14/08/2019 Quarta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 357 / 2019 - Município de Campo Grande

    Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

    16/08/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.697 / 2019 - MS

    Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para fécula de mandioca.

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