Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS PE: Obrigação : - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Municipal Recife: Obrigação : - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias.

20/08/2019 Terça-Feira

UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893 / 2019

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira.

21/08/2019 Quarta-Feira

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

DECRETO N° 9.981 / 2019

Altera o Decreto nº 9.847/2019, para dispor sobre a regulamentação acerca de armas de fogo e de munição, e sobre os Sistemas Nacional de Armas e de Gerenciamento Militar de Armas.

22/08/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2019

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO PRESUMIDO

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

IRPJ

OPERAÇÕES DE SWAP

Tributação e Contabilização no Lucro Real

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

19/08/2019 Segunda-Feira

CONVOCADA A 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE

DECRETO N° 9.974 / 2019

Convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema "Novas Perspectivas para a Juventude".

20/08/2019 Terça-Feira

CAIXA DISTRIBUI RESULTADO POSITIVO DO FGTS DE 2018

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 934 / 2019

Altera a Resolução nº 854/2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.

CFMV - TOLERA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE EXPERIMENTAÇÃO (ENSINO E PESQUISA)

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.284 / 2019

Altera o § 2º do artigo 5º da Resolução CFMV nº 1.236/2018, que tolera enquanto forem legalmente permitidos a utilização de animais nos sistemas produtivos ou de experimentação (ensino e pesquisa), desde que observados o bem-estar animal.

21/08/2019 Quarta-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNDO PIS-PASEP

DECRETO N° 9.978 / 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA - CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE CURSOS

PORTARIA CGCSP/DE/PF/MJSP N° 34.524 / 2019

Dispõe Sobre as Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.

CFM NORMATIZA CÉDULA DE IDENTIDADE MÉDICA DIGITAL

RESOLUÇÃO CFM N° 2.233 / 2019

Normatiza a Cédula de Identidade Médica (CIM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões em cartão (CRM DIGITAL) e para dispositivos móveis (E-CRM).

22/08/2019 Quinta-Feira

REVOGADAS PORTARIAS NO ÂMBITO DO EXTINTO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019

Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).

ALTERADO MANUAL DO SISTEMA COFECON/CORECON E DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.016 / 2019

Altera dispositivos da Resolução nº 1.853/2011, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Sistema Cofecon/Corecon, e da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 509 / 2019

Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II

Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE I

Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

20/08/2019 Terça-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.908 / 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

21/08/2019 Quarta-Feira

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA ME N° 413 / 2019

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

SERVIÇOS PORTUÁRIOS - PARÂMETROS REGULATÓRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 034 / 2019

Aprova a Norma que Estabelece Parâmetros Regulatórios a Serem Observados na Prestação dos Serviços de Movimentação e Armazenagem de Contêineres e Volumes nas Instalações Portuárias.

SISCOSERV

Aspectos Gerais - Parte 1

19/08/2019 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2019 - PE

Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a agosto de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

20/08/2019 Terça-Feira

DECRETO N° 47.804 / 2019 - PE

Altera o Decreto nº 44.766/2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND).

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 034 / 2019 - PE

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 018 / 2019 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 034 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

21/08/2019 Quarta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 016 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.08.2019 a 30.08.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DPC N° 140 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

22/08/2019 Quinta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 009 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 07/2019 do dia 22.08.2019 até o dia 31.08.2019.

PORTARIA SF N° 156 / 2019 - PE

Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

23/08/2019 Sexta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 006 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

PORTARIA SF N° 157 / 2019 - PE

Altera a Portaria SF n° 151/2017, que fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de regularização de Débito do ICMS.

PORTARIA SF N° 160 / 2019 - PE

Dispõe sobre a competência em razão do domicílio do contribuinte e da localização das Agências da Receita Estadual (ARE) do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF N° 161 / 2019 - PE

Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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