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SEMANA 34/2019
PIAUÍ
EXPEDIDA EM 23/08/2019
 
 
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Dica

  Dica- Econet

 

DITR/2019
Documentos a serem Preenchidos

A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2019, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB nº 1.902/2019:

a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/08/2019 a 01/09/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/09/2019 a 08/09/2019
Segunda-Feira 26/08/2019
Segunda-Feira 02/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PI: Obrigação : - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 27/08/2019
Terça-Feira 03/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quarta-Feira 28/08/2019
Quarta-Feira 04/09/2019

ICMS PI: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quinta-Feira 29/08/2019
Quinta-Feira 05/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Sexta-Feira 30/08/2019
Sexta-Feira 06/09/2019

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PI: Obrigação : - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular; Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%); - Parcelamento ICMS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Sábado 31/08/2019
Sábado 07/09/2019

ICMS PI: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Eletrônico - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica..

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/09/2019
Domingo 08/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 19/08/2019 A 25/08/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

20/08/2019 Terça-Feira

UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893 / 2019

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira.

21/08/2019 Quarta-Feira

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

DECRETO N° 9.981 / 2019

Altera o Decreto nº 9.847/2019, para dispor sobre a regulamentação acerca de armas de fogo e de munição, e sobre os Sistemas Nacional de Armas e de Gerenciamento Militar de Armas.

22/08/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2019

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO PRESUMIDO

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

IRPJ

OPERAÇÕES DE SWAP

Tributação e Contabilização no Lucro Real

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

19/08/2019 Segunda-Feira

CONVOCADA A 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE

DECRETO N° 9.974 / 2019

Convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema "Novas Perspectivas para a Juventude".

20/08/2019 Terça-Feira

CAIXA DISTRIBUI RESULTADO POSITIVO DO FGTS DE 2018

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 934 / 2019

Altera a Resolução nº 854/2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.

CFMV - TOLERA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE EXPERIMENTAÇÃO (ENSINO E PESQUISA)

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.284 / 2019

Altera o § 2º do artigo 5º da Resolução CFMV nº 1.236/2018, que tolera enquanto forem legalmente permitidos a utilização de animais nos sistemas produtivos ou de experimentação (ensino e pesquisa), desde que observados o bem-estar animal.

21/08/2019 Quarta-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNDO PIS-PASEP

DECRETO N° 9.978 / 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA - CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE CURSOS

PORTARIA CGCSP/DE/PF/MJSP N° 34.524 / 2019

Dispõe Sobre as Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.

CFM NORMATIZA CÉDULA DE IDENTIDADE MÉDICA DIGITAL

RESOLUÇÃO CFM N° 2.233 / 2019

Normatiza a Cédula de Identidade Médica (CIM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões em cartão (CRM DIGITAL) e para dispositivos móveis (E-CRM).

22/08/2019 Quinta-Feira

REVOGADAS PORTARIAS NO ÂMBITO DO EXTINTO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019

Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).

ALTERADO MANUAL DO SISTEMA COFECON/CORECON E DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.016 / 2019

Altera dispositivos da Resolução nº 1.853/2011, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Sistema Cofecon/Corecon, e da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 509 / 2019

Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II

Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE I

Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

20/08/2019 Terça-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.908 / 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

21/08/2019 Quarta-Feira

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA ME N° 413 / 2019

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

SERVIÇOS PORTUÁRIOS - PARÂMETROS REGULATÓRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 034 / 2019

Aprova a Norma que Estabelece Parâmetros Regulatórios a Serem Observados na Prestação dos Serviços de Movimentação e Armazenagem de Contêineres e Volumes nas Instalações Portuárias.

SISCOSERV

Aspectos Gerais - Parte 1

22/08/2019 Quinta-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 014 / 2019 - PI

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação a bebidas quentes.

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