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SEMANA 36/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 06/09/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    TERRA NUA
    Definição e Valor

    A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. 

    O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

    Base legal: artigos 8° e 10 da Lei n° 9.393/96.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/09/2019 a 15/09/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/09/2019 a 22/09/2019
    Segunda-Feira 09/09/2019
    Segunda-Feira 16/09/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Terça-Feira 10/09/2019
    Terça-Feira 17/09/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 8.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/09/2019
    Quarta-Feira 18/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 12/09/2019
    Quinta-Feira 19/09/2019

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; ICMS - Gás Natural.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal .

    Sexta-Feira 13/09/2019
    Sexta-Feira 20/09/2019

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Sábado 14/09/2019
    Sábado 21/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/09/2019
    Domingo 22/09/2019

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais.

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/09/2019 A 08/09/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

    02/09/2019 Segunda-Feira

    ATENDIMENTO PRESENCIAL EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.746 / 2019

    Altera a Resolução nº 3.694 / 2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    03/09/2019 Terça-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 882/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); das Leis nº 10.233/2001 e 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

    ANISTIA - JUROS E MULTAS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2019

    Autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4º da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

    DISPENSA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MULTA E JUROS-GUIA INFORMATIVA- MS/MT

    CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2019

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 067/2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os valores correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária, multa e juros por atraso e multa por não entrega da guia informativa, conforme especifica.

    04/09/2019 Quarta-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO EQUIPADOS COM MEDIDORES DE FLUIDOS - ALTERAÇÃO

    PORTARIA INMETRO N° 388 / 2019

    Altera a Portaria INMETRO n° 064/2003, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante.

    06/09/2019 Sexta-Feira

    ELABORAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O BACEN

    CIRCULAR BACEN N° 3.959 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    IRPF

    CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (BDR)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    6ª Quota

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO REAL

    Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Em âmbito da RFB

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RENDIMENTOS PROVENIENTES DE INVESTIDAS, CONTROLADAS e COLIGADAS

    Aspectos Tributários

    03/09/2019 Terça-Feira

    PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS - PERÍCIA MÉDICA

    PORTARIA SPREV/ME N° 033 / 2019

    Altera a Portaria SPREV n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

    INSS - REGULAMENTA COMPROVAÇÃO DE VIDA AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 699 / 2019

    Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

    04/09/2019 Quarta-Feira

    UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS SÃO INCLUÍDAS NA LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    LEI N° 13.868 / 2019

    Altera as Leis nºs 4.024/61, e 9.394/96, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.

    05/09/2019 Quinta-Feira

    CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    DECRETO N° 10.003 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.579/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    TRATATIVAS PARA CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO REGULAMENTADAS

    LEI N° 13.869 / 2019

    Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960/89, a Lei nº 9.296/96, a Lei nº 8.069/90, e a Lei nº 8.906/94; e revoga a Lei nº 4.898/65, e dispositivos do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/40.

    INSTITUÍDA PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DECORRENTE DO ZIKA VÍRUS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 894 / 2019

    Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01.01.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

    CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DISCIPLINA SOBRE O REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

    RESOLUÇÃO CFP N° 016 / 2019

    Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.

    DISPOSIÇÕES SOBRE AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA CUMPRIMENTO DE ACORDOS INTERNACIONAIS

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 701 / 2019

    Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013.

    06/09/2019 Sexta-Feira

    REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

    DECRETO N° 10.011 / 2019

    Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Beneficiários, Valor, Acúmulo de Benefícios, Cessação, Manutenção, Requisitos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Procedimento de Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

    FGTS

    CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

    Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE I

    Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Integração na Remuneração, Cálculo, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAGRAVE

    Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão

    DIREITO TRABALHISTA

    JOGADOR DE FUTEBOL

    Conceito, Contrato, Direitos, Deveres, FGTS, INSS, Acidente de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

    Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Alimentação, Assistência Médica, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

    Da Comissão, Eleição, Mandato, Atribuições, Arquivamento de Documentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DE MODELO

    Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário

    02/09/2019 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PARECER PRELIMINAR - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2019

    Conclui por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação de aplicação de dumping às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da China, Coreia do Sul, e de Taipé Chinês.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    PORTARIA SECINT N° 547 / 2019

    Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

    03/09/2019 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    PORTARIA SECEX N° 033 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 547, de 31 de agosto de 2019.

    05/09/2019 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 9603.29.00

    CIRCULAR SECEX Nº 054/2019

    Prorroga por até dois meses, a partir de 23 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, usualmente classificadas no item 9603.29.00 da NCM, quando originárias da China.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS PARA REPRODUÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2019

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a ""Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC Nº 56/14)"", aprovada pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 38/18.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 037/2019

    Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Cucurbita máxima (abóbora), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 039/08.

    06/09/2019 Sexta-Feira

    CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.960 / 2019

    Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - GESTÃO DO SISTEMA

    DECRETO N° 10.010 / 2019

    Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

    IMPORTAÇÃO INDIRETA

    Orientações Gerais

    03/09/2019 Terça-Feira

    PORTARIA DETRAN/MS “N” N° 059 / 2019 - MS

    Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS.

    PORTARIA SAT N° 2.699 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para sorgo, soja, farelo de soja e feijão.

    04/09/2019 Quarta-Feira

    LEI Nº 5.387 / 2019 - MS

    Obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício.

    06/09/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.700 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

    ICMS

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Disposições Gerais


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