ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Cerveja; Substituição Tributária - Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante; - ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.; - ICMS ST - Substituto de outra UF; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Veículos Novos; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Refrigerante; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações com Água Mineral ou Potável e Gelo.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; Obrigação : - Arquivo SEF; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Serviço de Comunicação; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS ST - Produtos Diversos.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISS - Regime de estimativa; - ISS - Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Antecipado; - ICMS Antecipado; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Recife: Obrigação : - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos.

ICMS PE: Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

02/09/2019 Segunda-Feira

ATENDIMENTO PRESENCIAL EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.746 / 2019

Altera a Resolução nº 3.694 / 2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

03/09/2019 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 882/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); das Leis nº 10.233/2001 e 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

ANISTIA - JUROS E MULTAS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2019

Autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES - RR

CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4º da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

DISPENSA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MULTA E JUROS-GUIA INFORMATIVA- MS/MT

CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 067/2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os valores correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária, multa e juros por atraso e multa por não entrega da guia informativa, conforme especifica.

04/09/2019 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO EQUIPADOS COM MEDIDORES DE FLUIDOS - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 388 / 2019

Altera a Portaria INMETRO n° 064/2003, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante.

06/09/2019 Sexta-Feira

ELABORAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O BACEN

CIRCULAR BACEN N° 3.959 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

IRPF

CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (BDR)

Considerações e Tributação na Pessoa Física

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

6ª Quota

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO REAL

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Em âmbito da RFB

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS PROVENIENTES DE INVESTIDAS, CONTROLADAS e COLIGADAS

Aspectos Tributários

03/09/2019 Terça-Feira

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS - PERÍCIA MÉDICA

PORTARIA SPREV/ME N° 033 / 2019

Altera a Portaria SPREV n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

INSS - REGULAMENTA COMPROVAÇÃO DE VIDA AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 699 / 2019

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

04/09/2019 Quarta-Feira

UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS SÃO INCLUÍDAS NA LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N° 13.868 / 2019

Altera as Leis nºs 4.024/61, e 9.394/96, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.

05/09/2019 Quinta-Feira

CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO N° 10.003 / 2019

Altera o Decreto nº 9.579/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

TRATATIVAS PARA CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO REGULAMENTADAS

LEI N° 13.869 / 2019

Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960/89, a Lei nº 9.296/96, a Lei nº 8.069/90, e a Lei nº 8.906/94; e revoga a Lei nº 4.898/65, e dispositivos do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/40.

INSTITUÍDA PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DECORRENTE DO ZIKA VÍRUS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 894 / 2019

Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01.01.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DISCIPLINA SOBRE O REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

RESOLUÇÃO CFP N° 016 / 2019

Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.

DISPOSIÇÕES SOBRE AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA CUMPRIMENTO DE ACORDOS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 701 / 2019

Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013.

06/09/2019 Sexta-Feira

REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.011 / 2019

Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Valor, Acúmulo de Benefícios, Cessação, Manutenção, Requisitos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Garantia ao Trabalho, Procedimento de Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - PARTE I

Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Integração na Remuneração, Cálculo, DSR

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAGRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Conceito, Contrato, Direitos, Deveres, FGTS, INSS, Acidente de Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

Alimentação, Assistência Médica, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

Da Comissão, Eleição, Mandato, Atribuições, Arquivamento de Documentação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário

02/09/2019 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PARECER PRELIMINAR - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2019

Conclui por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação de aplicação de dumping às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da China, Coreia do Sul, e de Taipé Chinês.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECINT N° 547 / 2019

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

03/09/2019 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECEX N° 033 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 547, de 31 de agosto de 2019.

05/09/2019 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 9603.29.00

CIRCULAR SECEX Nº 054/2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 23 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, usualmente classificadas no item 9603.29.00 da NCM, quando originárias da China.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS PARA REPRODUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2019

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a ""Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC Nº 56/14)"", aprovada pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 38/18.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ABÓBORA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 037/2019

Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Cucurbita máxima (abóbora), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 039/08.

06/09/2019 Sexta-Feira

CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.960 / 2019

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - GESTÃO DO SISTEMA

DECRETO N° 10.010 / 2019

Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

IMPORTAÇÃO INDIRETA

Orientações Gerais

03/09/2019 Terça-Feira

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 036 / 2019 - PE

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 036 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

06/09/2019 Sexta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 017 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 06.09.2019 a 16.09.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

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