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SEMANA 37/2019
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Dica

  Dica- Econet

 

CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2019

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2° da IN RFB nº 1.902/2019, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/09/2019 a 22/09/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/09/2019 a 29/09/2019
Segunda-Feira 16/09/2019
Segunda-Feira 23/09/2019

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Terça-Feira 17/09/2019
Terça-Feira 24/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 18/09/2019
Quarta-Feira 25/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AC: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Quinta-Feira 19/09/2019
Quinta-Feira 26/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/09/2019
Sexta-Feira 27/09/2019

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades; Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação.

Sábado 21/09/2019
Sábado 28/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/09/2019
Domingo 29/09/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 09/09/2019 A 15/09/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

09/09/2019 Segunda-Feira

PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 896 / 2019

Altera a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 11.079/2004, e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

10/09/2019 Terça-Feira

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020

ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2019

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020

ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2019

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

IRPF

CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (BDR)

Considerações e Tributação na Pessoa Física

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

6ª Quota

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO REAL

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Em âmbito da RFB

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS PROVENIENTES DE INVESTIDAS, CONTROLADAS e COLIGADAS

Aspectos Tributários

09/09/2019 Segunda-Feira

VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DEVERÃO SER FABRICADOS COMO ACESSÍVEIS

DECRETO N° 10.014 / 2019

Altera o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

10/09/2019 Terça-Feira

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS

PORTARIA ME N° 471 / 2019

Altera disposições da Portaria nº 263/2019, para delegar ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO

PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019

Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

11/09/2019 Quarta-Feira

BIÓLOGO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

RESOLUÇÃO CFBio N° 522 / 2019

Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.

12/09/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE TRATA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS E MOVIMENTAÇÃO DO PIS-PASEP

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019

Prorroga a Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a Lei Complementar nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS.

13/09/2019 Sexta-Feira

CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 872 / 2019

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Valor, Acúmulo de Benefícios, Cessação, Manutenção, Requisitos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Garantia ao Trabalho, Procedimento de Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - PARTE I

Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Integração na Remuneração, Cálculo, DSR

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAGRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Conceito, Contrato, Direitos, Deveres, FGTS, INSS, Acidente de Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

Alimentação, Assistência Médica, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

Da Comissão, Eleição, Mandato, Atribuições, Arquivamento de Documentação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário

09/09/2019 Segunda-Feira

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO

PORTARIA SECINT N° 034/2019

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

13/09/2019 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00

CIRCULAR SECEX Nº 055/2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 16 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, quando originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

15/09/2019 Domingo

PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2010

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.

IMPORTAÇÃO INDIRETA

Orientações Gerais

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