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SEMANA 37/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 13/09/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONDOMÍNIO
    Informação na DITR 2019

    Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

    Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

    O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2° da IN RFB nº 1.902/2019, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/09/2019 a 22/09/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/09/2019 a 29/09/2019
    Segunda-Feira 16/09/2019
    Segunda-Feira 23/09/2019

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Terça-Feira 17/09/2019
    Terça-Feira 24/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 18/09/2019
    Quarta-Feira 25/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Quinta-Feira 19/09/2019
    Quinta-Feira 26/09/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal .

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal .

    Sexta-Feira 20/09/2019
    Sexta-Feira 27/09/2019

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 21/09/2019
    Sábado 28/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 22/09/2019
    Domingo 29/09/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 09/09/2019 A 15/09/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

    09/09/2019 Segunda-Feira

    PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 896 / 2019

    Altera a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 11.079/2004, e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

    10/09/2019 Terça-Feira

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020

    ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2019

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020

    ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2019

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    IRPF

    CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (BDR)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    6ª Quota

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO REAL

    Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Em âmbito da RFB

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RENDIMENTOS PROVENIENTES DE INVESTIDAS, CONTROLADAS e COLIGADAS

    Aspectos Tributários

    09/09/2019 Segunda-Feira

    VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DEVERÃO SER FABRICADOS COMO ACESSÍVEIS

    DECRETO N° 10.014 / 2019

    Altera o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    10/09/2019 Terça-Feira

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS

    PORTARIA ME N° 471 / 2019

    Altera disposições da Portaria nº 263/2019, para delegar ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO

    PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019

    Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

    11/09/2019 Quarta-Feira

    BIÓLOGO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

    RESOLUÇÃO CFBio N° 522 / 2019

    Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.

    12/09/2019 Quinta-Feira

    PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE TRATA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS E MOVIMENTAÇÃO DO PIS-PASEP

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a Lei Complementar nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS.

    13/09/2019 Sexta-Feira

    CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 872 / 2019

    Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Beneficiários, Valor, Acúmulo de Benefícios, Cessação, Manutenção, Requisitos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Procedimento de Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

    FGTS

    CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

    Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE I

    Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Integração na Remuneração, Cálculo, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAGRAVE

    Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão

    DIREITO TRABALHISTA

    JOGADOR DE FUTEBOL

    Conceito, Contrato, Direitos, Deveres, FGTS, INSS, Acidente de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

    Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Alimentação, Assistência Médica, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

    Da Comissão, Eleição, Mandato, Atribuições, Arquivamento de Documentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DE MODELO

    Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário

    09/09/2019 Segunda-Feira

    LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO

    PORTARIA SECINT N° 034/2019

    Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

    13/09/2019 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00

    CIRCULAR SECEX Nº 055/2019

    Prorroga por até dois meses, a partir de 16 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, quando originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

    15/09/2019 Domingo

    PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029/2019

    Estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.

    IMPORTAÇÃO INDIRETA

    Orientações Gerais

    09/09/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 13.984 / 2019 - Município de Campo Grande

    Transfere para 10.10.2019 a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

    LEI N° 5.390 / 2019 - MS

    Altera a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto à atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS e às penalidades.

    12/09/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA AGEPAN N° 169 / 2019 - MS

    Altera a Portaria AGEPAN nº 126/2016, que dispõe sobre procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

    ICMS

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Disposições Gerais


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