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SEMANA 38/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 20/09/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    22/10/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2019
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2019) após 30.09.2019 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.902/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/09/2019 a 05/10/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/10/2019 a 06/10/2019
    Domingo 29/09/2019
    Domingo 06/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Segunda-Feira 30/09/2019
    Segunda-Feira 07/10/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2019; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; IED - Investimento Estrangeiro Direto; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Obrigação : - Transporte Ferroviário; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; Simples Doméstico.

    ICMS MS: Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Terça-Feira 01/10/2019
    Terça-Feira 08/10/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 02/10/2019
    Quarta-Feira 09/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Quinta-Feira 03/10/2019
    Quinta-Feira 10/10/2019

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 9.

    Sexta-Feira 04/10/2019
    Sexta-Feira 11/10/2019

    Obrigação : Salários.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : ICMS Normal - Apuração Semanal.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica.

    Sábado 05/10/2019
    Sábado 12/10/2019

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA.

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/09/2019 A 22/09/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    16/09/2019 Segunda-Feira

    PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - INFRAÇÕES - FORNECEDORES DA SUFRAMA

    PORTARIA SUFRAMA N° 727 / 2019

    Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.

    18/09/2019 Quarta-Feira

    VERSÃO 1.2 DO LEIAUTE - MANUAL DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 006 / 2019

    Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

    AREA RURAL - POSSE DE ARMA DE FOGO

    LEI N° 13.870 / 2019

    Altera a Lei nº 10.826/2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

    ALGODÃO EM PLUMA - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / GO

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2019

    Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão em pluma promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás.

    19/09/2019 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 139/2019 e 141/2019.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2019

    Ratifica o Convênio ICMS 140/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4° da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

    NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - SEMENTES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 042 / 2019

    Estabelece as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes.

    20/09/2019 Sexta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 890/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

    IRPF

    CARTÓRIOS

    Aspectos gerais

    SIMPLES NACIONAL

    COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE DARF NO SIMPLES NACIONAL

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    Aspectos Tributários e Contábeis

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COWORKING

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Receita de Frete Destacada em Documento Fiscal

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2019

    IRRF

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Adiantamento/Saldo de Salário

    TRIBUTOS FEDERAIS

    HOLDING

    Aspectos Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - REGRAS GERAIS

    Tomadores na condição de Pessoa Jurídica de Direito Privado

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES

    Serviços Médicos e Plano de Saúde

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES

    Construção Civil

    IRPF

    TÍTULOS DO TESOURO

    Conceito e Tributação

    16/09/2019 Segunda-Feira

    CAU - DISPOSIÇÕES SOBRE ATUAÇÃO PRIVATIVA E COMPARTILHADA DO ARQUITETO SÃO REVOGADAS

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 180 / 2019

    Revoga a Resolução CAU n° 051/2013, que "dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas" e dá outras providências.

    CFBIO - DISCIPLINA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM AQUICULTURA

    RESOLUÇÃO CFBio N° 523 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.

    CFM - DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO MÉDICA EM CASO DE RECUSA TERAPÊUTICA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.232 / 2019

    Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

    CFP - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFP N° 018 / 2019

    Reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia e altera a Resolução CFP nº 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia.

    18/09/2019 Quarta-Feira

    AGRESSOR DEVERÁ RESSARCIR CUSTOS DE DESPESAS MÉDICAS DA MULHER

    LEI N° 13.871 / 2019

    Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

    GARANTIDO O DIREITO À AMAMENTAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

    LEI N° 13.872 / 2019

    Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

    20/09/2019 Sexta-Feira

    ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MP Nº 883/2019 QUE ALTERA O DIREITO DE GREVE

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 883/2019, que revogava a Medida Provisória nº 866/2018, a qual autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., e altera o direito de greve.

    NÃO INCIDÊNCIA DE CPP SOBRE 13° SALÁRIO PARA EMPRESAS QUE RECOLHEM PELA CPRB

    ATO DECLARATÓRIO SRF N° 001 / 2019

    Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 890/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

    DIREITO TRABALHISTA

    CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

    Conceito, Impossibilidades, Possibilidades, Penalidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    Requisitos, Qualidade de Segurado, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

    Aplicabilidade, Prorrogação, Quadro de Avisos, Direitos, Rescisão, CLT X Lei n° 9.601/98

    DIREITO TRABALHISTA

    CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO

    Jornada de Trabalho, Horas Extras, Manutenção do Contrato, Valores, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ECONOMISTA DOMÉSTICO

    Requisitos, Conselho Regional, Infrações, Penalidades, Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - DISPOSIÇÕES GERAIS - PARTE I

    Vínculo Empregatício, Modalidades de Contrato, Remuneração, Jornada de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - DISPOSIÇÕES GERAIS - PARTE II

    Férias, 13° Salário, Adicional Noturno, Rescisão, Seguro-Desemprego, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    ENTREVISTA DE EMPREGO

    Prova, Sigilo, Testes de Conhecimento, Dinâmicas, Avaliações, Antecedentes, Resultado

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE II

    Horas Extras no 13° Salário, Horas Extras no Aviso Prévio, Supressão Total ou Parcial

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE III

    Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME e EPP, Estabelecimentos, Modelos, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Conceitos, Atribuições, Benefícios, Direitos, Penalidades, Fiscalização, eSocial

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

    Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregado

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

    Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Princípios de Proteção, Pagamento, Medidas de Proteção

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA - PARTE II

    Contrato de Trabalho, Direitos Autorais, Jornada, Vestuário, Penalidades, Registro

    16/09/2019 Segunda-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    PORTARIA SECINT N° 2.023/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECINT Nº 1.683/2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    PORTARIA SECINT Nº 2.024/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    19/09/2019 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 2907.11.00

    CIRCULAR SECEX Nº 056 / 2019

    Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de resina de Fenol, de grau industrial, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

    20/09/2019 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECEX N° 035 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 1.683, de 11 de setembro de 2019.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00

    PORTARIA SECINT N° 2.815/2019

    Extinguir medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China.

    ...

    17/09/2019 Terça-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.701 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para fécula de mandioca.

    19/09/2019 Quinta-Feira

    DECRETO N° 15.283 / 2019 - MS

    Altera o Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

    DECRETO N° 15.284 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

    PORTARIA SAT N° 2.703 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrições na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para absorventes higiênicos íntimos.

    PORTARIA SAT N° 2.704 / 2019 - MS

    Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para absorventes.

    PORTARIA SAT N° 2.705 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas e bebidas quentes.

    ...


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