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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
DITR/2019
Entrega em Atraso. Penalidades
A pessoa física ou jurídica que
entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2019)
após 30.09.2019 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao
mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No
caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O
assunto encontra-se disciplinado no artigo
9º da IN
RFB nº 1.902/2019.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/09/2019 a 29/09/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/09/2019 a 06/10/2019 |
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ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2019; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR). |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250). Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Salários. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 16/09/2019 A 22/09/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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16/09/2019 Segunda-Feira PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - INFRAÇÕES - FORNECEDORES DA SUFRAMA PORTARIA SUFRAMA N° 727 / 2019 Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei. 18/09/2019 Quarta-Feira VERSÃO 1.2 DO LEIAUTE - MANUAL DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 006 / 2019 Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física. AREA RURAL - POSSE DE ARMA DE FOGO LEI N° 13.870 / 2019 Altera a Lei nº 10.826/2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. ALGODÃO EM PLUMA - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / GO PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2019 Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão em pluma promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás. 19/09/2019 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2019 Ratifica os Convênios ICMS 139/2019 e 141/2019. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2019 Ratifica o Convênio ICMS 140/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4° da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - SEMENTES INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 042 / 2019 Estabelece as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes. 20/09/2019 Sexta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 890/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
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16/09/2019 Segunda-Feira CAU - DISPOSIÇÕES SOBRE ATUAÇÃO PRIVATIVA E COMPARTILHADA DO ARQUITETO SÃO REVOGADAS RESOLUÇÃO CAU/BR N° 180 / 2019 Revoga a Resolução CAU n° 051/2013, que "dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas" e dá outras providências. CFBIO - DISCIPLINA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM AQUICULTURA RESOLUÇÃO CFBio N° 523 / 2019 Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências. CFM - DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO MÉDICA EM CASO DE RECUSA TERAPÊUTICA RESOLUÇÃO CFM N° 2.232 / 2019 Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. CFP - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA RESOLUÇÃO CFP N° 018 / 2019 Reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia e altera a Resolução CFP nº 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia. 18/09/2019 Quarta-Feira AGRESSOR DEVERÁ RESSARCIR CUSTOS DE DESPESAS MÉDICAS DA MULHER LEI N° 13.871 / 2019 Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. GARANTIDO O DIREITO À AMAMENTAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO LEI N° 13.872 / 2019 Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. 20/09/2019 Sexta-Feira ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MP Nº 883/2019 QUE ALTERA O DIREITO DE GREVE ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2019 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 883/2019, que revogava a Medida Provisória nº 866/2018, a qual autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., e altera o direito de greve. NÃO INCIDÊNCIA DE CPP SOBRE 13° SALÁRIO PARA EMPRESAS QUE RECOLHEM PELA CPRB ATO DECLARATÓRIO SRF N° 001 / 2019 Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 890/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
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DIREITO TRABALHISTA CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, Impossibilidades, Possibilidades, Penalidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Requisitos, Qualidade de Segurado, Suspensão, Cancelamento DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98 Aplicabilidade, Prorrogação, Quadro de Avisos, Direitos, Rescisão, CLT X Lei n° 9.601/98 DIREITO TRABALHISTA CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO Jornada de Trabalho, Horas Extras, Manutenção do Contrato, Valores, Penalidades DIREITO TRABALHISTA ECONOMISTA DOMÉSTICO Requisitos, Conselho Regional, Infrações, Penalidades, Recurso DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - DISPOSIÇÕES GERAIS - PARTE I Vínculo Empregatício, Modalidades de Contrato, Remuneração, Jornada de Trabalho DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - DISPOSIÇÕES GERAIS - PARTE II Férias, 13° Salário, Adicional Noturno, Rescisão, Seguro-Desemprego, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA ENTREVISTA DE EMPREGO Prova, Sigilo, Testes de Conhecimento, Dinâmicas, Avaliações, Antecedentes, Resultado DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS - PARTE II Horas Extras no 13° Salário, Horas Extras no Aviso Prévio, Supressão Total ou Parcial DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS - PARTE III Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal DIREITO TRABALHISTA LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Obrigatoriedade, Autenticação, ME e EPP, Estabelecimentos, Modelos, Penalidades DIREITO TRABALHISTA MÃE SOCIAL Conceitos, Atribuições, Benefícios, Direitos, Penalidades, Fiscalização, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregado DIREITO PREVIDENCIÁRIO NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos DIREITO TRABALHISTA PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO Princípios de Proteção, Pagamento, Medidas de Proteção DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA - PARTE II Contrato de Trabalho, Direitos Autorais, Jornada, Vestuário, Penalidades, Registro
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16/09/2019 Segunda-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT PORTARIA SECINT N° 2.023/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na
condição de Ex-tarifários.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS PORTARIA SECINT Nº 1.683/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK PORTARIA SECINT Nº 2.024/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. 19/09/2019 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 2907.11.00 CIRCULAR SECEX Nº 056 / 2019 Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de resina de Fenol, de grau industrial, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. 20/09/2019 Sexta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS PORTARIA SECEX N° 035 / 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 1.683, de 11 de setembro de 2019. DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00 PORTARIA SECINT N° 2.815/2019 Extinguir medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China.
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