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Dica |
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Dica- Econet
FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO
Prazos e Procedimentos
Inicia em Outubro de 2019, o
prazo para que o trabalhador opte pelo Saque Aniversário em 2020, nos
canais: App FGTS; Site FGTS:
www.fgts.caixa.gov.br;
Internet Banking CAIXA.
Na opção, o trabalhador
deverá indicar o dia que deseja receber os valores do Saque Aniversário, se
no 1° ou no 10° dia útil do mês do seu aniversário, ou, se for o caso, no
próximo dia útil subsequente. E, escolher qual canal para recebimento:
Crédito em conta bancária de titularidade do trabalhador na CAIXA; Canais de
pagamento físico CAIXA (Lotéricas, Caixa-Aqui, Salas de autoatendimento das
agências da CAIXA e nos guichês de caixa das Agências CAIXA) ou
transferência para outro Banco de mesma titularidade.
Com fundamento na MP
n° 889/2019 e no Manual
Movimentação da Conta Vinculada - vigência 01.10.2019.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/10/2019 a 13/10/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/10/2019 a 20/10/2019 |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. ICMS MS: Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). |
Obrigação : EFD - Contribuições. ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Apuração Semanal ; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Gás Natural; ICMS Equalização Simples Nacional. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015. Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal
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ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF). Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 9. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica. |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
ICMS MS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 30/09/2019 A 06/10/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 19 |
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30/09/2019 Segunda-Feira PUBLICAÇÃO DE ATOS PELA LEI DAS S/A - CVM - COMPANHIAS ABERTAS DELIBERAÇÃO CVM Nº 829 / 2019 Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404/1976, de acordo com a nova redação dada ao artigo 289 pela Medida Provisória nº 892/2019. CENTRAL DE BALANÇOS (CB) - SPED - ATOS DAS COMPANHIAS FECHADAS PORTARIA ME N° 529 / 2019 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITOS RESOLUÇÃO BACEN N° 4.753 / 2019 Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. 01/10/2019 Terça-Feira BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL - SOLICITAÇÃO - INFORMAÇÕES - CÁLCULO AJUSTE SINIEF N° 016 / 2019 Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMUNICADO BACEN N° 34.329 / 2019 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2019. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2019 Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. ISENÇÃO - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2019 Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela Organização Não-Governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino". REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ADESÃO - AL/ES CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2019 Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Espírito Santo ao Convênio ICMS 019/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação. ANISTIA - REMISSÃO - CRÉDITOS - REGIÕES AFETADAS - FENÔMENO CATASTRÓFICO - AL CONVÊNIO ICMS N° 145 / 2019 Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia e remissão dos créditos decorrentes do ICMS relativos às operações efetuadas por empresas instaladas nas regiões afetadas pelo fenômeno catastrófico inusitado causador de estado de calamidade pública, decretado oficialmente, e a outorga de isenção nas operações, enquanto perdurar as consequências. FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO DECRETO N° 10.030 / 2019 Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. 02/10/2019 Quarta-Feira FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DECRETO N° 10.034 / 2019 Altera o Decreto nº 9.609/2018 e o Decreto nº 9.662/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. FUNDO AVAL FRATERNO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS - CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 897 / 2019 Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. COMITE DE SUMULAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL PORTARIA ME N° 531 / 2019 Institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522/2002. PARCELAMENTO - DÉBITOS DIVIDA ATIVA - PGFN PORTARIA PGFN N° 4.456 / 2019 Altera a Portaria PGFN nº 448/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 03/10/2019 Quinta-Feira MANUAL DE REGISTRO SOCIEDADE ANÔNIMA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 067 / 2019 Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017. 04/10/2019 Sexta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. VALOR JUSTO - ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO - INSTITUIÇÕES CIRCULAR BACEN N° 3.966 / 2019 Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. RECONHECIMENTO - MENSURAÇÃO CONTÁBIL - ATIVOS NÃO FINANCEIROS CIRCULAR BACEN Nº 3.965 / 2019 Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - CONCESSÃO - MODALIDADES LEI N° 13.879 / 2019 Altera a Lei nº 9.472/97, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998/2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472/97.
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30/09/2019 Segunda-Feira NOVAS REGRAS ÀS ELEIÇÕES NO CÓDIGO ELEITORAL E NA CLT LEI N° 13.877 / 2019 Altera as Leis nº 9.096/95, Nº 9.504/97, nº 4.737/65 (Código Eleitoral), nº 13.831/2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488/2017; e dá outras providências. 01/10/2019 Terça-Feira FGTS - CAIXA PUBLICA MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA CIRCULAR CAIXA N° 875 / 2019 Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CFM - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO EM LAUDOS DE EXAMES RESOLUÇÃO CFM N° 2.235 / 2019 Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos. 02/10/2019 Quarta-Feira PARCELAMENTO - DÉBITOS DIVIDA ATIVA - PGFN PORTARIA PGFN N° 4.456 / 2019 Altera a Portaria PGFN nº 448/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 03/10/2019 Quinta-Feira PROMULGADO O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E SUÍÇA DECRETO N° 10.038 / 2019 Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014. AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE TEM PRAZO ALTERADO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 037 / 2019 Altera a Resolução Normativa CNI nº 001/2017. REVOGA RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 039 / 2019 Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas 04/10/2019 Sexta-Feira ELEIÇÕES - LIMITADOS GASTOS DE COMPANHAS MUNICIPAIS LEI N° 13.878 / 2019 Retifica a Lei nº 9.504/97, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
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DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2019/2020 Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Horas Extras, Acordo Individual e Coletivo, Impossibilidades, Aviso Prévio, Feriado DIREITO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, eSocial DIREITO TRABALHISTA AEROVIÁRIO Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro DIREITO TRABALHISTA ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Consequências, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA ASSISTENTE SOCIAL Jornada, Carteira Profissional, Competências, Atribuições, Ética, Pessoas Jurídicas DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO - PARTE I Permissão, Conceito, Profissional Liberal, Registro DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO - PARTE II Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso DIREITO TRABALHISTA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Conceito, Fundamento Legal, Utilização, TRCT, Verbas Rescisórias, Esocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I Competências, Inscrição, Ações Publicitárias, Órgãos de Fiscalização, Anuidade DIREITO TRABALHISTA CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE II Vedações, Infração Disciplinar, Recurso Administrativo, Relação Trabalhista DIREITO TRABALHISTA ENFERMEIRO - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Conceitos, ART, Responsabilidade Técnica, Atribuições, Processo Ético Disciplinar DIREITO TRABALHISTA ENGENHEIRO AGRÔNOMO Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada de Trabalho, Férias, Anuidades DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - AMBIENTE DO TRABALHO Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Evento FGTS ESTABILIDADE DECENAL Contagem de Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA Fracionamento, Férias Coletivas, Procedimento, Incidências, Períodos, Abono Pecuniário DIREITO TRABALHISTA GUELTAS Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial DIREITO PREVIDENCIÁRIO HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA LIBERDADE ECONÔMICA - ASPECTOS TRABALHISTAS CTPS Digital, Controle de Jornada, Ponto por Exceção, e-Social Simplificado SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Conceitos, Requisitos, Medidas de Proteção, Salários, Auto de Infração SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Instalação e Áreas de Trabalho, Capacitação, Segurança, Motosserras, Anexos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Atividade Operacionais Perigosas, Periculosidade, Intermitente, Radiação DIREITO TRABALHISTA PERITO FISIOTERAPEUTA Competências, Áreas de Atuação, Deveres, Emissão de Documentos DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Legislação, Elaboração, Obrigações, Cláusulas, Penalidades, Modelo DIREITO TRABALHISTA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO Competências, Conselho Nacional do Trabalho, Fiscalização, Inspeção, Autuação, Multas DIREITO TRABALHISTA TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT DIREITO TRABALHISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL NA BRINQUEDOTECA Competências, Atividade Exclusiva, Brinquedoteca, Condições para o Exercício, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Conceito, Aplicação, Intervalo, Folgas, Fixação de Turno, Horas Extras, Fiscalização
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01/10/2019 Terça-Feira TRATAMENTO ADMINISTRATIVO INMETRO - AJUSTES PORTARIA INMETRO N° 431/2019 Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, e dá outras providências. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK PORTARIA SECINT N° 3.533/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT PORTARIA SECINT N° 3.534 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 02/10/2019 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 CIRCULAR SECEX N° 057 / 2019 Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS CIRCULAR SECEX N° 58/2019 Encerra a revisão da medida antidumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00 PORTARIA SECINT N° 4.434 / 2019 Prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM DIVERSAS PORTARIA SECINT Nº 4.353 / 2019 Prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, originárias da China e do Taipé Chinês. PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL - CADASTRO DE PACIENTES VIA FORMULÁRIO - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 306 / 2019 Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. 03/10/2019 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90 PORTARIA SECINT N° 4.593 / 2019 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. 04/10/2019 Sexta-Feira ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECRETO N° 10.041/2019 Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da
administração pública federal. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO PINUS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 046 / 2019 Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Pinus spp. (pinus), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 013/18.
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30/09/2019 Segunda-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 359 / 2019 - Município de Campo Grande Altera a Lei Complementar n° 218/2013, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Município de Campo Grande. PORTARIA SAT N° 2.707 / 2019 - MS Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para soja, farelo de soja e sorgo. 01/10/2019 Terça-Feira DECRETO N° 15.288 / 2019 - MS Altera o RICMS/MS, quanto às garantias relacionadas aos regimes especiais e autorizações específicas, e o Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. PORTARIA SAT N° 2.708 / 2019 - MS Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fralda, farinha de trigo e pré mistura. 02/10/2019 Quarta-Feira LEI N° 5.407 / 2019 - MS Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. LEI N° 6.294 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros. 04/10/2019 Sexta-Feira PORTARIA SAT n° 2.709 / 2019 - MS Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para fraldas, absorventes higiênicos íntimos e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
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