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SEMANA 40/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 04/10/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO
    Prazos e Procedimentos

    Inicia em Outubro de 2019, o prazo para que o trabalhador opte pelo Saque Aniversário em 2020, nos canais: App FGTS; Site FGTS: www.fgts.caixa.gov.br; Internet Banking CAIXA.

    Na opção, o trabalhador deverá indicar o dia que deseja receber os valores do Saque Aniversário, se no 1° ou no 10° dia útil do mês do seu aniversário, ou, se for o caso, no próximo dia útil subsequente. E, escolher qual canal para recebimento: Crédito em conta bancária de titularidade do trabalhador na CAIXA; Canais de pagamento físico CAIXA (Lotéricas, Caixa-Aqui, Salas de autoatendimento das agências da CAIXA e nos guichês de caixa das Agências CAIXA) ou transferência para outro Banco de mesma titularidade.

     Com fundamento na MP n° 889/2019 e no Manual Movimentação da Conta Vinculada - vigência 01.10.2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/10/2019 a 13/10/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/10/2019 a 20/10/2019
    Segunda-Feira 07/10/2019
    Segunda-Feira 14/10/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; Simples Doméstico.

    ICMS MS: Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Apuração Semanal ; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Gás Natural; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Terça-Feira 08/10/2019
    Terça-Feira 15/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Quarta-Feira 09/10/2019
    Quarta-Feira 16/10/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/10/2019
    Quinta-Feira 17/10/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 9.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/10/2019
    Sexta-Feira 18/10/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Sábado 12/10/2019
    Sábado 19/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/10/2019
    Domingo 20/10/2019

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    ICMS MS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).


    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/09/2019 A 06/10/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    30/09/2019 Segunda-Feira

    PUBLICAÇÃO DE ATOS PELA LEI DAS S/A - CVM - COMPANHIAS ABERTAS

    DELIBERAÇÃO CVM Nº 829 / 2019

    Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404/1976, de acordo com a nova redação dada ao artigo 289 pela Medida Provisória nº 892/2019.

    CENTRAL DE BALANÇOS (CB) - SPED - ATOS DAS COMPANHIAS FECHADAS

    PORTARIA ME N° 529 / 2019

    Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITOS

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.753 / 2019

    Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

    01/10/2019 Terça-Feira

    BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL - SOLICITAÇÃO - INFORMAÇÕES - CÁLCULO

    AJUSTE SINIEF N° 016 / 2019

    Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual.

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 34.329 / 2019

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2019.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

    ISENÇÃO - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL

    CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela Organização Não-Governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino".

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ADESÃO - AL/ES

    CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2019

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Espírito Santo ao Convênio ICMS 019/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

    ANISTIA - REMISSÃO - CRÉDITOS - REGIÕES AFETADAS - FENÔMENO CATASTRÓFICO - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 145 / 2019

    Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia e remissão dos créditos decorrentes do ICMS relativos às operações efetuadas por empresas instaladas nas regiões afetadas pelo fenômeno catastrófico inusitado causador de estado de calamidade pública, decretado oficialmente, e a outorga de isenção nas operações, enquanto perdurar as consequências.

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO

    DECRETO N° 10.030 / 2019

    Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

    02/10/2019 Quarta-Feira

    FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

    DECRETO N° 10.034 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.609/2018 e o Decreto nº 9.662/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    FUNDO AVAL FRATERNO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS - CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 897 / 2019

    Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

    COMITE DE SUMULAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL

    PORTARIA ME N° 531 / 2019

    Institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522/2002.

    PARCELAMENTO - DÉBITOS DIVIDA ATIVA - PGFN

    PORTARIA PGFN N° 4.456 / 2019

    Altera a Portaria PGFN nº 448/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    03/10/2019 Quinta-Feira

    MANUAL DE REGISTRO SOCIEDADE ANÔNIMA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 067 / 2019

    Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

    04/10/2019 Sexta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    VALOR JUSTO - ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO - INSTITUIÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.966 / 2019

    Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

    RECONHECIMENTO - MENSURAÇÃO CONTÁBIL - ATIVOS NÃO FINANCEIROS

    CIRCULAR BACEN Nº 3.965 / 2019

    Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

    SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - CONCESSÃO - MODALIDADES

    LEI N° 13.879 / 2019

    Altera a Lei nº 9.472/97, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998/2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472/97.

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADES CONCOMITANTES

    Enquadramento e Exclusão do Simples Nacional

    IRPF

    CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (ADR)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    CONTABILIDADE

    CRÉDITO PRESUMIDO DE LEITE

    Contabilização - Caso Prático

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA)

    Elaboração e Aplicação das Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DENÚNCIA ESPONTÂNEA

    Instrumentalização e Aspectos Gerais

    IRPF

    DEPENDENTES

    Relação no Ano-calendário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ECF-PARÂMETROS COMPLEMENTARES

    Tecnologia e Incentivos Fiscais

    IRPJ

    EMPRESAS OBRIGADAS A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO POR DÉBITOS

    Considerações Gerais

    IRPF

    LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    LOJA FRANCA

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÃO DO IRRF E DA CSRF NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PJ PARA PJ DE DIREITO PRIVADO

    Dispensa

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    7ª Quota

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2019

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2019

    30/09/2019 Segunda-Feira

    NOVAS REGRAS ÀS ELEIÇÕES NO CÓDIGO ELEITORAL E NA CLT

    LEI N° 13.877 / 2019

    Altera as Leis nº 9.096/95, Nº 9.504/97, nº 4.737/65 (Código Eleitoral), nº 13.831/2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488/2017; e dá outras providências.

    01/10/2019 Terça-Feira

    FGTS - CAIXA PUBLICA MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 875 / 2019

    Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    CFM - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO EM LAUDOS DE EXAMES

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.235 / 2019

    Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos.

    02/10/2019 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO - DÉBITOS DIVIDA ATIVA - PGFN

    PORTARIA PGFN N° 4.456 / 2019

    Altera a Portaria PGFN nº 448/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    03/10/2019 Quinta-Feira

    PROMULGADO O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E SUÍÇA

    DECRETO N° 10.038 / 2019

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

    AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE TEM PRAZO ALTERADO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 037 / 2019

    Altera a Resolução Normativa CNI nº 001/2017.

    REVOGA RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 039 / 2019

    Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas

    04/10/2019 Sexta-Feira

    ELEIÇÕES - LIMITADOS GASTOS DE COMPANHAS MUNICIPAIS

    LEI N° 13.878 / 2019

    Retifica a Lei nº 9.504/97, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2019/2020

    Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

    Horas Extras, Acordo Individual e Coletivo, Impossibilidades, Aviso Prévio, Feriado

    DIREITO TRABALHISTA

    ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    AEROVIÁRIO

    Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

    Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Consequências, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSISTENTE SOCIAL

    Jornada, Carteira Profissional, Competências, Atribuições, Ética, Pessoas Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE I

    Permissão, Conceito, Profissional Liberal, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

    Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

    Conceito, Fundamento Legal, Utilização, TRCT, Verbas Rescisórias, Esocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

    Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

    Competências, Inscrição, Ações Publicitárias, Órgãos de Fiscalização, Anuidade

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE II

    Vedações, Infração Disciplinar, Recurso Administrativo, Relação Trabalhista

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    Conceitos, ART, Responsabilidade Técnica, Atribuições, Processo Ético Disciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    ENGENHEIRO AGRÔNOMO

    Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada de Trabalho, Férias, Anuidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - AMBIENTE DO TRABALHO

    Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Evento

    FGTS

    ESTABILIDADE DECENAL

    Contagem de Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Fracionamento, Férias Coletivas, Procedimento, Incidências, Períodos, Abono Pecuniário

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

    Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    LIBERDADE ECONÔMICA - ASPECTOS TRABALHISTAS

    CTPS Digital, Controle de Jornada, Ponto por Exceção, e-Social Simplificado

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

    Conceitos, Requisitos, Medidas de Proteção, Salários, Auto de Infração

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Instalação e Áreas de Trabalho, Capacitação, Segurança, Motosserras, Anexos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    Atividade Operacionais Perigosas, Periculosidade, Intermitente, Radiação

    DIREITO TRABALHISTA

    PERITO FISIOTERAPEUTA

    Competências, Áreas de Atuação, Deveres, Emissão de Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Legislação, Elaboração, Obrigações, Cláusulas, Penalidades, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

    Competências, Conselho Nacional do Trabalho, Fiscalização, Inspeção, Autuação, Multas

    DIREITO TRABALHISTA

    TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

    DIREITO TRABALHISTA

    TERAPEUTA OCUPACIONAL NA BRINQUEDOTECA

    Competências, Atividade Exclusiva, Brinquedoteca, Condições para o Exercício, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

    Conceito, Aplicação, Intervalo, Folgas, Fixação de Turno, Horas Extras, Fiscalização

    01/10/2019 Terça-Feira

    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO INMETRO - AJUSTES

    PORTARIA INMETRO N° 431/2019

    Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, e dá outras providências.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    PORTARIA SECINT N° 3.533/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    PORTARIA SECINT N° 3.534 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    02/10/2019 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    CIRCULAR SECEX N° 057 / 2019

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

    CIRCULAR SECEX N° 58/2019

    Encerra a revisão da medida antidumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    PORTARIA SECINT N° 4.434 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECINT Nº 4.353 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, originárias da China e do Taipé Chinês.

    PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL - CADASTRO DE PACIENTES VIA FORMULÁRIO - REVOGAÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 306 / 2019

    Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

    03/10/2019 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

    PORTARIA SECINT N° 4.593 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

    04/10/2019 Sexta-Feira

    ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    DECRETO N° 10.041/2019

    Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO PINUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 046 / 2019

    Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Pinus spp. (pinus), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 013/18.

    REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO

    Procedimentos Gerais

    30/09/2019 Segunda-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 359 / 2019 - Município de Campo Grande

    Altera a Lei Complementar n° 218/2013, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Município de Campo Grande.

    PORTARIA SAT N° 2.707 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, da soja, farelo de soja e sorgo.

    01/10/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 15.288 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto às garantias relacionadas aos regimes especiais e autorizações específicas, e o Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

    PORTARIA SAT N° 2.708 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para fralda, farinha de trigo e pré mistura.

    02/10/2019 Quarta-Feira

    LEI N° 5.407 / 2019 - MS

    Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

    LEI N° 6.294 / 2019 - Município de Campo Grande

    Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.

    04/10/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA SAT n° 2.709 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para fraldas, absorventes higiênicos íntimos e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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