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SEMANA 41/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 11/10/2019
 
 
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Boletim
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CENTRAL DE BALANÇOS
    Demonstrações e Documentos Contábeis

    Módulo no Portal do SPED, a Central de Balanços possui a função de registrar demonstrações e documentos das entidades participantes, para a publicação de atos societários das S.A..

    A disponibilização da Central de Balanços ocorrerá em 14.10.2019.

    A Portaria ME nº 529/2019, regulamenta o § 4º do artigo 289 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas, estabelecendo que as sociedades anônimas fechadas publicarão gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    Para as companhias de capital aberto as publicações ordenadas na Lei das S.A. ou previstas na regulamentação editada pela CVM serão realizadas pelas companhias abertas no Sistema Empresas.NET, conforme publicação da Deliberação CVM n° 829/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/10/2019 a 20/10/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/10/2019 a 27/10/2019
    Segunda-Feira 14/10/2019
    Segunda-Feira 21/10/2019

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Apuração Semanal ; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Gás Natural; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Apuração Semanal ; Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Terça-Feira 15/10/2019
    Terça-Feira 22/10/2019

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/10/2019
    Quarta-Feira 23/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Quinta-Feira 17/10/2019
    Quinta-Feira 24/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 18/10/2019
    Sexta-Feira 25/10/2019

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Sábado 19/10/2019
    Sábado 26/10/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 20/10/2019
    Domingo 27/10/2019

    ICMS MS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 07/10/2019 A 13/10/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    08/10/2019 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 893/2019, que dispõe sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

    TABELA DE PREÇOS - SINREM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 068 / 2019

    Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

    09/10/2019 Quarta-Feira

    SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM ANIMAL

    LEI N° 13.881 / 2019

    Altera a Lei nº 8.427/1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

    10/10/2019 Quinta-Feira

    SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMAS ISOLADOS

    DECRETO N° 10.050 / 2019

    Altera o Decreto nº 7.246/2010, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.

    SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

    PORTARIA CGSN/SE N° 069 / 2019

    Altera a Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    11/10/2019 Sexta-Feira

    SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 017 / 2019

    Altera o Ajuste SINIEF 003/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

    DOCUMENTOS DIGITAIS

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2019

    Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional.

    CRÉDITO PRESUMIDO - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO - AUTORIZAÇÃO - AL/AM/BA/ES/RN/SE

    CONVÊNIO ICMS N° 146 / 2019

    Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 147 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - AC - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 148 / 2019

    Altera o Convênio ICMS 120/2018, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    DISPENSA - PAGAMENTO DE DÉBITO - JUROS E MULTA MORATÓRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 149 / 2019

    Autoriza os Estados do Acre e Rondônia a dispensar os juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras, e prestação de serviços ao Poder Executivo da unidade federada.

    DISPENSA - PARCELAMENTO DE DÉBITO - JUROS E MULTA MORATÓRIA - MS - SE

    CONVÊNIO ICMS N° 150 / 2019

    Autoriza os Estados de Mato Grosso do Sul e Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 151 / 2019

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    DISPENSA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 152 / 2019

    Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.05.2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

    DESCONTO - SALDO DEVEDOR - AUTORIZAÇÃO - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 153 / 2019

    Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder desconto sobre o saldo devedor do ICMS como medida de incentivo ao contribuinte pontual e adimplente com as obrigações tributárias.

    REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS - EMPRESA CINDIDA - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 154 / 2019

    Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia dos créditos decorrentes do ICMS, relativos às operações efetuadas por empresa cindida quando a originária, parcialmente cindida, já usufruía dos benefícios constantes no Decreto nº 38.394/2000 e da Lei nº 5.671/1995.

    ANISTIA - REMISSÃO - DÉBITOS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 155 / 2019

    Autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados ao ICM e ICMS.

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADES CONCOMITANTES

    Enquadramento e Exclusão do Simples Nacional

    IRPF

    CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (ADR)

    Considerações e Tributação na Pessoa Física

    CONTABILIDADE

    CRÉDITO PRESUMIDO DE LEITE

    Contabilização - Caso Prático

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA)

    Elaboração e Aplicação das Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DENÚNCIA ESPONTÂNEA

    Instrumentalização e Aspectos Gerais

    IRPF

    DEPENDENTES

    Relação no Ano-calendário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ECF-PARÂMETROS COMPLEMENTARES

    Tecnologia e Incentivos Fiscais

    IRPJ

    EMPRESAS OBRIGADAS A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO POR DÉBITOS

    Considerações Gerais

    IRPF

    LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    LOJA FRANCA

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÃO DO IRRF E DA CSRF NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PJ PARA PJ DE DIREITO PRIVADO

    Dispensa

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    7ª Quota

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2019

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2019

    09/10/2019 Quarta-Feira

    LEI MARIA DA PENHA ESTABELECE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM POSSE DO AGRESSOR

    LEI N° 13.880 / 2019

    Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.

    LEI MARIA DA PENHA GARANTE MATRÍCULA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE DEPENDENTE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

    LEI N° 13.882 / 2019

    Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    FGTS - NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 940 / 2019

    Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2019/2020

    Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

    Horas Extras, Acordo Individual e Coletivo, Impossibilidades, Aviso Prévio, Feriado

    DIREITO TRABALHISTA

    ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    AEROVIÁRIO

    Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

    Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Consequências, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSISTENTE SOCIAL

    Jornada, Carteira Profissional, Competências, Atribuições, Ética, Pessoas Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE I

    Permissão, Conceito, Profissional Liberal, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

    Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

    Conceito, Fundamento Legal, Utilização, TRCT, Verbas Rescisórias, Esocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

    Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

    Competências, Inscrição, Ações Publicitárias, Órgãos de Fiscalização, Anuidade

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE II

    Vedações, Infração Disciplinar, Recurso Administrativo, Relação Trabalhista

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    Conceitos, ART, Responsabilidade Técnica, Atribuições, Processo Ético Disciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    ENGENHEIRO AGRÔNOMO

    Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada de Trabalho, Férias, Anuidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - AMBIENTE DO TRABALHO

    Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Evento

    FGTS

    ESTABILIDADE DECENAL

    Contagem de Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Fracionamento, Férias Coletivas, Procedimento, Incidências, Períodos, Abono Pecuniário

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

    Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    LIBERDADE ECONÔMICA - ASPECTOS TRABALHISTAS

    CTPS Digital, Controle de Jornada, Ponto por Exceção, e-Social Simplificado

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

    Conceitos, Requisitos, Medidas de Proteção, Salários, Auto de Infração

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Instalação e Áreas de Trabalho, Capacitação, Segurança, Motosserras, Anexos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    Atividade Operacionais Perigosas, Periculosidade, Intermitente, Radiação

    DIREITO TRABALHISTA

    PERITO FISIOTERAPEUTA

    Competências, Áreas de Atuação, Deveres, Emissão de Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Legislação, Elaboração, Obrigações, Cláusulas, Penalidades, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

    Competências, Conselho Nacional do Trabalho, Fiscalização, Inspeção, Autuação, Multas

    DIREITO TRABALHISTA

    TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

    DIREITO TRABALHISTA

    TERAPEUTA OCUPACIONAL NA BRINQUEDOTECA

    Competências, Atividade Exclusiva, Brinquedoteca, Condições para o Exercício, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

    Conceito, Aplicação, Intervalo, Folgas, Fixação de Turno, Horas Extras, Fiscalização

    07/10/2019 Segunda-Feira

    CÂMARA DE COMÉCIO EXTERIOR - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR

    DECRETO N° 10.044 / 2019

    Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 036/2019

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 242-C, e revogar o art. 186 e o Anexo XVI da mesma Portaria.

    08/10/2019 Terça-Feira

    PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - FISCALIZAÇÃO

    PORTARIA DFPC/COLOG Nº 118 / 2019

    Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências

    COMITÊ DE SÚMULAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - REVOGAÇÃO

    PORTARIA ME N° 541/2019

    Revoga a Portaria nº 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia.

    REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 037/2019

    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 038/2019

    Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

    10/10/2019 Quinta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 2 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 10.048/2019

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

    ENTIDADES AUTORIZADAS A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 039/2019

    Altera a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011.

    CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA E URUGUAI

    PORTARIA SECEX N° 040/2019

    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 02, 14 e 18.

    REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO

    Procedimentos Gerais

    07/10/2019 Segunda-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2019 - Município de Campo Grande

    Altera o Código Tributário do Município, e institui o procedimento de licenciamento urbanístico (Alvará de Construção) denominado Alvará Imediato.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.043 / 2019 - MS

    Altera a Resolução SEFAZ nº 2.993/2018, a qual suspende parcialmente a aplicação da Resolução SEFAZ nº 2.827/2017, que dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefícios fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar nº 024/1975.

    08/10/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 15.293 / 2019 - MS

    Altera o Subanexo XVII do Anexo XV do RICMS/MS, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    DECRETO N° 15.294 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a prorrogação de autorização específica para usufruir dos benefícios descritos nos atos normativos mencionados no Decreto nº 13.714/2013, que prorroga os benefícios fiscais que especifica, e no Decreto nº 9.745/99, que concede crédito outorgado do ICMS nas operações com os produtos que menciona.

    DECRETO N° 15.295 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto à relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações subsequentes.

    PORTARIA SAT N° 2.710 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

    09/10/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.711 / 2019 - MS

    Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusões de códigos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

    10/10/2019 Quinta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2019 - Município de Campo Grande

    Altera o Código Tributário do Município de Campo Grande, quanto à alíquota do ISS na prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário.

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