www.econeteditora.com.br
SEMANA 41/2019
PERNAMBUCO
EXPEDIDA EM 11/10/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

CENTRAL DE BALANÇOS
Demonstrações e Documentos Contábeis

Módulo no Portal do SPED, a Central de Balanços possui a função de registrar demonstrações e documentos das entidades participantes, para a publicação de atos societários das S.A..

A disponibilização da Central de Balanços ocorrerá em 14.10.2019.

A Portaria ME nº 529/2019, regulamenta o § 4º do artigo 289 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas, estabelecendo que as sociedades anônimas fechadas publicarão gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Para as companhias de capital aberto as publicações ordenadas na Lei das S.A. ou previstas na regulamentação editada pela CVM serão realizadas pelas companhias abertas no Sistema Empresas.NET, conforme publicação da Deliberação CVM n° 829/2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/10/2019 a 20/10/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/10/2019 a 27/10/2019
Segunda-Feira 14/10/2019
Segunda-Feira 21/10/2019

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PE: Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Antecipado; - ICMS Antecipado; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes.

Terça-Feira 15/10/2019
Terça-Feira 22/10/2019

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; Obrigação : - Arquivo SEF; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 16/10/2019
Quarta-Feira 23/10/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Quinta-Feira 17/10/2019
Quinta-Feira 24/10/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 18/10/2019
Sexta-Feira 25/10/2019

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

Sábado 19/10/2019
Sábado 26/10/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/10/2019
Domingo 27/10/2019

ICMS PE: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Recife: Obrigação : - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa.


Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 07/10/2019 A 13/10/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

08/10/2019 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 893/2019, que dispõe sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

TABELA DE PREÇOS - SINREM

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 068 / 2019

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

09/10/2019 Quarta-Feira

SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM ANIMAL

LEI N° 13.881 / 2019

Altera a Lei nº 8.427/1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

10/10/2019 Quinta-Feira

SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMAS ISOLADOS

DECRETO N° 10.050 / 2019

Altera o Decreto nº 7.246/2010, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.

SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

PORTARIA CGSN/SE N° 069 / 2019

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

11/10/2019 Sexta-Feira

SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2019

Altera o Ajuste SINIEF 003/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

DOCUMENTOS DIGITAIS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2019

Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional.

CRÉDITO PRESUMIDO - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO - AUTORIZAÇÃO - AL/AM/BA/ES/RN/SE

CONVÊNIO ICMS N° 146 / 2019

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 147 / 2019

Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - AC - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 148 / 2019

Altera o Convênio ICMS 120/2018, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

DISPENSA - PAGAMENTO DE DÉBITO - JUROS E MULTA MORATÓRIA

CONVÊNIO ICMS N° 149 / 2019

Autoriza os Estados do Acre e Rondônia a dispensar os juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras, e prestação de serviços ao Poder Executivo da unidade federada.

DISPENSA - PARCELAMENTO DE DÉBITO - JUROS E MULTA MORATÓRIA - MS - SE

CONVÊNIO ICMS N° 150 / 2019

Autoriza os Estados de Mato Grosso do Sul e Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 151 / 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

DISPENSA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - SP

CONVÊNIO ICMS N° 152 / 2019

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.05.2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

DESCONTO - SALDO DEVEDOR - AUTORIZAÇÃO - MG

CONVÊNIO ICMS N° 153 / 2019

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder desconto sobre o saldo devedor do ICMS como medida de incentivo ao contribuinte pontual e adimplente com as obrigações tributárias.

REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS - EMPRESA CINDIDA - AL

CONVÊNIO ICMS N° 154 / 2019

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia dos créditos decorrentes do ICMS, relativos às operações efetuadas por empresa cindida quando a originária, parcialmente cindida, já usufruía dos benefícios constantes no Decreto nº 38.394/2000 e da Lei nº 5.671/1995.

ANISTIA - REMISSÃO - DÉBITOS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO - DF

CONVÊNIO ICMS N° 155 / 2019

Autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados ao ICM e ICMS.

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADES CONCOMITANTES

Enquadramento e Exclusão do Simples Nacional

IRPF

CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS (ADR)

Considerações e Tributação na Pessoa Física

CONTABILIDADE

CRÉDITO PRESUMIDO DE LEITE

Contabilização - Caso Prático

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA)

Elaboração e Aplicação das Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Instrumentalização e Aspectos Gerais

IRPF

DEPENDENTES

Relação no Ano-calendário

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF-PARÂMETROS COMPLEMENTARES

Tecnologia e Incentivos Fiscais

IRPJ

EMPRESAS OBRIGADAS A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO POR DÉBITOS

Considerações Gerais

IRPF

LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)

Considerações Gerais

PIS/COFINS

LOJA FRANCA

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÃO DO IRRF E DA CSRF NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PJ PARA PJ DE DIREITO PRIVADO

Dispensa

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

7ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 4° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 4° Trimestre de 2019

09/10/2019 Quarta-Feira

LEI MARIA DA PENHA ESTABELECE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM POSSE DO AGRESSOR

LEI N° 13.880 / 2019

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.

LEI MARIA DA PENHA GARANTE MATRÍCULA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE DEPENDENTE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

LEI N° 13.882 / 2019

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

FGTS - NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 940 / 2019

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2019/2020

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Horas Extras, Acordo Individual e Coletivo, Impossibilidades, Aviso Prévio, Feriado

DIREITO TRABALHISTA

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AEROVIÁRIO

Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Consequências, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Jornada, Carteira Profissional, Competências, Atribuições, Ética, Pessoas Jurídicas

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE I

Permissão, Conceito, Profissional Liberal, Registro

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE II

Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Conceito, Fundamento Legal, Utilização, TRCT, Verbas Rescisórias, Esocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

Competências, Inscrição, Ações Publicitárias, Órgãos de Fiscalização, Anuidade

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE II

Vedações, Infração Disciplinar, Recurso Administrativo, Relação Trabalhista

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Conceitos, ART, Responsabilidade Técnica, Atribuições, Processo Ético Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada de Trabalho, Férias, Anuidades

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - AMBIENTE DO TRABALHO

Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Evento

FGTS

ESTABILIDADE DECENAL

Contagem de Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

Fracionamento, Férias Coletivas, Procedimento, Incidências, Períodos, Abono Pecuniário

DIREITO TRABALHISTA

GUELTAS

Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

LIBERDADE ECONÔMICA - ASPECTOS TRABALHISTAS

CTPS Digital, Controle de Jornada, Ponto por Exceção, e-Social Simplificado

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

Conceitos, Requisitos, Medidas de Proteção, Salários, Auto de Infração

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Instalação e Áreas de Trabalho, Capacitação, Segurança, Motosserras, Anexos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Atividade Operacionais Perigosas, Periculosidade, Intermitente, Radiação

DIREITO TRABALHISTA

PERITO FISIOTERAPEUTA

Competências, Áreas de Atuação, Deveres, Emissão de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Legislação, Elaboração, Obrigações, Cláusulas, Penalidades, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

Competências, Conselho Nacional do Trabalho, Fiscalização, Inspeção, Autuação, Multas

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

DIREITO TRABALHISTA

TERAPEUTA OCUPACIONAL NA BRINQUEDOTECA

Competências, Atividade Exclusiva, Brinquedoteca, Condições para o Exercício, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

Conceito, Aplicação, Intervalo, Folgas, Fixação de Turno, Horas Extras, Fiscalização

07/10/2019 Segunda-Feira

CÂMARA DE COMÉCIO EXTERIOR - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR

DECRETO N° 10.044 / 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 036/2019

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 242-C, e revogar o art. 186 e o Anexo XVI da mesma Portaria.

08/10/2019 Terça-Feira

PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DFPC/COLOG Nº 118 / 2019

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências

COMITÊ DE SÚMULAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - REVOGAÇÃO

PORTARIA ME N° 541/2019

Revoga a Portaria nº 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia.

REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 037/2019

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 038/2019

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

10/10/2019 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 2 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 10.048/2019

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

ENTIDADES AUTORIZADAS A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 039/2019

Altera a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011.

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA E URUGUAI

PORTARIA SECEX N° 040/2019

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 02, 14 e 18.

REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO

Procedimentos Gerais

07/10/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 48.052 / 2019 - PE

Dispõe sobre o serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco.

08/10/2019 Terça-Feira

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 041 / 2019 - PE

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 023 / 2019 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 041 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 08.10.2019 a 18.10.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DPC N° 190 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

10/10/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 48.053 / 2019 - PE

Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.