Dica- Econet
CENTRAL DE BALANÇOS
Demonstrações e Documentos Contábeis
Módulo no Portal do SPED, a
Central de Balanços possui a função de registrar demonstrações e documentos
das entidades participantes, para a publicação de atos societários das S.A..
A disponibilização da Central de
Balanços ocorrerá em 14.10.2019.
A
Portaria ME nº 529/2019, regulamenta o
§ 4º do
artigo 289 da
Lei
nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), dispõe sobre a forma de
publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas,
estabelecendo que as sociedades anônimas fechadas publicarão gratuitamente
seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED).
Para as companhias de capital
aberto as publicações ordenadas na Lei das S.A. ou previstas na
regulamentação editada pela CVM serão realizadas pelas companhias abertas no
Sistema Empresas.NET, conforme publicação da
Deliberação CVM n° 829/2019.
|