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SEMANA 43/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 25/11/2019
 
 
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Boletim
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FGTS - SAQUE IMEDIATO
    Prazos e Documentação 

    Todo trabalhador que possui conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta, sem prejuízo das demais situações de movimentação ou procedimentos para opção.

    Aos correntistas CAIXA, seu pagamento iniciou em 13.09.2019 até 09.10.2019, e aos demais trabalhadores no período de 18.10.2019 a 18.12.2019, sempre observada a data do aniversário.

    Importante, todos os pagamentos devem ser efetuados até março de 2020. 

    Saque de até R$ 100,00 podem ser efetuados em Lotéricas (CPF + documento de identificação), ou autoatendimento CAIXA (CPF + senha cidadão). Acima deste valor, nas Lotéricas ou correspondentes CAIXA AQUI (Documento de Identificação com foto + Cartão do Cidadão com senha), ou, ainda, nos Terminais de Autoatendimento (CPF + senha Cidadão), em qualquer destes canais, o trabalhador deve estar em posse da CTPS para facilitar o atendimento.

    Com fundamento na MP n° 889/2019, Circular CAIXA n° 869/2019, e Manual do FGTS - Movimentação da Conta Vinculada - Versão 05.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/10/2019 a 03/11/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/11/2019 a 10/11/2019
    Segunda-Feira 28/10/2019
    Segunda-Feira 04/11/2019

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS Normal - Apuração Semanal.

    Terça-Feira 29/10/2019
    Terça-Feira 05/11/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Quarta-Feira 30/10/2019
    Quarta-Feira 06/11/2019

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 31/10/2019
    Quinta-Feira 07/11/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Sexta-Feira 01/11/2019
    Sexta-Feira 08/11/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    Sábado 02/11/2019
    Sábado 09/11/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 03/11/2019
    Domingo 10/11/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : GIA-ST; Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).


    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/10/2019 A 27/10/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    23/10/2019 Quarta-Feira

    AUDITORIA DE ESTIMATIVAS CONTÁBEIS E DIVULGAÇÕES RELACIONADAS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R2) / 2019

    Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÕES NAS PUBLICAÇÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÕES

    Atividades Comerciais

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIFICADO DIGITAL E-CPF OU E-CNPJ

    Obrigações Acessórias

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE ICMS

    Conceito, Tributação e Contabilização

    IRPF

    DOAÇÕES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)

    Realizadas Diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

    Considerações Gerais. Regimes Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    HEDGE

    Aspectos Contábeis (CPC 48), Tributação e Retenção

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    Conceitos e Aplicações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

    Prática de Atividades Imobiliárias

    CONTABILIDADE

    PROVISÕES

    Conceitos e Tratamento Contábil

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação e Contabilização

    21/10/2019 Segunda-Feira

    ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    DECRETO N° 10.072 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.745/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

    CFESS REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PARA INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019

    Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010.

    22/10/2019 Terça-Feira

    FGTS - ALTERADO O CALENDÁRIO PARA O SAQUE IMEDIATO

    CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019

    Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    AUXÍLIO TRANSPORTE PARA EMPREGADO PÚBLICO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019

    Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

    23/10/2019 Quarta-Feira

    CFFA DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA ESTRANGEIRO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 555 / 2019

    Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências.

    25/10/2019 Sexta-Feira

    PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA É PRORROGADA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 894/2019, que institui a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

    SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PODERÁ PRORROGADO PERÍODO DE DEFESO

    DECRETO N° 10.080 / 2019

    Altera o Decreto nº 8.424/2015, que regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE III

    Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE I

    Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

    Experiência, Dispensa Sem Justa Causa, Dispensa Por Justa Causa, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Obrigatoriedade, Periodicidade, Validade do Exame, CAGED, PCMSO, Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    PONTO POR EXCEÇÃO

    Conceito, Sistemas Alternativos, Veracidade das Anotações, Jurisprudência

    FGTS

    PRESCRIÇÃO DO FGTS

    Conceito, Prescrição, Reclamatória, Redação Atual da Súmula n° 362 do TST

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE I

    Conceitos, Estrangeiros, Revalidação de Diploma, Atividades Privativas e Permitidas

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registro, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SÚMULAS, PRECEDENTES NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

    Conceitos, Aplicação de Súmulas, Fontes do Direito do Trabalho, Súmulas Vinculantes

    21/10/2019 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    PORTARIA SECEX N° 041/2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.

    DISTRIBUIÇÃO DE COTAS - ALTERAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 001/2019 - Edição Extra

    Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

    23/10/2019 Quarta-Feira

    REAPLICAÇÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 059/2019

    Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada e que se encontra suspensa por razões de interesse público, referente as classificações: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM, originárias da Rússia e da China.

    HABILITAÇÃO SISCOMEX - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 004/2019

    Alterar a Ordem de Serviço Delex nº 1/2019, publicada no DOU de 26/06/19, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    24/10/2019 Quinta-Feira

    CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049/2019

    Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

    PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 050/2019

    Altera a Instrução Normativa MAPA nº 029, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 002/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 003/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    25/10/2019 Sexta-Feira

    REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 7007.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 060/2019

    Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da NCM, originárias da China.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004/2019

    Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.51.33, 3919.90.90 E 2933.71.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005/2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2903.15.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006/2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    ...

    23/10/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 15.297 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, e o Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

    24/10/2019 Quinta-Feira

    DECRETO LEGISLATIVO N° 617 / 2019 - MS

    Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

    25/10/2019 Sexta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 363 / 2019 - Município de Campo Grande

    Altera a Lei Complementar nº 059/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativamente aos serviços prestados por agências e operadoras de turismo no Município de Campo Grande.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.046 / 2019 - MS

    Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2019.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.048 / 2019 - MS

    Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2019.

    ...


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