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Dica- Econet
FGTS - SAQUE IMEDIATO
Prazos e Documentação
Todo trabalhador que possui conta vinculada ao
FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta, sem
prejuízo das demais situações de movimentação ou procedimentos para opção.
Aos correntistas CAIXA, seu pagamento iniciou em
13.09.2019 até 09.10.2019, e aos demais trabalhadores no período de
18.10.2019 a 18.12.2019, sempre observada a data do aniversário.
Importante, todos os pagamentos devem ser
efetuados até março de 2020.
Saque de até R$ 100,00 podem ser efetuados em
Lotéricas (CPF + documento de identificação), ou autoatendimento CAIXA (CPF
+ senha cidadão). Acima deste valor, nas Lotéricas ou correspondentes CAIXA
AQUI (Documento de Identificação com foto + Cartão do Cidadão com senha),
ou, ainda, nos Terminais de Autoatendimento (CPF + senha Cidadão), em
qualquer destes canais, o trabalhador deve estar em posse da CTPS para
facilitar o atendimento.
Com fundamento na MP
n° 889/2019,
Circular CAIXA n° 869/2019, e Manual do FGTS
- Movimentação da Conta Vinculada - Versão 05.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/10/2019 a 03/11/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/11/2019 a 10/11/2019 |
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ICMS PR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS PR: Obrigação : ICMS - Parcelamento; ICMS - Transporte Aéreo. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 21/10/2019 A 27/10/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 20 |
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21/10/2019 Segunda-Feira ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECRETO N° 10.072 / 2019 Altera o Decreto nº 9.745/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. CFESS REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PARA INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019 Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010. 22/10/2019 Terça-Feira FGTS - ALTERADO O CALENDÁRIO PARA O SAQUE IMEDIATO CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019 Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. AUXÍLIO TRANSPORTE PARA EMPREGADO PÚBLICO INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019 Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. 23/10/2019 Quarta-Feira CFFA DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA ESTRANGEIRO RESOLUÇÃO CFFa N° 555 / 2019 Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências. 25/10/2019 Sexta-Feira PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 894/2019, que institui a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PODERÁ PRORROGADO PERÍODO DE DEFESO DECRETO N° 10.080 / 2019 Altera o Decreto nº 8.424/2015, que regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
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DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO - PARTE III Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE I Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS DIREITO TRABALHISTA DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE II Experiência, Dispensa Sem Justa Causa, Dispensa Por Justa Causa, Indenizações DIREITO TRABALHISTA EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, Periodicidade, Validade do Exame, CAGED, PCMSO, Sigilo DIREITO TRABALHISTA PONTO POR EXCEÇÃO Conceito, Sistemas Alternativos, Veracidade das Anotações, Jurisprudência FGTS PRESCRIÇÃO DO FGTS Conceito, Prescrição, Reclamatória, Redação Atual da Súmula n° 362 do TST DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio DIREITO TRABALHISTA QUÍMICO - PARTE I Conceitos, Estrangeiros, Revalidação de Diploma, Atividades Privativas e Permitidas DIREITO TRABALHISTA QUÍMICO - PARTE II Registro, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA SÚMULAS, PRECEDENTES NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Conceitos, Aplicação de Súmulas, Fontes do Direito do Trabalho, Súmulas Vinculantes
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21/10/2019 Segunda-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11 PORTARIA SECEX N° 041/2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.
DISTRIBUIÇÃO DE COTAS - ALTERAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11 RESOLUÇÃO CAMEX N° 001/2019 - Edição Extra Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. 23/10/2019 Quarta-Feira REAPLICAÇÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 059/2019 Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada e que se encontra suspensa por razões de interesse público, referente as classificações: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM, originárias da Rússia e da China. HABILITAÇÃO SISCOMEX - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 004/2019 Alterar a Ordem de Serviço Delex nº 1/2019, publicada no DOU de 26/06/19, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. 24/10/2019 Quinta-Feira CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - REGULAMENTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049/2019 Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 050/2019 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 029, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 002/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 003/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
25/10/2019 Sexta-Feira REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 7007.19.00 CIRCULAR SECEX N° 060/2019 Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da NCM, originárias da China. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 004/2019 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.51.33, 3919.90.90 E 2933.71.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 005/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2903.15.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 006/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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22/10/2019 Terça-Feira PORTARIA ADAPAR N° 322 / 2023 - PR Dispõe sobre o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) no Estado do Paraná. 23/10/2019 Quarta-Feira PORTARIA N° 041 / 2019 - Município de Curitiba Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. 24/10/2019 Quinta-Feira DECRETO N° 3.170 / 2019 - PR Altera o Decreto nº 11.953/2018, que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, pela prática de atos contra a Administração Pública. DECRETO N° 3.173 / 2019 - PR Regulamenta a Lei nº 16.189/2009, que autoriza a concessão de subvenção com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, em operações de crédito da Agência de Fomento do Paraná S.A - Fomento Paraná. LEI N° 19.971 / 2019 - PR Altera a Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 25/10/2019 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SECC N° 039 / 2019 - PR Altera a Resolução SECC nº 028/2019, que torna público aos interessados em obter recursos de incentivo fiscal, vinculado à área de cultura, provenientes de Empresas Públicas e/ou Sociedades de Economia Mista estaduais no exercício de 2019, para a execução em 2020.
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