ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

23/10/2019 Quarta-Feira

AUDITORIA DE ESTIMATIVAS CONTÁBEIS E DIVULGAÇÕES RELACIONADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R2) / 2019

Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÕES NAS PUBLICAÇÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÕES

Atividades Comerciais

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIFICADO DIGITAL E-CPF OU E-CNPJ

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE ICMS

Conceito, Tributação e Contabilização

IRPF

DOAÇÕES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)

Realizadas Diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Considerações Gerais. Regimes Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

HEDGE

Aspectos Contábeis (CPC 48), Tributação e Retenção

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Conceitos e Aplicações

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

ASSUNTOS DIVERSOS

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

Prática de Atividades Imobiliárias

CONTABILIDADE

PROVISÕES

Conceitos e Tratamento Contábil

TRIBUTOS FEDERAIS

VEÍCULOS USADOS

Tributação e Contabilização

21/10/2019 Segunda-Feira

ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 10.072 / 2019

Altera o Decreto nº 9.745/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

CFESS REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PARA INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019

Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010.

22/10/2019 Terça-Feira

FGTS - ALTERADO O CALENDÁRIO PARA O SAQUE IMEDIATO

CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019

Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

AUXÍLIO TRANSPORTE PARA EMPREGADO PÚBLICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019

Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

23/10/2019 Quarta-Feira

CFFA DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA ESTRANGEIRO

RESOLUÇÃO CFFa N° 555 / 2019

Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências.

25/10/2019 Sexta-Feira

PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 894/2019, que institui a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PODERÁ PRORROGADO PERÍODO DE DEFESO

DECRETO N° 10.080 / 2019

Altera o Decreto nº 8.424/2015, que regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE III

Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE I

Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

Experiência, Dispensa Sem Justa Causa, Dispensa Por Justa Causa, Indenizações

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Obrigatoriedade, Periodicidade, Validade do Exame, CAGED, PCMSO, Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

PONTO POR EXCEÇÃO

Conceito, Sistemas Alternativos, Veracidade das Anotações, Jurisprudência

FGTS

PRESCRIÇÃO DO FGTS

Conceito, Prescrição, Reclamatória, Redação Atual da Súmula n° 362 do TST

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO - PARTE I

Conceitos, Estrangeiros, Revalidação de Diploma, Atividades Privativas e Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO - PARTE II

Registro, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

SÚMULAS, PRECEDENTES NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

Conceitos, Aplicação de Súmulas, Fontes do Direito do Trabalho, Súmulas Vinculantes

21/10/2019 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECEX N° 041/2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.

DISTRIBUIÇÃO DE COTAS - ALTERAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

RESOLUÇÃO CAMEX N° 001/2019 - Edição Extra

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

23/10/2019 Quarta-Feira

REAPLICAÇÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 059/2019

Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada e que se encontra suspensa por razões de interesse público, referente as classificações: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM, originárias da Rússia e da China.

HABILITAÇÃO SISCOMEX - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 004/2019

Alterar a Ordem de Serviço Delex nº 1/2019, publicada no DOU de 26/06/19, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

24/10/2019 Quinta-Feira

CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - REGULAMENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049/2019

Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 050/2019

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 029, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 002/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 003/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

25/10/2019 Sexta-Feira

REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 7007.19.00

CIRCULAR SECEX N° 060/2019

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da NCM, originárias da China.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004/2019

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.51.33, 3919.90.90 E 2933.71.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2903.15.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

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