21/10/2019 Segunda-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11 PORTARIA SECEX N° 041/2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.
DISTRIBUIÇÃO DE COTAS - ALTERAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11 RESOLUÇÃO CAMEX N° 001/2019 - Edição Extra Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. 23/10/2019 Quarta-Feira REAPLICAÇÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 059/2019 Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada e que se encontra suspensa por razões de interesse público, referente as classificações: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM, originárias da Rússia e da China. HABILITAÇÃO SISCOMEX - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 004/2019 Alterar a Ordem de Serviço Delex nº 1/2019, publicada no DOU de 26/06/19, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. 24/10/2019 Quinta-Feira CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - REGULAMENTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049/2019 Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E USO VETERINÁRIO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 050/2019 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 029, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 002/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO SE-CAMEX N° 003/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
25/10/2019 Sexta-Feira REVISÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - PRAZOS - NCM 7007.19.00 CIRCULAR SECEX N° 060/2019 Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da NCM, originárias da China. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 004/2019 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.51.33, 3919.90.90 E 2933.71.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 005/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2903.15.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 006/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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