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SEMANA 44/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 01/11/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    SIMPLES NACIONAL
    Extinção do Agendamento e Reconhecimento da Receita

    Resolução CGSN nº 147/2019, publicada em 03.07.2019, extingui o agendamento da opção pelo Simples Nacional, que era realizado nos dois últimos meses do ano-calendário, e ser optante para o ano subsequente. Empresas já constituídas e interessadas em iniciarem o ano de 2020 no Simples Nacional devem, em janeiro de 2020, solicitar a opção pelo regime simplificado. Pendências devem ser regularizadas até o prazo final da opção, ou o pedido será indeferido. A opção pelo regime simplificado é disposta no artigo 6º da Resolução CGSN nº 140/2018.

    Quanto à opção pelo reconhecimento da receita para o ano-calendário subsequente, na apuração do DAS do mês de novembro de 2019, a empresa deve fazer a opção pelo regime de caixa ou de competência. No regime de caixa, a tributação será sobre os valores recebidos no mês, devendo informar em campo próprio a receita auferida no mês, mesmo não recebida, os valores faturados no mês determinarão o percentual para ser aplicado sobre os valores recebidos. A opção é irretratável e está disposta nos artigos 19 e 20 da Resolução CGSN nº 140/2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/11/2019 a 10/11/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/11/2019 a 17/11/2019
    Segunda-Feira 04/11/2019
    Segunda-Feira 11/11/2019

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS Normal - Apuração Semanal.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Gás Natural; ICMS-ST - Veículos.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 10.

    Terça-Feira 05/11/2019
    Terça-Feira 12/11/2019

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; ICMS - Gás Natural.

    Quarta-Feira 06/11/2019
    Quarta-Feira 13/11/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Quinta-Feira 07/11/2019
    Quinta-Feira 14/11/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Sexta-Feira 08/11/2019
    Sexta-Feira 15/11/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais.

    Sábado 09/11/2019
    Sábado 16/11/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 10/11/2019
    Domingo 17/11/2019

    ICMS MS: Obrigação : GIA-ST; Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 28/10/2019 A 03/11/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    29/10/2019 Terça-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 146/2019, 147/2019, 148/2019, 149/2019, 150/2019, 151/2019, 152/2019, 153/2019, 154/2019 e 155/2019.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2019

    Ratifica o Convênio ICMS 190/2019, que altera o Convênio ICMS 007/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

    30/10/2019 Quarta-Feira

    SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO

    ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2019

    Aprova as especificações do Sistema de Informação (SI) para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.

    MANUAL DE INSTRUÇÃO - SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO

    ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2019

    Aprova Manual de Instrução (MI) com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação (SI).

    SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO - CREDENCIAMENTO

    ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2019

    Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.

    SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO

    ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2019

    Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 003/2018.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 156/2019, 157/2019, 158/2019, 159/2019, 160/2019, 161/2019, 163/2019, 174/2019, 175/2019, 176/2019, 177/2019, 178/2019, 179/2019, 180/2019, 181/2019, 182/2019 e 183/2019.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2019

    Ratifica o Convênio ICMS 162/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    31/10/2019 Quinta-Feira

    SUSPENSÃO DOS EFEITOS - ARTIGO - ATO COTEPE/ICMS 49/2019 - TELECOMUNICAÇÕES

    DESPACHO CONFAZ N° 082 / 2019

    Suspensão dos efeitos do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 049/2019, que altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013, para revogar a empresa que especifica.

    LAGOSTA - PERÍODO DEFESO - REGRAS - PROCEDIMENTOS - COMERCIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 054 / 2019

    Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais brasileiras.

    ZONA FRANCA DE MANAUS - ÁREAS LIVRES DE COMÉRCIO - SAÍDA TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.913 / 2019

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 300/2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÕES NAS PUBLICAÇÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÕES

    Atividades Comerciais

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIFICADO DIGITAL E-CPF OU E-CNPJ

    Obrigações Acessórias

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE ICMS

    Conceito, Tributação e Contabilização

    IRPF

    DOAÇÕES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)

    Realizadas Diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

    Considerações Gerais. Regimes Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    HEDGE

    Aspectos Contábeis (CPC 48), Tributação e Retenção

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    Conceitos e Aplicações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

    Prática de Atividades Imobiliárias

    CONTABILIDADE

    PROVISÕES

    Conceitos e Tratamento Contábil

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação e Contabilização

    30/10/2019 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ACOLHIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO ALTERADOS

    LEI N° 13.894 / 2019

    Altera a Lei Maria da Penha - nº 11.340/2006, para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    31/10/2019 Quinta-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DA CTPS DIGITAL

    PORTARIA SPREV/ME N° 1.195 / 2019

    Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências.

    DISPOSIÇÕES SOBRE GRATUIDADE PARA IDOSO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.856 / 2019

    Altera a Resolução ANTT nº 1.692/2006, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE III

    Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE I

    Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

    Experiência, Dispensa Sem Justa Causa, Dispensa Por Justa Causa, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Obrigatoriedade, Periodicidade, Validade do Exame, CAGED, PCMSO, Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    PONTO POR EXCEÇÃO

    Conceito, Sistemas Alternativos, Veracidade das Anotações, Jurisprudência

    FGTS

    PRESCRIÇÃO DO FGTS

    Conceito, Prescrição, Reclamatória, Redação Atual da Súmula n° 362 do TST

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE I

    Conceitos, Estrangeiros, Revalidação de Diploma, Atividades Privativas e Permitidas

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registro, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SÚMULAS, PRECEDENTES NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

    Conceitos, Aplicação de Súmulas, Fontes do Direito do Trabalho, Súmulas Vinculantes

    29/10/2019 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 042/2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.

    30/10/2019 Quarta-Feira

    PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS

    PORTARIA DFPC nº 1.729/2019

    Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE)

    31/10/2019 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 061/2019

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

    SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 028/2019

    Altera a Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), quanto à importação de produtos agropecuários com entrega fracionada.

    01/11/2019 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007/2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.

    ...

    30/10/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 15.301 / 2019 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo nas importações de aviões, helicópteros, planadores ou motoplanadores e de outras aeronaves usadas.

    31/10/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA IAGRO N° 3.619 / 2019 - MS

    Estabelece normas para o comércio de aves vivas, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA SAT N° 2.712 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, da soja, farelo de soja, milho, sorgo, feijão e bovinos.

    01/11/2019 Sexta-Feira

    LEI N° 5.427 / 2019 - MS

    Obriga as concessionárias de energia elétrica, estabelecidas no Estado do Mato Grosso do Sul, a especificar nas faturas de energia elétrica, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas.

    PORTARIA IAGRO N° 3.627 / 2019 - MS

    Estabelece os procedimentos mínimos de biosseguridade a serem cumpridos em granjas de suínos no Estado de Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA SAT N° 2.713 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Fralda e Absorventes higiênicos íntimos.

    ...


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