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SEMANA 45/2019
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FÉRIAS COLETIVAS
Comunicações 

A concessão das férias coletivas é uma opção do empregador, porém empregados, sindicatos e a Superintendência Regional do Trabalho devem ser comunicados com antecedência de no mínimo 15 dias antes do seu início.

Importante, empregadores na condição de ME - Microempresas ou EPP - Empresas de Pequeno Porte, estão dispensados da comunicação à Secretária do Trabalho.

Para comunicar os empregados incluídos nesta concessão, caberá divulgação com afixação da relação no quadro de avisos dos locais de trabalho.

Com fundamento nos artigos 139 a 140 da CLT e artigo 51inciso V, da LC n° 123/2006.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/11/2019 a 17/11/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/11/2019 a 24/11/2019
Segunda-Feira 11/11/2019
Segunda-Feira 18/11/2019

ICMS AP: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; - ICMS Transportes - Complementação; Antecipação do ICMS - Aquisições interestaduais de vestuário; calçados; bolsas e acessórios; e tecidos; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

Terça-Feira 12/11/2019
Terça-Feira 19/11/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/11/2019
Quarta-Feira 20/11/2019

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : - Cigarros e Fumo - Informações Fiscais.

Quinta-Feira 14/11/2019
Quinta-Feira 21/11/2019

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 15/11/2019
Sexta-Feira 22/11/2019

ICMS AP: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Sábado 16/11/2019
Sábado 23/11/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Domingo 17/11/2019
Domingo 24/11/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 04/11/2019 A 10/11/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

04/11/2019 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2019

Ratifica os Convênios ICMS 184/2019, 185/2019, 186/2019, 187/2019 e 189/2019.

06/11/2019 Quarta-Feira

INDÚSTRIA AERONÁUTICA E DE DEFESA - DEPOSITÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2019

Divulga relação das empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico e das empresas nacionais da indústria de defesa que poderão manter estoque próprio em poder de terceiros.

REVOGAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

DECRETO N° 10.086 / 2019

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 95/1998, de decretos normativos.

CASA DA MOEDA - ALTERAÇÃO - AUTARQUIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 902/2019

Altera a Lei nº 5.895/73, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502/64, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488/2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduz para 24 meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995/2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.

07/11/2019 Quinta-Feira

HABILITAÇÃO E CO-HABILITAÇÃO AO REIDI

DECRETO N° 10.100 / 2019

Altera o Decreto nº 6.144/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pelos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007.

DECRETO

DECRETO N° 10.107 / 2019

Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

LEITE EM PÓ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 065/2019, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 012/1996, que trata do regime de substituição tributária nas operações com leite em pó.

08/11/2019 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 896/2019, que dispõe sobre a alteração das disposições sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, com isto, são alteradas as Leis n° 8.666/93, 10.520/2002, 11.079/2004, e 12.462/2011.

CONTABILIDADE

ABATIMENTOS

Conceitos e Exemplos Práticos

CONTABILIDADE

ATIVIDADE RURAL

Setor Agrícola

PIS/COFINS

BEBIDAS FRIAS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS

Tratamento Contábil e Tributário

DIREITO SOCIETÁRIO

CENTRAL DE BALANÇOS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

COMPENSAÇÃO NO DAS

Pagamento a Maior ou indevido

PIS/COFINS

CRITÉRIOS DE RATEIO SOBRE CRÉDITOS VINCULADOS A RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E NÃO TRIBUTADAS

EFD - Contribuições

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

8ª Quota

IRPF

DOAÇÕES EFETUADAS

Conceitos, Dedutibilidade e Preenchimento na DAA

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Veículos Usados - Consignação

ASSUNTOS DIVERSOS

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

Medida Provisória nº 899/2019

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS NA SOCIEDADE COOPERATIVA

Base de Cálculo

PIS/COFINS

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Conceito. Tributação. Prazo

TRIBUTOS FEDERAIS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Considerações Gerais

04/11/2019 Segunda-Feira

NOVAS REGRAS PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO PROFISSIONAL ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.020 / 2019

Modifica as regras para as atividades de arbitragem e mediação previstas na Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 707 / 2019

Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

06/11/2019 Quarta-Feira

REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.087 / 2019

Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos.

CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE TRATAM SOBRE AS CONVENÇÕES DA OIT

DECRETO N° 10.088 / 2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil

COFEN NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 620 / 2019

Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.

07/11/2019 Quinta-Feira

CFO - RECONHECE ESPECIALIDADES EM ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E ÁREA ESPORTIVA

RESOLUÇÃO CFO N° 215 / 2019

Estabelecer as áreas afins para as seguintes especialidades: Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PODERÁ SER FIRMADA JUNTO AO CORECON POR ECONOMISTAS

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.022 / 2019

Altera dispositivo da Resolução COFECON nº 1.945/2015, que dispõe sobre o Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Prazos, eSocial, Doméstico, CEI, CNO, CAEPF, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRO DE FUTEBOL

Conceito, Associação Profissional, Prestação de Serviços, Competições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REVISÃO ADMINISTRATIVA

Revisão, Recurso, Benefícios Judiciais, Prazos, Procedimentos Administrativos

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Reforma Trabalhista, Conceitos, Validade, Vigências, Objetivos de Acordo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ENVIO ESOCIAL E DCTFWEB ANUAL

13° Salário, Incidências, eSocial, DCTFWeb, Compensação, Retenção, DARF Avulso

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS

Processual, Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Internacional

FGTS

DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS

Conceito, Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

CEI, CAEPF, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2019

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

DIREITO TRABALHISTA

GRUPO ECONÔMICO - REFORMA TRABALHISTA

Empregadores Equiparados, Solidariedade, Transferência, Aspectos Previdenciários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Procedimentos, Testemunhas, Processamento, Recurso

DIREITO TRABALHISTA

METEOROLOGISTA

Regulamentação, Requisitos, Registro, Carteira Profissional, Prerrogativas, Atribuições

FGTS

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Preenchimento da GFIP e eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - ERGONOMIA - PARTE I

Objetivos, Análise Ergonômica, Prazo, Uso da Força, Móveis e Equipamentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - ERGONOMIA - PARTE II

Condições Ambientais, Organização do Trabalho, Operadores de Checkout, Teleatendimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

Alojamento, Dormitórios, Vestiários, Vestimenta, Instalação Sanitária, Água Potável

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

Preenchimento, Guarda, Alíquota, Atualização, Prestador de Serviços, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

Responsável, Arquivamento, Eletrônico/Digital, Infrações, Antigos Formulários

DIREITO TRABALHISTA

QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RAT - RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

Alíquotas, Enquadramento, Atividade Preponderante, Empregado Doméstico, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Inicial, Resposta, Prescrição, Decadência, Cálculo, Recolhimento, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Reestabelecimento

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO WEB

Conceito, Alterações, Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração

07/11/2019 Quinta-Feira

CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - ALTO REPRESENTANTE GERAL DO MERCOSUL - REVOGAÇÃO

DECRETO N° 10.097/2019

Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

COMITÊ GESTOR DO SEM BARREIRAS - INSTITUIÇÃO

DECRETO N° 10.098/2019

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.

08/11/2019 Sexta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 062/2019

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7303.00.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 008/2019

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

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