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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
FÉRIAS COLETIVAS
Comunicações
A concessão das férias coletivas é
uma opção do empregador, porém empregados, sindicatos e a Superintendência
Regional do Trabalho devem ser comunicados com antecedência de no mínimo 15
dias antes do seu início.
Importante, empregadores na
condição de ME - Microempresas ou EPP - Empresas de Pequeno Porte, estão
dispensados da comunicação à Secretária do Trabalho.
Para comunicar os empregados
incluídos nesta concessão, caberá divulgação com afixação da relação no
quadro de avisos dos locais de trabalho.
Com fundamento nos artigos
139 a 140 da CLT
e
artigo 51, inciso
V, da LC
n° 123/2006.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/11/2019 a 17/11/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/11/2019 a 24/11/2019 |
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ICMS SC: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); Obrigação : ICMS - Empresas de Courier; ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas. Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF
; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ
; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária
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Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS SC: Obrigação : ICMS - Álcool carburante; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP); ICMS - Gasolina; ICMS - Óleo diesel. Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - normal
; ISS - Retenção. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos. Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal
; ISS Fixo - parcelado. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Combustíveis; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Combustíveis. Municipal Joinville: Obrigação : DIF - Declaração de Instituições Financeiras; DIR - Declaração de Imposto Retido; Obrigação : ISS - Estimativa; ISS - normal
; ISS - Retido; ISS - Retido - 2° Quinzena; ISS - Retido DIR. |
ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier. |
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ICMS SC: Obrigação : Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões; Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes de Outra UF. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 04/11/2019 A 10/11/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 21 |
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04/11/2019 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2019 Ratifica os Convênios ICMS 184/2019, 185/2019, 186/2019, 187/2019 e 189/2019. 06/11/2019 Quarta-Feira INDÚSTRIA AERONÁUTICA E DE DEFESA - DEPOSITÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2019 Divulga relação das empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico e das empresas nacionais da indústria de defesa que poderão manter estoque próprio em poder de terceiros. REVOGAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DECRETO N° 10.086 / 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 95/1998, de decretos normativos. CASA DA MOEDA - ALTERAÇÃO - AUTARQUIA MEDIDA PROVISÓRIA N° 902/2019 Altera a Lei nº 5.895/73, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502/64, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488/2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduz para 24 meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995/2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal. 07/11/2019 Quinta-Feira HABILITAÇÃO E CO-HABILITAÇÃO AO REIDI DECRETO N° 10.100 / 2019 Altera o Decreto nº 6.144/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pelos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007. DECRETO DECRETO N° 10.107 / 2019 Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. LEITE EM PÓ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 065/2019, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 012/1996, que trata do regime de substituição tributária nas operações com leite em pó. 08/11/2019 Sexta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 896/2019, que dispõe sobre a alteração das disposições sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, com isto, são alteradas as Leis n° 8.666/93, 10.520/2002, 11.079/2004, e 12.462/2011.
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04/11/2019 Segunda-Feira NOVAS REGRAS PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO PROFISSIONAL ECONOMISTA RESOLUÇÃO COFECON N° 2.020 / 2019 Modifica as regras para as atividades de arbitragem e mediação previstas na Consolidação da Legislação da Profissão de Economista. PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO EXTERIOR RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 707 / 2019 Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. 06/11/2019 Quarta-Feira REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DECRETO N° 10.087 / 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos. CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE TRATAM SOBRE AS CONVENÇÕES DA OIT DECRETO N° 10.088 / 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil COFEN NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO COFEN N° 620 / 2019 Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.
07/11/2019 Quinta-Feira CFO - RECONHECE ESPECIALIDADES EM ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E ÁREA ESPORTIVA RESOLUÇÃO CFO N° 215 / 2019 Estabelecer as áreas afins para as seguintes especialidades: Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PODERÁ SER FIRMADA JUNTO AO CORECON POR ECONOMISTAS RESOLUÇÃO COFECON N° 2.022 / 2019 Altera dispositivo da Resolução COFECON nº 1.945/2015, que dispõe sobre o Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
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DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÕES NO CAGED Finalidade, Prazos, eSocial, Doméstico, CEI, CNO, CAEPF, Acerto, Penalidades DIREITO TRABALHISTA ARBITRO DE FUTEBOL Conceito, Associação Profissional, Prestação de Serviços, Competições DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REVISÃO ADMINISTRATIVA Revisão, Recurso, Benefícios Judiciais, Prazos, Procedimentos Administrativos DIREITO TRABALHISTA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Reforma Trabalhista, Conceitos, Validade, Vigências, Objetivos de Acordo DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ENVIO ESOCIAL E DCTFWEB ANUAL 13° Salário, Incidências, eSocial, DCTFWeb, Compensação, Retenção, DARF Avulso DIREITO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS Processual, Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Internacional FGTS DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS Conceito, Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque DIREITO TRABALHISTA EMPREGADOR PESSOA FÍSICA CEI, CAEPF, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias DIREITO TRABALHISTA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2019 FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia DIREITO TRABALHISTA GRUPO ECONÔMICO - REFORMA TRABALHISTA Empregadores Equiparados, Solidariedade, Transferência, Aspectos Previdenciários DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, Prova Material, Procedimentos, Testemunhas, Processamento, Recurso DIREITO TRABALHISTA METEOROLOGISTA Regulamentação, Requisitos, Registro, Carteira Profissional, Prerrogativas, Atribuições FGTS MÚLTIPLOS VÍNCULOS Preenchimento da GFIP e eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 17 - ERGONOMIA - PARTE I Objetivos, Análise Ergonômica, Prazo, Uso da Força, Móveis e Equipamentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 17 - ERGONOMIA - PARTE II Condições Ambientais, Organização do Trabalho, Operadores de Checkout, Teleatendimento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO Alojamento, Dormitórios, Vestiários, Vestimenta, Instalação Sanitária, Água Potável DIREITO PREVIDENCIÁRIO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I Preenchimento, Guarda, Alíquota, Atualização, Prestador de Serviços, GFIP DIREITO PREVIDENCIÁRIO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II Responsável, Arquivamento, Eletrônico/Digital, Infrações, Antigos Formulários DIREITO TRABALHISTA QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO RAT - RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO Alíquotas, Enquadramento, Atividade Preponderante, Empregado Doméstico, SEFIP DIREITO TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Inicial, Resposta, Prescrição, Decadência, Cálculo, Recolhimento, GFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Reestabelecimento DIREITO TRABALHISTA SALÃO DE BELEZA Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO WEB Conceito, Alterações, Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração
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07/11/2019 Quinta-Feira CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - ALTO REPRESENTANTE GERAL DO MERCOSUL - REVOGAÇÃO DECRETO N° 10.097/2019 Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. COMITÊ GESTOR DO SEM BARREIRAS - INSTITUIÇÃO DECRETO N° 10.098/2019 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras. 08/11/2019 Sexta-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 062/2019 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7303.00.00 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 008/2019 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
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05/11/2019 Terça-Feira LEI N° 17.787 / 2019 - SC Institui medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros, Delegacias de Polícia e Defesa Civil. 06/11/2019 Quarta-Feira PORTARIA IMA N° 229 / 2019 - SC Relaciona as atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. 07/11/2019 Quinta-Feira DECRETO N° 20.881 / 2019 - Município de Florianópolis Dispõe sobre a remissão parcial da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012 e sobre a dispensa de realização dos lançamentos complementares para constituição dos créditos tributários relativos à taxa de coleta de resíduos sólidos dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. 08/11/2019 Sexta-Feira PORTARIA SEF N° 343 / 2019 - SC Altera a Portaria SEF nº 378/2018, que aprova as especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).
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