www.econeteditora.com.br
SEMANA 47/2019
MARANHÃO
EXPEDIDA EM 22/11/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

FAP - Fator Acidentário de Prevenção
Prazo de Contestação
 

O FAP atribuído aos estabelecimentos poderá ser contestado, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, que deverá ser preenchido e transmitido no período de 01.11.2019 a 30.11.2019.

O resultado do julgamento será divulgado nos mesmo canais, e para o inteiro teor da decisão o acesso será restrito ao estabelecimento contestador.

Com fundamento na Portaria SPREV/ME n° 1.079/2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/11/2019 a 01/12/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/12/2019 a 08/12/2019
Segunda-Feira 25/11/2019
Segunda-Feira 02/12/2019

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS MA: Obrigação : - SPED Fiscal- Escrituração Fiscal Digital.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 26/11/2019
Terça-Feira 03/12/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Quarta-Feira 27/11/2019
Quarta-Feira 04/12/2019

ICMS MA: Obrigação : - ICMS e ICMS-ST - Importação de Combustíveis.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quinta-Feira 28/11/2019
Quinta-Feira 05/12/2019

ICMS MA: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Sexta-Feira 29/11/2019
Sexta-Feira 06/12/2019

Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS MA: Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular – Complemento (30%); - Parcelamento ICMS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Sábado 30/11/2019
Sábado 07/12/2019

Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/12/2019
Domingo 08/12/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 18/11/2019 A 24/11/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

20/11/2019 Quarta-Feira

REGISTRO COMERCIAL - JUNTA COMERCIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 069 / 2019

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI n° 38/2017, bem como as Instruções Normativas DREI n°s 35/2017; 48/2018; 62/2019; 11/2013; e revoga a Instrução Normativa DREI n° 36/2017.

ALTERAÇÃO - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2019

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 047/2018, que aprova o regulamento que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

21/11/2019 Quinta-Feira

PORTARIA

PORTARIA MME N° 419 / 2019

Regulamenta a escrituração do Crédito de Descarbonização - CBIO.

22/11/2019 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 897/2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

COMITÊ NACIONAL PARA A START-UPS

DECRETO N° 10.122 / 2019

Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO

LEI N° 13.905 / 2019

Altera a Lei n° 10.753/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTUDANTIL

Conceitos, Constituição e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR (CRP)

Emissão e Informação nas Obrigações Acessórias

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVA DE CONSUMO

Tratamento tributário

IRPJ

DEDUTIBILIDADE NO LUCRO REAL

Impostos, Contribuições e Juros Moratórios

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPRECIAÇÃO

Obrigatoriedade e Métodos

CONTABILIDADE

DEPRECIAÇÃO

Apuração Contábil, Fiscal e Societária

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

Procedimentos Práticos

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - MODELOS DE ESCRITURAÇÃO

Simplificado e Detalhado

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

FARMÁCIAS

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

Aspectos Tributários

IRPF

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

Apuração. Preenchimento GCAP e DIRPF

IRPJ

PREJUÍZO OPERACIONAL E NÃO OPERACIONAL

Considerações Fiscais

CONTABILIDADE

PREJUÍZOS APURADOS NO EXERCÍCIO

Considerações Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

PROUNI

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITA BRUTA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS - PARTE I

Considerações Gerais

IRPF

REMESSA DE DOAÇÃO E HERANÇA AO EXTERIOR

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Considerações gerais conforme Lei 13.874/2019

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR

Participação Societária

TRIBUTOS FEDERAIS

SOFTWARE IMPORTADO

Aspectos Tributários

CONTABILIDADE

VALE-TRANSPORTE

Considerações Gerais

PIS/COFINS

VEDAÇÕES AO CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE

Exemplos Práticos

20/11/2019 Quarta-Feira

BRASIL E ALEMANHA PROMULGAM ENTENDIMENTO SOBRE O PROGRAMA DE FÉRIAS-TRABALHO

DECRETO N° 10.115 / 2019

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

NAV BRASIL É CRIADA PARA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

LEI N° 13.903 / 2019

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783/89, e 6.009/73.

PLANO DE MOBILIDADE INCLUI URBANA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906 / 2019

Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

21/11/2019 Quinta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS LABORAIS

PORTARIA MJSP N° 827 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.

CFF DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO EM UTI

RESOLUÇÃO CFF N° 675 / 2019

Regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências

COFEN ESTABELECE NORMAS SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 619 / 2019

Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica.

22/11/2019 Sexta-Feira

CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

RESOLUÇÃO CFT N° 086 / 2019

Aprova o quadro de atribuições profissionais para os Técnicos Industriais em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Automação Industrial, Mecânica, Construção Civil, Química, Telecomunicações, Eletroeletrônica, no âmbito de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio perante o Corpo de Bombeiros.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ESTUDANTE

Conceitos, Direito ao Estudo, Estudante Estagiário, Aprendiz, Maior de 18 Anos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADORES INSCRITOS EM CAEPF

Obrigatoriedade, Múltiplas Inscrições, Alíquotas, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA PROFESSOR - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágio 100%

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágios, Especial, Por Idade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização, Competência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS ALÍQUOTAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Salário de Contribuição, Tabela de Contribuição do INSS, Tabela Progressiva, Vigência

DIREITO TRABALHISTA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE I

Alíquotas, Salário de Benefício, Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário Família, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE II

Regras de Transição, Professor, Aposentadoria Urbana, Rural, Especial

19/11/2019 Terça-Feira

ENCERRAMENTO VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

PORTARIA SECEX N° 043/2019

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 044/2019

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.

20/11/2019 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EUCALIPTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061/2019

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19.

21/11/2019 Quinta-Feira

PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA DFPC N° 1.880/2019

Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019.

22/11/2019 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 063/2019

Inicia revisão do direito antidumping, aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX Nº 064/2019

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 10.118/2019

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS E PRODUTOS COM NITRATO DE AMONIA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA DFPC COLOG N° 147/2019

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e produtos que contêm nitrato de amônio.

EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ORIENTAÇÕES

PORTARIA MME N° 418/2019

Estabelece nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Ininterruptível Sem Devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013/2019

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 014/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens] de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 015/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 9603.29.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 012/2019

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China.

...

18/11/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 35.383 / 2019 - MA

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas.

PORTARIA GAB/MOB N° 975 / 2019 - MA

Dispõe sobre o cadastramento de prestadores de serviços de Fretamento e Turismo que operam ou visam operar no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão (STRP), bem como dos prestadores de serviço de transporte para deslocamento pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

21/11/2019 Quinta-Feira

PORTARIA GABIN N° 636 / 2019 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral.

IPI

BASE DE CÁLCULO

Regulamentação


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.