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SEMANA 47/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 22/11/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FAP - Fator Acidentário de Prevenção
    Prazo de Contestação
     

    O FAP atribuído aos estabelecimentos poderá ser contestado, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, que deverá ser preenchido e transmitido no período de 01.11.2019 a 30.11.2019.

    O resultado do julgamento será divulgado nos mesmo canais, e para o inteiro teor da decisão o acesso será restrito ao estabelecimento contestador.

    Com fundamento na Portaria SPREV/ME n° 1.079/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/11/2019 a 01/12/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/12/2019 a 08/12/2019
    Segunda-Feira 25/11/2019
    Segunda-Feira 02/12/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Terça-Feira 26/11/2019
    Terça-Feira 03/12/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Quarta-Feira 27/11/2019
    Quarta-Feira 04/12/2019

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal .

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Quinta-Feira 28/11/2019
    Quinta-Feira 05/12/2019

    ICMS MS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Sexta-Feira 29/11/2019
    Sexta-Feira 06/12/2019

    Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Sábado 30/11/2019
    Sábado 07/12/2019

    Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/12/2019
    Domingo 08/12/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/11/2019 A 24/11/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    20/11/2019 Quarta-Feira

    REGISTRO COMERCIAL - JUNTA COMERCIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 069 / 2019

    Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI n° 38/2017, bem como as Instruções Normativas DREI n°s 35/2017; 48/2018; 62/2019; 11/2013; e revoga a Instrução Normativa DREI n° 36/2017.

    ALTERAÇÃO - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2019

    Altera a Instrução Normativa MAPA nº 047/2018, que aprova o regulamento que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

    21/11/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MME N° 419 / 2019

    Regulamenta a escrituração do Crédito de Descarbonização - CBIO.

    22/11/2019 Sexta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 897/2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

    COMITÊ NACIONAL PARA A START-UPS

    DECRETO N° 10.122 / 2019

    Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

    POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO

    LEI N° 13.905 / 2019

    Altera a Lei n° 10.753/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTUDANTIL

    Conceitos, Constituição e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR (CRP)

    Emissão e Informação nas Obrigações Acessórias

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COOPERATIVA DE CONSUMO

    Tratamento tributário

    IRPJ

    DEDUTIBILIDADE NO LUCRO REAL

    Impostos, Contribuições e Juros Moratórios

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEPRECIAÇÃO

    Obrigatoriedade e Métodos

    CONTABILIDADE

    DEPRECIAÇÃO

    Apuração Contábil, Fiscal e Societária

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

    Procedimentos Práticos

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES - MODELOS DE ESCRITURAÇÃO

    Simplificado e Detalhado

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FARMÁCIAS

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

    Aspectos Tributários

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

    Apuração. Preenchimento GCAP e DIRPF

    IRPJ

    PREJUÍZO OPERACIONAL E NÃO OPERACIONAL

    Considerações Fiscais

    CONTABILIDADE

    PREJUÍZOS APURADOS NO EXERCÍCIO

    Considerações Contábeis

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROUNI

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECEITA BRUTA

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS - PARTE I

    Considerações Gerais

    IRPF

    REMESSA DE DOAÇÃO E HERANÇA AO EXTERIOR

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

    Considerações gerais conforme Lei 13.874/2019

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR

    Participação Societária

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOFTWARE IMPORTADO

    Aspectos Tributários

    CONTABILIDADE

    VALE-TRANSPORTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    VEDAÇÕES AO CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE

    Exemplos Práticos

    20/11/2019 Quarta-Feira

    BRASIL E ALEMANHA PROMULGAM ENTENDIMENTO SOBRE O PROGRAMA DE FÉRIAS-TRABALHO

    DECRETO N° 10.115 / 2019

    Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

    NAV BRASIL É CRIADA PARA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

    LEI N° 13.903 / 2019

    Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783/89, e 6.009/73.

    PLANO DE MOBILIDADE INCLUI URBANA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906 / 2019

    Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    21/11/2019 Quinta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS LABORAIS

    PORTARIA MJSP N° 827 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.

    CFF DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO EM UTI

    RESOLUÇÃO CFF N° 675 / 2019

    Regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências

    COFEN ESTABELECE NORMAS SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 619 / 2019

    Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica.

    22/11/2019 Sexta-Feira

    CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

    RESOLUÇÃO CFT N° 086 / 2019

    Aprova o quadro de atribuições profissionais para os Técnicos Industriais em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Automação Industrial, Mecânica, Construção Civil, Química, Telecomunicações, Eletroeletrônica, no âmbito de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio perante o Corpo de Bombeiros.

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ESTUDANTE

    Conceitos, Direito ao Estudo, Estudante Estagiário, Aprendiz, Maior de 18 Anos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADORES INSCRITOS EM CAEPF

    Obrigatoriedade, Múltiplas Inscrições, Alíquotas, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

    Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA PROFESSOR - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágio 100%

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágios, Especial, Por Idade

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

    Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização, Competência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NOVAS ALÍQUOTAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Salário de Contribuição, Tabela de Contribuição do INSS, Tabela Progressiva, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE I

    Alíquotas, Salário de Benefício, Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário Família, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE II

    Regras de Transição, Professor, Aposentadoria Urbana, Rural, Especial

    19/11/2019 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

    PORTARIA SECEX N° 043/2019

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00

    PORTARIA SECEX N° 044/2019

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.

    20/11/2019 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EUCALIPTO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061/2019

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19.

    21/11/2019 Quinta-Feira

    PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS - ALTERAÇÃO

    PORTARIA DFPC N° 1.880/2019

    Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019.

    22/11/2019 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 063/2019

    Inicia revisão do direito antidumping, aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX Nº 064/2019

    Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 10.118/2019

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

    ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS E PRODUTOS COM NITRATO DE AMONIA - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA DFPC COLOG N° 147/2019

    Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e produtos que contêm nitrato de amônio.

    EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ORIENTAÇÕES

    PORTARIA MME N° 418/2019

    Estabelece nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Ininterruptível Sem Devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 011/2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 013/2019

    Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 014/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens] de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 015/2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 9603.29.00

    RESOLUÇÃO CAMEX Nº 012/2019

    Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China.

    ...

    19/11/2019 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO SEMAGRO N° 686 / 2019 - MS

    Estabelece requisitos e diretrizes, para registro no Serviço de Inspeção de Produtos Artesanais de Origem Animal e para obtenção do selo ARTE.

    20/11/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 14.056 / 2019 - Município de Campo Grande

    Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa para o exercício de 2020.

    PORTARIA IAGRO N° 3.630 / 2019 - MS

    Institui os formulários Termo de Autorização e Notificação de Sacrifício e Termo de Sacrifício, para utilização na formalização dos procedimentos decorrentes de atividades de fiscalização promovidas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).

    PORTARIA SAT N° 2.718 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja, Fralda e Absorventes higiênicos íntimos.

    21/11/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA SAT n° 2.719 / 2019 - MS

    Dispõe sobre as alterações de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

    22/11/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA IAGRO N° 3.631 / 2019 - MS

    Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA IAGRO N° 3.632 / 2019 - MS

    Estabelece normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    ICMS

    PRODUTOR RURAL

    Parte 2 - Obrigações Acessórias

    IPI

    BASE DE CÁLCULO

    Regulamentação

    ICMS

    AMOSTRA GRÁTIS

    Tratamento Tributário


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