19/11/2019 Terça-Feira ENCERRAMENTO VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20 PORTARIA SECEX N° 043/2019 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1001.19.00 E 1001.99.00 PORTARIA SECEX N° 044/2019 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019. 20/11/2019 Quarta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EUCALIPTO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061/2019 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19. 21/11/2019 Quinta-Feira PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS - ALTERAÇÃO PORTARIA DFPC N° 1.880/2019 Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019. 22/11/2019 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.20.90 CIRCULAR SECEX N° 063/2019 Inicia revisão do direito antidumping, aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês. DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7304.19.00 CIRCULAR SECEX Nº 064/2019 Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 10.118/2019 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS E PRODUTOS COM NITRATO DE AMONIA - PROCEDIMENTOS PORTARIA DFPC COLOG N° 147/2019 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e produtos que contêm nitrato de amônio. EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ORIENTAÇÕES PORTARIA MME N° 418/2019 Estabelece nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Ininterruptível Sem Devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS RESOLUÇÃO CAMEX N° 011/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 013/2019 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 014/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens] de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 015/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 9603.29.00 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 012/2019 Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China.
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