Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : ISSQN - Próprio.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

ICMS AL: Obrigação : - DAC - Mensal; - DAC - Mensal; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

27/11/2019 Quarta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2019

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2019

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.914 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 / 2019

Altera a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, a Lei nº 11.371/2006, e a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do IRRF sobre operações de remessa ao exterior, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

28/11/2019 Quinta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 065 / 2019

Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.3).

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

DIRF 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 / 2019

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).

NBC TSP 22 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 022 / 2019

Aprova a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 023 / 2019

Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 024 / 2019

Aprova a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

NBC TSP 25 - EVENTO SUBSEQUENTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 025 / 2019

Aprova a NBC TSP 25 - Evento Subsequente.

NBC TSP 26 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 026 / 2019

Aprova a NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 400 / 2019

Aprova a NBC PA 400, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão.

NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 100 (R1) / 2019

Dá nova redação à NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual.

NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 200 (R1) / 2019

Dá nova redação à NBC PG 200, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos).

NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 300 (R1) / 2019

Dá nova redação à NBC PG 300, que dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos).

NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PO N° 900 / 2019

Aprova a NBC PO 900, que dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão.

29/11/2019 Sexta-Feira

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO

DECRETO N° 10.139 / 2019

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC N° 003 / 2019

Aprova a Revisão NBC XX, que altera as normas: NBC TA 200 (R1), NBC TA 210 (R1), NBC TA 220 (R2), NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260 (R2), NBC TA 450 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 580 (R1), NBC TA 700, NBC TA 701, NBC PA 01, NBC PA 11, NBC TR 2400, NBC T0 3000, NBC T0 3402 e NBC TSC 4410.

REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

PORTARIA PGFN N° 11.956 / 2019

Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União (MP do Contribuinte Legal).

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTUDANTIL

Conceitos, Constituição e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR (CRP)

Emissão e Informação nas Obrigações Acessórias

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVA DE CONSUMO

Tratamento tributário

IRPJ

DEDUTIBILIDADE NO LUCRO REAL

Impostos, Contribuições e Juros Moratórios

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPRECIAÇÃO

Obrigatoriedade e Métodos

CONTABILIDADE

DEPRECIAÇÃO

Apuração Contábil, Fiscal e Societária

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

Procedimentos Práticos

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - MODELOS DE ESCRITURAÇÃO

Simplificado e Detalhado

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

FARMÁCIAS

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

Aspectos Tributários

IRPF

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

Apuração. Preenchimento GCAP e DIRPF

IRPJ

PREJUÍZO OPERACIONAL E NÃO OPERACIONAL

Considerações Fiscais

CONTABILIDADE

PREJUÍZOS APURADOS NO EXERCÍCIO

Considerações Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

PROUNI

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITA BRUTA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS - PARTE I

Considerações Gerais

IRPF

REMESSA DE DOAÇÃO E HERANÇA AO EXTERIOR

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Considerações gerais conforme Lei 13.874/2019

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR

Participação Societária

TRIBUTOS FEDERAIS

SOFTWARE IMPORTADO

Aspectos Tributários

CONTABILIDADE

VALE-TRANSPORTE

Considerações Gerais

PIS/COFINS

VEDAÇÕES AO CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE

Exemplos Práticos

26/11/2019 Terça-Feira

CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE

DECRETO N° 10.127 / 2019

Altera o Decreto nº 9.974/2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR

LEI N° 13.912 / 2019

Altera a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o artigo 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

ALTERAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

LEI N° 13.913 / 2019

Altera a Lei nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

27/11/2019 Quarta-Feira

IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 / 2019

Altera a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, a Lei nº 11.371/2006, e a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do IRRF sobre operações de remessa ao exterior, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

ALTERADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

PORTARIA SPREV/ME N° 1.320 / 2019

Altera o período constante do § 4º do artigo 3º da Portaria SEPRT nº 1.079/2019, publicada no DOU de 26.09.2019.

CONCESSÃO E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE VISTO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 040 / 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.

29/11/2019 Sexta-Feira

INSTITUÍDO AUXÍLIO EMERGENCIAL A PESCADORES AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908 / 2019

Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

PORTARIA PGFN N° 11.956 / 2019

Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União (MP do Contribuinte Legal).

IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2018

RESOLUÇÃO IBGE Nº PR-006 / 2019

Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2018.

SINE - NOVAS DIRETRIZES PARA COMPARTILHAR DADOS COM EMPRESAS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 / 2019

Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 847 / 2019

Altera a Resolução CODEFAT nº 467/2005, a Resolução CODEFAT nº 754/2015, e a Resolução CODEFAT nº 759/2016, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro desemprego.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ESTUDANTE

Conceitos, Direito ao Estudo, Estudante Estagiário, Aprendiz, Maior de 18 Anos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADORES INSCRITOS EM CAEPF

Obrigatoriedade, Múltiplas Inscrições, Alíquotas, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA PROFESSOR - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágio 100%

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágios, Especial, Por Idade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização, Competência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS ALÍQUOTAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Salário de Contribuição, Tabela de Contribuição do INSS, Tabela Progressiva, Vigência

DIREITO TRABALHISTA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE I

Alíquotas, Salário de Benefício, Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário Família, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE II

Regras de Transição, Professor, Aposentadoria Urbana, Rural, Especial

25/11/2019 Segunda-Feira

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES HABILITADAS

PORTARIA SECEX N° 045/2019

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.

26/11/2019 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 046/2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 3906.90.49

PORTARIA SECEX N° 047/2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.

28/11/2019 Quinta-Feira

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - VETO

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 620/2019

Estabelece o veto à isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 048/2019

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS - INVESTIDOR NÃO RESIDENTE

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.761/2019

Altera o Anexo II da Resolução n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

29/11/2019 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE VIDEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 062/2019

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera (videira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 016/2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

...

25/11/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 68.330 / 2019 - AL

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM / ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS 169/2017.

27/11/2019 Quarta-Feira

DECRETO N° 68.334 / 2019 - AL

Concede remissão e anistia dos créditos tributários de ICMS, no caso que especifica.

PORTARIA SRE N° 051 / 2019 - AL

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de outubro de 2019, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL.

IPI

BASE DE CÁLCULO

Regulamentação

ICMS

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES

Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

ICMS

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

Disposições Gerais

ICMS

INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS

Hipóteses de Aplicação