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SEMANA 48/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 29/11/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FAP - Fator Acidentário de Prevenção
    Prorrogação do Prazo de Contestação  

    O FAP atribuído aos estabelecimentos passou a poder ser contestado até o dia 13.12.2019, exclusivamente por meio eletrônico, através do preenchimento e transmissão do formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.

    Com fundamento na Portaria SPREV/ME n° 1.079/2019 e Portaria SPREV/ME n° 1.320/2019

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/12/2019 a 08/12/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/12/2019 a 15/12/2019
    Segunda-Feira 02/12/2019
    Segunda-Feira 09/12/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Terça-Feira 03/12/2019
    Terça-Feira 10/12/2019

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Quarta-Feira 04/12/2019
    Quarta-Feira 11/12/2019

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/12/2019
    Quinta-Feira 12/12/2019

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; ICMS - Gás Natural.

    Sexta-Feira 06/12/2019
    Sexta-Feira 13/12/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Sábado 07/12/2019
    Sábado 14/12/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 08/12/2019
    Domingo 15/12/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais.


    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/11/2019 A 01/12/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    27/11/2019 Quarta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

    ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2019

    Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

    ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2019

    Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.914 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 / 2019

    Altera a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, a Lei nº 11.371/2006, e a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do IRRF sobre operações de remessa ao exterior, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

    28/11/2019 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 065 / 2019

    Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.3).

    ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

    DIRF 2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 / 2019

    Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).

    NBC TSP 22 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 022 / 2019

    Aprova a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

    NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 023 / 2019

    Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

    NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 024 / 2019

    Aprova a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

    NBC TSP 25 - EVENTO SUBSEQUENTE

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 025 / 2019

    Aprova a NBC TSP 25 - Evento Subsequente.

    NBC TSP 26 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 026 / 2019

    Aprova a NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

    NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 400 / 2019

    Aprova a NBC PA 400, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão.

    NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 100 (R1) / 2019

    Dá nova redação à NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual.

    NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 200 (R1) / 2019

    Dá nova redação à NBC PG 200, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos).

    NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 300 (R1) / 2019

    Dá nova redação à NBC PG 300, que dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos).

    NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PO N° 900 / 2019

    Aprova a NBC PO 900, que dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão.

    29/11/2019 Sexta-Feira

    REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO

    DECRETO N° 10.139 / 2019

    Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

    REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC N° 003 / 2019

    Aprova a Revisão NBC XX, que altera as normas: NBC TA 200 (R1), NBC TA 210 (R1), NBC TA 220 (R2), NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260 (R2), NBC TA 450 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 580 (R1), NBC TA 700, NBC TA 701, NBC PA 01, NBC PA 11, NBC TR 2400, NBC T0 3000, NBC T0 3402 e NBC TSC 4410.

    REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

    PORTARIA PGFN N° 11.956 / 2019

    Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União (MP do Contribuinte Legal).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTUDANTIL

    Conceitos, Constituição e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR (CRP)

    Emissão e Informação nas Obrigações Acessórias

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COOPERATIVA DE CONSUMO

    Tratamento tributário

    IRPJ

    DEDUTIBILIDADE NO LUCRO REAL

    Impostos, Contribuições e Juros Moratórios

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEPRECIAÇÃO

    Obrigatoriedade e Métodos

    CONTABILIDADE

    DEPRECIAÇÃO

    Apuração Contábil, Fiscal e Societária

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

    Procedimentos Práticos

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES - MODELOS DE ESCRITURAÇÃO

    Simplificado e Detalhado

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FARMÁCIAS

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

    Aspectos Tributários

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

    Apuração. Preenchimento GCAP e DIRPF

    IRPJ

    PREJUÍZO OPERACIONAL E NÃO OPERACIONAL

    Considerações Fiscais

    CONTABILIDADE

    PREJUÍZOS APURADOS NO EXERCÍCIO

    Considerações Contábeis

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROUNI

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECEITA BRUTA

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS - PARTE I

    Considerações Gerais

    IRPF

    REMESSA DE DOAÇÃO E HERANÇA AO EXTERIOR

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

    Considerações gerais conforme Lei 13.874/2019

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR

    Participação Societária

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOFTWARE IMPORTADO

    Aspectos Tributários

    CONTABILIDADE

    VALE-TRANSPORTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    VEDAÇÕES AO CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE

    Exemplos Práticos

    26/11/2019 Terça-Feira

    CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE

    DECRETO N° 10.127 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.974/2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

    ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR

    LEI N° 13.912 / 2019

    Altera a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o artigo 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

    ALTERAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

    LEI N° 13.913 / 2019

    Altera a Lei nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

    27/11/2019 Quarta-Feira

    IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 / 2019

    Altera a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, a Lei nº 11.371/2006, e a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do IRRF sobre operações de remessa ao exterior, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

    ALTERADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

    PORTARIA SPREV/ME N° 1.320 / 2019

    Altera o período constante do § 4º do artigo 3º da Portaria SEPRT nº 1.079/2019, publicada no DOU de 26.09.2019.

    CONCESSÃO E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE VISTO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 040 / 2019

    Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.

    29/11/2019 Sexta-Feira

    INSTITUÍDO AUXÍLIO EMERGENCIAL A PESCADORES AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 908 / 2019

    Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

    REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

    PORTARIA PGFN N° 11.956 / 2019

    Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União (MP do Contribuinte Legal).

    IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2018

    RESOLUÇÃO IBGE Nº PR-006 / 2019

    Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2018.

    SINE - NOVAS DIRETRIZES PARA COMPARTILHAR DADOS COM EMPRESAS

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 / 2019

    Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 847 / 2019

    Altera a Resolução CODEFAT nº 467/2005, a Resolução CODEFAT nº 754/2015, e a Resolução CODEFAT nº 759/2016, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro desemprego.

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ESTUDANTE

    Conceitos, Direito ao Estudo, Estudante Estagiário, Aprendiz, Maior de 18 Anos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADORES INSCRITOS EM CAEPF

    Obrigatoriedade, Múltiplas Inscrições, Alíquotas, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

    Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA PROFESSOR - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágio 100%

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágios, Especial, Por Idade

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

    Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização, Competência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NOVAS ALÍQUOTAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Salário de Contribuição, Tabela de Contribuição do INSS, Tabela Progressiva, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE I

    Alíquotas, Salário de Benefício, Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário Família, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE II

    Regras de Transição, Professor, Aposentadoria Urbana, Rural, Especial

    25/11/2019 Segunda-Feira

    EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES HABILITADAS

    PORTARIA SECEX N° 045/2019

    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.

    26/11/2019 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECEX N° 046/2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 3906.90.49

    PORTARIA SECEX N° 047/2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.

    28/11/2019 Quinta-Feira

    IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - VETO

    DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 620/2019

    Estabelece o veto à isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 048/2019

    Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    APLICAÇÕES FINANCEIRAS - INVESTIDOR NÃO RESIDENTE

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.761/2019

    Altera o Anexo II da Resolução n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

    29/11/2019 Sexta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE VIDEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 062/2019

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera (videira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 016/2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

    ...

    25/11/2019 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.052 / 2019 - MS

    Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019.

    27/11/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 15.314 / 2019 - MS

    Altera o Decreto nº 6.996/1993, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido no Estado do Mato Grosso do Sul.

    DECRETO N° 15.315 / 2019 - MS

    Altera o Decreto nº 15.266/2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31.12.2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

    28/11/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA IAGRO N° 3.634 / 2019 - MS

    Dispõe sobre o cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico (e-GTA), o registro de entrada da e-GTA e da GTA manual de outras Unidades da Federação, a substituição de e-GTA e estabelece procedimentos relacionados à Declaração do Produtor - modelo B.

    PORTARIA SAT N° 2.720 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para acumuladores e baterias.

    29/11/2019 Sexta-Feira

    EDITAL SEFIN N° 004 / 2019 - Município de Campo Grande

    Notifica os contribuintes quanto aos lançamentos do IPTU e das Taxas, referente ao exercício de 2020.

    RESOLUÇÃO SEFIN Nº 007 / 2019 - Município de Campo Grande

    Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos e por profissionais que atuam com transporte de passageiros, para o exercício fiscal de 2020.

    ICMS

    PRODUTOR RURAL

    Parte 2 - Obrigações Acessórias

    IPI

    BASE DE CÁLCULO

    Regulamentação

    ICMS

    AMOSTRA GRÁTIS

    Tratamento Tributário


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