27/11/2019 Quarta-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2019 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV) ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2019 Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.914 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 / 2019 Altera a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre direitos autorais, a Lei nº 11.371/2006, e a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do IRRF sobre operações de remessa ao exterior, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). 28/11/2019 Quinta-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 065 / 2019 Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.3). ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). DIRF 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 / 2019 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). NBC TSP 22 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 022 / 2019 Aprova a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas. NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 023 / 2019 Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 024 / 2019 Aprova a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. NBC TSP 25 - EVENTO SUBSEQUENTE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 025 / 2019 Aprova a NBC TSP 25 - Evento Subsequente. NBC TSP 26 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 026 / 2019 Aprova a NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola. NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 400 / 2019 Aprova a NBC PA 400, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão. NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 100 (R1) / 2019 Dá nova redação à NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual. NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 200 (R1) / 2019 Dá nova redação à NBC PG 200, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos). NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 300 (R1) / 2019 Dá nova redação à NBC PG 300, que dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos). NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PO N° 900 / 2019 Aprova a NBC PO 900, que dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão. 29/11/2019 Sexta-Feira REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO DECRETO N° 10.139 / 2019 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC N° 003 / 2019 Aprova a Revisão NBC XX, que altera as normas: NBC TA 200 (R1), NBC TA 210 (R1), NBC TA 220 (R2), NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260 (R2), NBC TA 450 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 580 (R1), NBC TA 700, NBC TA 701, NBC PA 01, NBC PA 11, NBC TR 2400, NBC T0 3000, NBC T0 3402 e NBC TSC 4410. REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL PORTARIA PGFN N° 11.956 / 2019 Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União (MP do Contribuinte Legal).
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