ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - DAC - Mensal; - DAC - Mensal; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : 13º Salário - 2ª parcela; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Obrigação : INSS - 13° salário; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Antecipação ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Atacado de Combustíveis - Complemento (20%); - ICMS - CONAB; - ICMS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural; - ICMS - Refino de Petróleo – Complemento (20%); - ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI; - ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural - Saldo remanescente (20%); - ICMS ST - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 1ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 1ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 1ª Quinzena; DAS - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Fumo em folha em estado natural.

Municipal Maceió: Obrigação : - ISSQN - Retido na fonte.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

03/12/2019 Terça-Feira

GRUPO GESTOR DO PLANO PROGREDIR

DECRETO N° 10.149 / 2019

Altera o Decreto n° 9.160/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir.

SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA

LEI COMPLEMENTAR N° 169 / 2019

Altera a Lei Complementar n° 123/2006 para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.

04/12/2019 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 067 / 2019

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

05/12/2019 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 892/2019, que altera as Leis n° 6.404/76 e 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENAIS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104 / 2019

Altera o inciso XIV do caput do artigo 21, o § 4º do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

06/12/2019 Sexta-Feira

ANISTIA - REMISSÃO - DÉBITOS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO - AL / CE / MA / PR / RN

CONVÊNIO ICMS N° 191 / 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder remissão parcial e anistia de créditos tributários, relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

ISENÇÃO - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL

CONVÊNIO ICMS N° 192 / 2019

Altera o Convênio ICMS 129/2004, que dispõe sobre benefícios fiscais relativos à Organização Não Governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino".

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - ISENÇÃO E REMISSÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - AP - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 193 / 2019

Altera o Convênio ICMS 165/2015, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção e remissão do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).

ISENÇÃO - PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 194 / 2019

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência no Município do Rio de Janeiro.

INCENTIVO FISCAL À CULTURA-PARCELAMENTO-REMISSÃO-ANISTIA-CRÉDITO PRESUMIDO-MG/PA/PI-PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 195 / 2019

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 094/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido, parcelamento, remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) e de mecanismos como o Tesouro Estadual, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Incentivo Fiscal à Cultura (IFC), entre outros.

ISENÇÃO DO ICMS - EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS USADAS E LAVADAS - DF

CONVÊNIO ICMS N° 196 / 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 802 / 2019

Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o artigo 14 da Lei n° 13.576/2017, e altera a Resolução ANP n° 758/2018, que regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis de que trata o artigo 18 da Lei n° 3.576/2017, e o credenciamento de firmas inspetoras.

SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES - ICMS/ISS

RESOLUÇÃO CGSN N° 149 / 2019

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS para o exercício de 2020.

INICIO DE ATIVIDADE - ATIVIDADE CONCOMITANTE - OCUPAÇÕES PERTIMIDAS AO MEI - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 150 / 2019

Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

ASSUNTOS DIVERSOS

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITO

Conceitos, Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS

Responsabilidade Tributária

CONTABILIDADE

CONCILIAÇÃO CONTÁBIL E BALANCETE DE VERIFICAÇÃO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA HABITACIONAL

Disposições Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CRÉDITO DE CARBONO

Aspectos tributários e contábeis

PIS/COFINS

CRÉDITOS SOBRE INSUMOS MONOFÁSICOS

Preenchimento da EFD-Contribuições

IRPJ

DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração das Retenções pelas Cooperativas

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS

Recebimento de Doações

ASSUNTOS DIVERSOS

GRUPO ECONÔMICO

Conceito, Constituição e Contabilização

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO ARBITRADO

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

OPERAÇÕES COM OURO

Ativo Financeiro e Não Financeiro

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Alienação

PIS/COFINS

PIS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS

Considerações Gerais e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS - PARTE II

Aspectos Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA

Conceito e Tributação. Para RET, PMCMV e Reforma de Estabelecimento de Educação Infantil

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Fonte Pagadora

TRIBUTOS FEDERAIS

VALORES RECEBIDOS EM DECISÃO JUDICIAL

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

Receita Financeira - Simples Nacional e Regime Não-cumulativo

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Multa pelo Atraso na Entrega (MAED)

CONTABILIDADE

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL

Reconhecimento - CPC 07

03/12/2019 Terça-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

DECRETO N° 10.150 / 2019

Altera o Decreto nº 7.775/2012, que regulamenta o artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.

DISPOSIÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

PORTARIA SPREV/ME N° 1.343 / 2019

Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

06/12/2019 Sexta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA A REFUGIADOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP N° 010 / 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência aos nacionais da República do Senegal, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

CONFEA REVOGA ATOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.120 / 2019

Revogação de atos administrativos normativos de competência do CONFEA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Requisitos, Requerimento, DIB, Duração do Benefício, Renda, Suspensão e Perda

DIREITO TRABALHISTA

PENSÃO POR MORTE - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conceito, Principais alterações, Acumulação, Cessão do Direito, Quadro Comparativo

02/12/2019 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESTACAS DE CALANCHOÊ

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 033/2019

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4, Classe 1) de calanchoê (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na Dinamarca.

REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 323/2019

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

03/12/2019 Terça-Feira

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - TERMINAIS, ARMAZÉNS E RECINTOS - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 034/2019

Dispõe sobre a habilitação provisória dos terminais, armazéns e recintos através do Sistema de Habilitação de Armazéns, Terminais e Recintos para Trânsito Internacional de Produtos de Interesse Agropecuário.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5303.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 017/2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

04/12/2019 Quarta-Feira

CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA - PRODUTOS DE CANNABIS - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 325/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

05/12/2019 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE DIREITO ANTIDUMPING - NCM 72916.12.30, 8104.11.00 E 8104.19.00

CIRCULAR SECEX N° 065/2019

Encerra no dia 25 de setembro de 2020 o prazo o de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de, acrilato de butila classificados nos itens 72916.12.30 da NCM, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês, e de magnésio metálico em formas brutas, classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da China.

DISTRIBUIÇÃO DE COTAS TARIFÁRIAS - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 072 (ACE-72)

PORTARIA SECEX N° 049 / 2019

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

COTAS DE IMPORTAÇÃO - CRITÉRIOS - NCM 5303.10.10

PORTARIA SECEX N° 050/2019

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 17, de 28 de novembro de 2019.

IMPORTAÇÃO DIRETA

Procedimentos Gerais

EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E JOIAS

Procedimentos Gerais

EXPORTAÇÃO INDIRETA

Remessa com fim específico

02/12/2019 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 045 / 2019 - AL

Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 68.330/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 046 / 2019 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto ao prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 007 / 2019 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF nº 016/2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

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