Dica- Econet
13º SALÁRIO
Recolhimento de INSS e Declarações Anuais
O vencimento do prazo de pagamento
das contribuições sociais incidentes sobre o 13º salário, exceto no caso de
rescisão, encerra no dia 20.12.2019, os
valores poderão ser recolhidos em GPS ou DARF,
conforme a modalidade de declaração sujeita.
Nesta data, também são devidas a
apresentação do
eSocial - Folha Anual, e a
declaração da
DCTFWeb 13° Salário (Anual).
Para verificar o enquadramento
para implementação do
eSocial,
EFD Reinf,
DCTFWeb e GRFGTS, disponibilizamos o simulador
eSocial - Prazos e Eventos.
Com fundamento no artigo
96 da IN/RFB
n° 971/2009;
§1° do
artigo 7° da
IN
RFB n° 1.787/2018;
Manual de Orientação do eSocial - versão 2.5.01.
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