Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS PB: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário; SCE-IED.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : 13º Salário - Ajuste; Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

23/12/2019 Segunda-Feira

CF-E-SAT - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 068 / 2019

Altera o Ato COTEPE ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 069 / 2019

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2019

Ratifica os Convênios ICMS 193/2019, 194/2019 e 196/2019.

ESTRUTURA REGIMENTAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 10.186 / 2019

Altera o Decreto nº 10.072/2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745/2019.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 098 / 2019

Altera o Despacho 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

LISTA DE SERVIÇOS RFB - ACESSO DO CONTRIBUINTE - SERVIÇOS DISPONÍVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.917 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

26/12/2019 Quinta-Feira

ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 067/2019, QUE DIVULGA RELAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E IMPORTAM MATERIAIS AERONÁUTICOS, BENEFICIÁRIAS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

ATO COTEPE/ICMS N° 070 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 071 / 2019

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

AGROTÓXICO - USO AGRÍCOLA - REGISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001 / 2019

Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 099 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 078/2019, que altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS

PROTOCOLO ICMS N° 100 / 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

27/12/2019 Sexta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 072 / 2019

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 073 / 2019

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2019

Ratifica os Convênios ICMS 199/2019, 220/2019, 227/2019 e 233/2019.

PGD DIRF 2020 - PROGRAMA GERADOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.919 / 2019

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020)

FRANQUIA EMPRESARIAL

LEI N° 13.966 / 2019

Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquia).

ASSUNTOS DIVERSOS

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

IRPJ

APURAÇÃO NO LUCRO REAL TRIMESTRAL

Aspectos Gerais e Tributários

CONTABILIDADE

AQUISIÇÃO DE BENS PARA O IMOBILIZADO

Quitação Com Bens Usados

ASSUNTOS DIVERSOS

CESSÃO DE MONTANTES DE ENERGIA ELÉTRICA

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSEMELHADAS

Retenções e Formas de Compensação

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - LUCRO PRESUMIDO

Regime de Caixa

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE II

Receita Financeira - Regime Cumulativo

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

OUTRAS RECEITAS DAS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

Conceito e Tratamento

CONTABILIDADE

PASSIVO EXIGÍVEL

Exemplos Práticos

PIS/COFINS

REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB)

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

INVESTIMENTOS EM TESOURO SELIC

Conceitos e Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Contábeis e Fiscais a Partir de 08.10.2014

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO DE PIS/PASEP E COFINS

Aspectos Gerais

IRPF

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA TRANSFERÊNCIA DE BENS OU DIREITOS POR HERANÇA

Aspectos Gerais e Preenchimento do GCAP

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos Pis e Cofins - encargos de depreciação/amortização de bens incorporados ao Ativo Imobilizado - Escrituração

23/12/2019 Segunda-Feira

DEFINIDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME PRÓPRIO

DECRETO N° 10.188 / 2019

Regulamenta a Lei nº 9.796/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃOS HAITIANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 012 / 2019

Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITO EM CONTA-SALÁRIO

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.771 / 2019

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

26/12/2019 Quinta-Feira

LEGISLAÇÃO PENAL É APERFEIÇOADA

LEI N° 13.964 / 2019

Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

ISENÇÃO DE CPP E DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO SÃO VÁLIDOS NO CONTRATO VERDE E AMARELO

PORTARIA ME N° 671 / 2019

Prevê a produção de efeitos para a isenção da CPP - Contribuição Previdenciária Patronal e do direito ao Seguro-Desemprego no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, constante nos artigos 9º e 12 da MP nº 905/2019.

ATESTADA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DA MP N° 905/2019

PORTARIA ME N° 672 / 2019

Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da Medida Provisória n° 905/2019, com as metas de resultados fiscais da Lei n° 13.898/2019, e com a Lei Complementar n° 101/2000.

ESOCIAL - PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA

PORTARIA SPREV/ME N° 1.419 / 2019

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

REGULAMENTADO O SERVIÇO DE RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO RDC N° 330 / 2019

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

27/12/2019 Sexta-Feira

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL

LEI N° 13.968 / 2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição

FGTS

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - GFIP

Preenchimento de GFIP, GPS, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Beneficiário, Valor, Requisitos, Responsabilidade pelo Pagamento, Compensação

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

Beneficiários, Prazo, Profissões Vedadas, Salário, Férias, Décimo Terceiro, Jornada, Isenções

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Beneficiários, Regras Antigas e Novas, Valor do Benefício, Regras de Transição, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Aposentadoria Urbana, Rural, Especial, Professor, Incapacidade Permanente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS

Tipos de Benefícios, Requerimento, Procedimentos, Recurso da Decisão do INSS

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE III

Pedido de Demissão, Aposentadoria, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 - ASPECTOS TRABALHISTAS

Trabalho aos Domingos, Jornadas Especiais, Remuneração, Acidente de Trabalho, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações, Fiscalização

23/12/2019 Segunda-Feira

REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.918 / 2019

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

REGISTRO DE GRAXAS E ÓLEOS LUBRIFICANTES - OBTENÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 804 / 2019

Dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

26/12/2019 Quinta-Feira

MANUAL DO SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO - NOVA EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 051/2019

Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

CONTRATO DE CONCESSÃO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - REAJUSTE DAS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS

PORTARIA SRA N° 3.508 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2019

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021/2019

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

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23/12/2019 Segunda-Feira

PORTARIA N° 673 / 2019 - Município de João Pessoa

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de João Pessoa nos dias 23.12.2019, 24.12.2019, 30.12.2019 e 31.12.2019.

26/12/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 39.919 / 2019 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

DECRETO N° 39.922 / 2019 - PB

Altera o Decreto nº 38.928/2018, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

DECRETO N° 39.923 / 2019 - PB

Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DECRETO N° 39.924 / 2019 - PB

Altera o Decreto nº 28.576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional.

DECRETO N° 39.926 / 2019 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto aos documentos fiscais eletrônicos e ao Código Fiscal de Operações E Prestações (CFOP).

DECRETO N° 39.927 / 2019 - PB

Altera o RITCD/PB, quanto à isenção, base de cálculo e alíquotas utilizadas para o cálculo do imposto.

LEI N° 11.592 / 2019 - PB

Obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência no térreo das agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante.

LEI N° 11.593 / 2019 - PB

Dispõe sobre a ineficácia de cláusula penal de fidelidade de contrato de adesão realizado com operadoras de cartões de crédito na Paraíba, na hipótese do consumidor comprovar a perda do vínculo empregatício posterior à avença do contrato.

LEI N° 11.596 / 2019 - PB

Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada, a notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez.

LEI N° 11.597 / 2019 - PB

Obriga as empresas de serviços continuados a informar com antecedência o término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço.

LEI N° 11.601 / 2019 - PB

Obriga a inserção de link para o site do PROCON/PB em sites que oferecem contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação.

27/12/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 39.947 / 2019 - PB

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas por estabelecimento varejista no mês de dezembro de 2019.

DECRETO N° 9.433 / 2019 - Município de João Pessoa

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduo (TCR), para o exercício de 2020.

LEI N° 11.615 / 2019 - PB

Altera a Lei nº 5.123/1989, que instituiu o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a Lei nº 6.379/1996, que dispõe quanto ao ICMS, a Lei nº 10.094/2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária, e a Lei nº 11.131/2018, que estabelece o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais.

PORTARIA SEFAZ N° 345 / 2019 - PB

Dispõe sobre o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), após os prazos que especifica.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 075 / 2019 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de janeiro de 2020.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 076 / 2019 - Município de João Pessoa

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2020.

IPI

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280