TELEFONES CONSULTORIA

:: ACESSE NOSSO SITE

:: Loja ViRtual

:: CONTATO
 

Express nº 009/2010

 Expedida em  11/01/2010
 
Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos Atos Legais clique aqui para solicitar senha para acesso provisório.

ICMS - SP
PARCELAMENTO DO IMPOSTO
Contribuintes varejistas


O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto 55.329/2010, permitiu que os contribuintes do setor varejista, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada nos códigos da CNAE que especifica, recolham, em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, o imposto devido pelas saídas efetuadas no mês de dezembro de 2009.

A primeira parcela deverá ser recolhida até o dia 20 do mês de janeiro de 2010 e a segunda parcela até o dia 22 do mês de fevereiro de 2010.

Trata-se de mera postergação do prazo de vencimento do imposto, ou seja, ao invés de ser recolhido em janeiro de 2010, o ICMS devido poderá ser pago até o mês de fevereiro, por opção do contribuinte.

Econet Editora Empresarial Ltda.
 
 Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos Atos Legais clique aqui para solicitar senha para acesso provisório.

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Consultoria: Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006 Curitiba

VOLTAR