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Express nº 033/2010

 Expedida em  08/02/2010
 
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ICMS - RS
 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Declaração de Levantamento do Estoque - Simples Nacional


O Diretor da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa DRP 6/2010 (DOE de 08.02.2010) estabeleceu que as empresas optantes pelo Simples Nacional isentos de pagamento de ICMS, ficam dispensadas do encaminhamento do arquivo do levantamento de estoque das mercadorias inclusas no regime de substituição tributária.

Produz efeitos retroativos a 1º de setembro de 2009.

Econet Editora Empresarial Ltda.
 
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