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Express nº 039/2010 |
Expedida em
01/02/2010 |
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ICMS - RS
ALÍQUOTA
INTERNA
Telhas de concreto |
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A Governadora
do Estado do Rio Grande do Sul, através do
Decreto nº 46.998/2010, alterou o RICMS para
estabelecer que a
alíquota interna
a ser aplicada, no período de
1º/02/2010 a 31/07/2010,
nas
saídas de telhas de
concreto (NCM 6810.1) promovidas por
estabelecimento industrial será
12%.
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ICMS - RS
ENTREGA DE
GIA
Opção pelo Simples Nacional |
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O Diretor da
Receita Pública do Estado do Rio Grande do Sul, através da
Instrução Normativa DRP
nº 7/2010, altera a IN DRP nº 45/1998 para indicar que
ficam
dispensados da entrega da
GIA relativamente ao período entre a data de início
de atividade no CGC/TE e a data em que
produziu efeitos o deferimento da opção pelo Simples Nacional, os
contribuintes que
optarem pelo Simples
Nacional no prazo de
30 (trinta) dias,
contado do último deferimento de inscrição.
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