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ICMS/RS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento do Estoque

O Diretor da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa DRP 016/2010 (DOE de 08.03.2010) acrescentou a alínea  "e" ao subitem 8.3.4, do Capítulo IX, do Título I, da IN DRP nº 45/1998 para formalizar o levantamento do estoque exigido aos produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV, incluídos no regime de substituição tributária pelo Decreto n°  46.849/2009, sendo que o recolhimento do ICMS do levantamento de estoque deverá:

- ser escriturado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas sendo a  primeira no dia 31 de janeiro de 2010 e as demais no último dia de cada  mês subsequente, em se tratando de estabelecimento inscrito no CGC/TE na categoria geral;

- Ser recolhido em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas sendo a  primeira parcela para 20 de fevereiro de 2010 e as demais no mesmo dia de cada mês subsequente, em se tratando de estabelecimento optante pelo  Simples Nacional;

Em resumo, ficou estabelecido que ao invés do imposto ser recolhido em 6 vezes o mesmo poderá ser efetuado em até 12 parcelas.

Esta alteração produz efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2009.

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