Como havia problemas em relação ao Certificado Digital, alguns contribuintes enviaram a declaração referente a janeiro de 2010, como sendo Semestral. Estas declarações enviadas seriam tratadas internamente em malha fiscal por parte da Receita, para serem aceitas como periodicidade Mensal. Pelo fato de ainda constarem como declaração Semestral nas bases da RFB, estes contribuintes não estavam conseguindo transmitir o DACON Mensal de fevereiro de 2010.

A Receita Federal informa que a apuração especial para o tratamento das declarações entregue como semestral referente a janeiro de 2010 foi concluída e estes contribuintes conseguirão transmitir normalmente o DACON Mensal de fatos geradores a partir de fevereiro de 2010. (Leia mais sobre o assunto...)