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Express nº 117/2010

 Expedida em  12/05/2010

 
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ICMS/SC
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 Cálculo do Imposto Devido


A SEFAZ/SC disponibilizou o sistema de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para Santa Catarina e emissão da guia de pagamento do ICMS-ST. Por enquanto, o sistema de cálculo poderá ser utilizado apenas para as seguintes mercadorias:

a)operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química;
b) operações com rações tipo “pet” para animais domésticos;
c) operações com rações tipo “pet” para animais domésticos;
d) operações com produtos de colchoaria;
e) operações com lâmpadas, reator e “starter”;
f) operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo;
g) operações com cimento;
h) operações com sorvete;
i) operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”;
j) operações com brinquedos;
k) operações com bicicletas;
l) operações com artigos de papelaria;
m) operações com materiais elétricos.

Caberá ao contribuinte aferir os cálculos efetuados no sistema e consultar a legislação tributária específica.

Clique aqui para acessar o sistema de cálculo.

Econet Editora Empresarial Ltda.
 

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