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Express nº 132/2010

 Expedida em  26/05/2010

 
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ICMS - SP
IVA-ST
Medicamentos


O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 59/2010 (DOE de 26.05.2010) , estabeleceu que o disposto na Portaria CAT nº 141/2008, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2010.

Econet Editora Empresarial Ltda.
 

 
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