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Express nº 133/2010

 Expedida em  28/05/2010

 
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ICMS - PR
Substituição Tributária - Levantamento de Estoque

Com o advento do Decreto n° 7.091/2010, os contribuintes na condição de substituído, do regime normal de apuração e também optante Simples Nacional, deverão proceder o levantamento de estoque das seguintes classificações fiscais: 3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 – Mamadeiras, no dia 31.05.2010 para fins de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.

Segue demais informações : clique aqui

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Programa Gratuito da SEFAZ-SP


 


A Receita Estadual lembra que desde o início do ano de 2008 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) disponibiliza um sistema emissor de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para ser utilizado por contribuintes de pequeno porte que estejam obrigados ao uso de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Trata-se de um software emissor de NF-e gratuito, que pode ser baixado do Portal Nacional da NF-e, no endereço www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx ou diretamente do Portal da SEFAZ/SP, no endereço www.fazenda.sp.gov.br/nfe/emissor/emissor.asp.

Algumas considerações quanto ao Emissor gratuito da SEFAZ/SP: 

foi criado para atender exclusivamente os contribuintes de baixo faturamento e com baixo volume de emissão de documentos fiscais, a fim de facilitar a adesão à obrigatoriedade de uso de NF-e na medida em que reduz custo de implementação para contribuintes que possuem dificuldades financeiras de adquirir um sistema emissor pago;

não possui suporte técnico por parte da SEFAZ/SP, desenvolvedora do software;

é um dos mais de mil sistemas atualmente cadastrados para emissão de NF-e na Receita Estadual do Paraná, nos termos da Norma de Procedimento Fiscal 018/2001.

No Portal da SEFAZ/PR consta a relação dos fornecedores de sistemas emissores da NF-e cadastrados para uso no estado do Paraná.

Econet Editora Empresarial Ltda.
 

 
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