A Receita Estadual lembra que desde o início do ano de 2008 a
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) disponibiliza
um sistema emissor de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para ser utilizado
por contribuintes de pequeno porte que estejam obrigados ao uso de
Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
Trata-se de um software emissor de NF-e
gratuito, que pode ser baixado do Portal Nacional da NF-e, no endereço
www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx ou diretamente do
Portal da SEFAZ/SP, no endereço
www.fazenda.sp.gov.br/nfe/emissor/emissor.asp.
Algumas considerações quanto ao Emissor
gratuito da SEFAZ/SP:
foi criado para atender exclusivamente os
contribuintes de baixo faturamento e com baixo volume de emissão de
documentos fiscais, a fim de facilitar a adesão à obrigatoriedade de
uso de NF-e na medida em que reduz custo de implementação para
contribuintes que possuem dificuldades financeiras de adquirir um
sistema emissor pago;
não possui suporte técnico por parte da
SEFAZ/SP, desenvolvedora do software;
é um dos mais de mil sistemas atualmente
cadastrados para emissão de NF-e na Receita Estadual do Paraná, nos
termos da Norma de Procedimento Fiscal 018/2001.
No Portal da SEFAZ/PR consta a relação dos
fornecedores de sistemas emissores da NF-e cadastrados para uso no
estado do Paraná.
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Ltda.
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