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ICMS - SP
Substituição
Tributária
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico
O Coordenador da Administração Tributária
do Estado de São Paulo, publicou a
Portaria CAT n° 077/2010 para trazer prorrogação do prazo de
vigência da
Portaria CAT n° 178/2009 para 31 de dezembro de 2010; e
acrescentar MVA para os itens 59 a 65 do Anexo Único da mesma
Portaria.
Vigência a partir de 1 de Julho de 2010.
Econet Editora Empresarial Ltda.
ICMS - SP
IVA-ST
Materiais de construção e congêneres
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo,
através da
Portaria CAT n° 078/2010 estabeleceu a base de cálculo na
saída de materiais de construção e congêneres, que será
utilizada no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de
2010.
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