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Conforme Guia Prático da
Escrituração Fiscal Digital - para fins de layout do arquivo digital
da escrituração fiscal - EFD , o Estado do Paraná dispensa os
seguintes registros:
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REGISTRO C176: Ressarcimento de ICMS
em operações com Substituição tributária (Código 01, 55).
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REGISTRO E115: Informações adicionais
da apuração - valores declaratórios.
E de acordo a
NPF 112/08:
5.2. Tabela de informações adicionais da
apuração - Valores declaratórios
Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de
Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.
(...)
5.5. Tabela de tipos de utilização dos
créditos fiscais - ICMS
Os códigos da tabela 5.5 não serão
utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA
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REGISTRO 1200: Controle de Créditos Fiscais - ICMS
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REGISTRO 1210: Utilização de créditos fiscais - ICMS.
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Ltda.
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