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Express nº 149/2010 |
Expedida em 10/06/2010 |
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ICMS/SP
IVA-ST
Ferramentas e Congêneres |
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O Coordenador da Administração
Tributária do Estado de São Paulo, através da
Portaria CAT 80/2010
estabeleceu a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres,
que será utilizada no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro
de 2010.
Ressalte-se que a partir de 1º de julho de
2010 a Portaria CAT 99/2009 ficará revogada.
Econet Editora Empresarial
Ltda.
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ICMS/SP
IVA-ST
Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal |
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O Coordenador da Administração
Tributária do Estado de São Paulo, através da
Portaria CAT 81/2010
estabeleceu a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de
higiene pessoal, que será utilizada no período de 1º de julho de 2010
a 31 de dezembro de 2010.
Ressalte-se que a partir de 1º de julho de
2010 a Portaria CAT 24/2009 ficará revogada.
Econet Editora Empresarial
Ltda.
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ICMS/SP
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida alcóolica, exceto chope |
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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo,
publicou a
Portaria CAT 82/2010 para trazer prorrogação do prazo de
vigência da Portaria CAT 220/2009 para 31 de Julho de 2010.
Vigência a partir de
1 de Julho de 2010.
Econet Editora Empresarial
Ltda.
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