TELEFONES CONSULTORIA

:: ACESSE NOSSO SITE

:: Loja ViRtual

:: CONTATO
 

Express nº 156/2010

 Expedida em  17/06/2010
 
Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos Atos Legais clique aqui para solicitar senha para acesso provisório.

 

ICMS NACIONAL

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e
Novas Atividades Obrigadas a Partir de 01.12.2010


O CONFAZ, através do Protocolo ICMS N° 082/2010 (DOU de 16.06.2010), acrescentou uma listagem de novas atividades obrigadas à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 01.12.2010.

As novas atividades obrigadas são as seguintes: 

CNAE Descrição CNAE Início da obrigatoriedade
3511- 5/00 Geração de Energia Elétrica 01/12/2010
3513- 1/00 Comércio Atacadista de Energia Elétrica 01/12/2010
3514- 0/00 Distribuição de Energia Elétrica 01/12/2010
3512- 3/00 Transmissão de Energia Elétrica 01/12/2010
5211- 7/01 Armazéns Gerais - Emissão de Warrant 01/12/2010
5211- 7/99 Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis 01/12/2010
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 01/12/2010
5310- 5/01 Atividades do Correio Nacional 01/12/2010
5310- 5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional 01/12/2010
6010- 1/00 Atividades de rádio 01/12/2010
6021- 7/00 Atividades de televisão aberta 01/12/2010
6022- 5/01 Programadoras 01/12/2010
6022- 5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 01/12/2010
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 01/12/2010
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 01/12/2010
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 01/12/2010
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 01/12/2010
6120-5/01 Telefonia móvel celular 01/12/2010
6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 01/12/2010
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 01/12/2010
6130-2/00 Telecomunicações por satélite 01/12/2010
6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 01/12/2010
6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas 01/12/2010
6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 01/12/2010
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 01/12/2010
6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 01/12/2010
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 01/12/2010
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 01/12/2010
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 01/12/2010
6391-7/00 Agências de notícias 01/12/2010
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 01/12/2010
7311-4/00 Agências de publicidade 01/12/2010
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 01/12/2010
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 01/12/2010
8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 01/12/2010

Econet Editora Empresarial Ltda.
 

 
 Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos Atos Legais clique aqui para solicitar senha para acesso provisório.

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Consultoria: Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006 Curitiba

VOLTAR