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ICMS/SC
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Nos termos do
Protocolo ICMS nº 098/2010, a partir de 01.09.2010 fica revogado o
Protocolo ICMS nº 057/2010 firmado entre os Estados de MG e SC
para a aplicação do regime de ICMS por substituição tributária nas
operações com produtos farmacêuticos.
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