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MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de
trabalho. Homolognet traz mais agilidade e segurança nos
procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro
Desemprego poderá chegar a cinco dias.
Foi lançado na quarta-feira (14) o Sistema
HomologNet, que agilizará o procedimento de assistência ao trabalhador
na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a
ser feita pela Internet, a partir do site do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,
a médio prazo, o tempo para homologação da rescisão de contrato e
recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias.
Com a nova ferramenta, todas as fases da
rescisão do contrato de trabalho serão melhor controladas, desde a
elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) até a
homologação da rescisão contratual, quando devida. Inicialmente, o
programa será implantado no Distrito Federal, Tocantins, Rio de
Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba.
Fundamento legal:
Portaria MTE Nº 1.621 / 2010;
Portaria MTE Nº 1.620 / 2010;
Instrução Normativa SIT Nº 015 / 2010.
Fonte de pesquisa: site oficial do MTE.
* Maiores informações podem ser obtidas no
site
www.econeteditora.com.br, na Área Especial / Trabalhista / Sistema
Homolognet.
Econet Editora Empresarial
Ltda.
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