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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 110/2010 (DOE de 20.07.2010), divulgou valores para a base de cálculo na saída de sorvete e acessórios, que produzirá efeitos a partir de 21 de julho de 2010.

Ressalte-se que a partir de 21 de julho de 2010 a Portaria CAT 05/2009 ficará revogada.

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O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 56.021/2010 (DOE de 20.07.2010), trouxe isenção do ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transporte relativos às doações.

Produzindo efeitos a partir desta data até 30 de setembro de 2010.

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